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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Filosofia e Teoria Geral do Direito
 
Disciplina: DFD0213 - Sociologia Jurídica
Legal Sociology

Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2014 Desativação:

Objetivos
A primeira parte do curso é introdutória e permeia as discussões mais propriamente teóricas sobre o papel do direito na sociedade, bem como a relação da Sociologia Jurídica com a Teoria Geral do Direito (que, entre outros propósitos, apresenta os elementos estruturais da “dogmática jurídica”). Como a Sociologia sempre se debateu entre tendências teóricas conflitantes, produzidas por diferentes visões de mundo e localizadas em formações sociais contraditórias, o curso enfatizará os problemas da parte da disciplina que considera os elementos básicos da estrutura e funcionamento da sociedade contemporânea.

A segunda e a terceira partes do curso pretendem demonstrar como a Sociologia Jurídica, especialmente em sociedades marcadas por uma grande tradição de Ciência formal do Direito, como a brasileira, passou a enfrentar os dilemas inerentes às múltiplas transformações no interior das formações capitalistas - da consolidação e do ápice do Estado-nação, entre o final do século 17 e a segunda metade do século 20, ao avanço, a partir dos anos 80 do século passado, dos fenômenos do policentrismo decisório e do pluralismo jurídico.

A parte final do curso é dedicada, após a análise das transformações estruturais da sociedade brasileira desde os anos 30, ao exame das mudanças provocadas no universo jurídico brasileiro pela interconexão dos sistemas financeiros, pela integração mundial dos mercados de bens e serviços e pela crise econômica iniciada em 2007 e agravada em 2011 – um período que mostrou a necessidade de rearranjos institucionais a partir do questionamento da capacidade, da eficácia e da legitimidade do poder público para governar a economia.

Em síntese, os objetivos da disciplina podem assim ser descritos:
(a) Investigar o papel do direito como instrumento de organização, controle e direção social, mediante o exame de suas categorias, procedimentos e instituições, tendo como contraponto histórico a evolução socioeconômica da sociedade brasileira no século 20, especialmente depois da Revolução de 30; (b) examinar as relações entre direito e sociedade no sentido inverso, verificando os novos tipos de conflito surgidos no País com o avanço da crescente complexidade social, política e econômica e os desafios que propõem ao direito, enquanto instrumento de organização, direção e controle social; (c) identificar os novos campos de ação, as novas fontes e as novas formas de produção do direito advindas com a universalização da concorrência, a integração dos mercados, a relativização do princípio da soberania e a concentração do poder econômico; (d) avaliar o impacto dessas mudanças nas profissões jurídicas no Brasil e no exterior.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
1020071 - Jean Paul Cabral Veiga da Rocha
72582 - Jose Eduardo Campos de Oliveira Faria
1511919 - Orlando Villas Bôas Filho
 
Programa Resumido
(a) Investigar o papel do direito como instrumento de organização, controle e direção social, mediante o exame de suas categorias, procedimentos e instituições; (b) Examinar as relações entre o direito e a sociedade no sentido inverso, verificando os novos tipos de conflito surgidos com o avanço da crescente complexidade social, política e econômica do mundo contemporâneo e os desafios que propôem ao direito, enquanto instrumento de organização, direção e controle social; (c) Identificar os novos "campos de ação", as novas fontes e as novas formas de produção do direito advindas com a universalização e do acirramento da concorrência, a integração dos mercados e a subseqüente relativização do princípio da soberania, a concentração do poder econômico e a ruptura da exclusividade do direito positivo; (d) Avaliar o impacto dessas mudanças nas profissões jurídicas e no próprio ensino do direito.
 
 
 
Programa
I – Direito e Teoria Social

1. A abordagem clássica da sociologia jurídica: direito e sociedade no pensamento de Émile Durkheim.
2. A abordagem clássica da sociologia jurídica: direito e sociedade no pensamento de Karl Marx.
3. A abordagem clássica da sociologia jurídica: direito e sociedade no pensamento de MaxWeber.
4. Paradigmas científicos e senso comum: desafios epistemológicos do direito.
5. Direito e modernização reflexiva.
6. Direito responsivo e direito reflexivo.
7. Direito entre modernidade e pós-modernidade.
8. Direito e estrutura social no pensamento jurídico contemporâneo: instituições, interesses e ideais.

II - Temas específicos

9. Direito e ordem jurídica liberal.
10. Direito, democracia e Estado de bem-estar social.
11. Direito, economia e justiça social.
12. Legalidade, eficácia, efetividade e legitimidade da ordem jurídica.
13. Direito, risco e responsabilidade.
14. Direito e desenvolvimento em sociedades complexas.
15. Mudança social e processo legal: a "complexificação" dos conflitos.
16. Direito, exclusão e vulnerabilidade social.

III - Temas contemporâneos

17. Os direitos humanos e o sistema de justiça como problema social.
18. Direito, protesto e movimentos sociais.
19. O Judiciário e os direitos sociais.
20. Pluralismo jurídico, novos tipos de conflito e novas configurações do espaço público.
21. A crise do Estado: globalização, despolitização dos mercados e padronização das políticas econômicas.
22. A globalização e os espaços jurídicos transnacionais.
23. Direito e política: a juridicização do político e a politização do direito.
24. Novos usos do direito para a regulação política: o direito numa sociedade policêntrica.
25. O direito e a crise econômica de 2008.
26. Comunidade virtual, sociedade em rede e comunicação eletrônica: direito, espaço e tempo.

IV - Brasil: direito e sociedade

27. O público e o privado: a construção da legalidade na sociedade brasileira.
28. Regulação e burocratização: o papel do direito na industrialização brasileira.
29. Direito, tecnocracia e a modernização autoritária pós-64.
30. O direito e a transição democrática brasileira nos anos 80.
31. Era Vargas versus Era Pós-Vargas: reformas estruturais, abertura comercial e
revisão de direitos nos anos 90.
32. Direito, exclusão social e subcidadania no Brasil
33. Direito e ideologia: ensino jurídico, praxis jurídica e a função social dos juristas.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas téoricas, práticas e seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas, trabalhos e seminários.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
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