No dia 11 de março de 2020 a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou a COVID 19 uma pandemia de caráter global. Desde então a comunidade internacional tem feito um esforço sem precedentes - em um contexto político adverso - para enfrentar essa pandemia. Imprescindível ter em mente que a pandemia pode ser chamada a primeira doença - de caráter global - do Antropoceno. Urge lembrar que o vírus COVID 19 surgiu, até onde se sabe, por uma mutação causada em um animal. Deste modo, no momento atual, o tema dos direitos animais e da saúde planetária ganham uma importância sem precedentes. Nesse sentido o objetivo da presente disciplina é apresentar aos estudantes de graduação a mudança que a emergência climática ocasiona no âmbito do Direito, especialmente nos direitos humanos e nos direitos animais, em diálogo com a ética ambiental. Ao fim do curso, espera-se que os alunos tenham se aprimorado na deliberação jurídica sobre as novas questões de justiça, surgidas com a emergência climática e suas diversas consequências, notadamente a pandemia da COVID-19.
A disciplina "Emergência climática, direitos humanos e direitos animais: reflexões jusfilosóficas" pretende estimular um debate de um tema global que exige uma mudança das ordens jurídicas tanto a nível nacional como no âmbito do Direito Internacional. A proposta da disciplina é - em diálogo com os jusfilósofos que apresentaram teses para fundamentação dos direitos humanos e dos direitos animais - repensar essa temática à luz dos acontecimentos mais recentes da história da humanidade, vale dizer: a catástrofe climática e a primeira pandemia global do Antropoceno.
Como referências teóricas principais, utilizaremos autores que discutam a questão do novo regime climático ocasionado pelo Antropoceno, além de textos que debatam as questões dos direitos humanos e direitos animais. A hipótese é que um aprofundamento dos direitos humanos e dos direitos animais, em diálogo com a ética ambiental, pode compor uma saída jurídica (se ela for possível) para o atual estado de emergência climática. O curso será dividido em três partes, conforme segue: Parte - Emergência climática 1. Ética ambiental 2. A natureza no antropoceno 3. O conceito de emergência climática 4. Um caso exemplar: a pandemia de COVID-19 e sua relação com a devastação ambiental e a exploração animal Parte II - Direitos humanos na emergência climática 5. O paradigma liberal-igualitário 6. Questões de escassez I: preservação da natureza e direitos humanos 7. Questões de escassez II: bens comuns e justiça distributiva Parte III - Direitos animais na emergência climática 8. Ética, direitos humanos e direitos animais 9. Economia e direitos animais 10. Ambiente e direitos animais
Bibliografia básica e preliminar: ALMEIDA, Guilherme Assis de. A Proteção da Pessoa Humana no Direito Internacional. São Paulo, CLA, 2018. DONALDSON, Sue e KYMLICKA, Will. Zoopolis: a Political Theory of Animal Rights. New York, Oxford University Press, 2011. FELIPE, Sônia T. Ética e experimentação animal: Fundamentos Abolicionistas. 2ª ed. Florianópolis, EDUFSC, 2014. FERRAJOLI, Luigi. Los Fundamentos de los Derechos Fundamentales. Madrid, Trotta, 2001. FERRY, Luc. A Nova Ordem Ecológica: a árvore, o animal e o homem. Rio de Janeiro, Difel, 2009. GARNER, Robert. A Theory of Justice for Animals: Animal Rights in a Non Ideal World. New York, Oxford, 2013. HUNT, Lynn. Inventing Human Rights: A History. New York, Norton, 2008. JESUS, Carlos Frederico Ramos de. Entre Pessoas e Coisas: O Status Moral-Jurídico dos Animais. Tese. São Paulo, USP, 2017. KOPENAWA, Davi e ALBERT, Bruce. A Queda do Céu: Palavras de um Xamã Yanomami. São Paulo, Cia. Das Letras, 2015. KORSGAARD, Christine. Fellow Creatures: Our Obligations to Other Animals. Oxford, University Press, 2018. LATOUR, Bruno. Diante de Gaia: Oito Conferências sobre a Natureza no Antropoceno. São Paulo, Ubu, 2020. LOPES, José Reinaldo de Lima. Curso de Filosofia do Direito: O Direito como Prática. São Paulo, Atlas, 2020. LOURENÇO, Daniel Braga. Qual o Valor da Natureza? Uma Introdução à Ética Ambiental. São Paulo, Elefante, 2019. MATURANA, Humberto e VARELA, Francisco. De Máquinas Y Seres Vivos – Autopoiesis: La Organización de lo Vivo. 8ª ed. Santiago, Ed. Universitaria, 2018 MIGLIORE, Alfredo Domingues Barbosa. A Personalidade Jurídica dos Grandes Primatas. Belo Horizonte, Del Rey, 2012. NACONECY, Carlos. Ética e Animais: um Guia de Argumentação Filosófica, 2a. ed. Porto Alegre, EDIPUCRS, 2014. NINO, Carlos Santiago. Ética e Direitos Humanos. São Leopoldo, Unisinos, 2011. OSTROM, Elinor. Governing the Commons: the Evolution of Institutions for Collective Action. Cambridge, CUP, 1990. OST, François. A Natureza à Margem da Lei. Lisboa, Piaget, 1995.
