Apresentar aos estudantes conhecimentos introdutórios sobre a regulação jurídica da tecnologia, tanto em sua dimensão sociológica (sociologia da sociedade digital), quanto em sua dimensão dogmática (principais leis que regulam fenômenos tecnológicos na sociedade, com destaque para o ambiente de Internet).
Tecnologia e Sociedade. Regulação da Tecnologia e pela Tecnologia. Direito e Internet. Marco Civil da Internet. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Direito e Inteligência Artificial.
I. Tecnologia e sociedade A. Tecnologia e progresso B. Tecnologia e desigualdade II. Regulação da tecnologia e pela tecnologia A. Regulação da tecnologia B. Regulação pela tecnologia C. A relação entre direito e tecnologia III. Direito e Internet A. A era pré-Marco Civil B. Marco Civil da Internet 1. Fundamentos e princípios 2. Retenção de dados, investigação e provas eletrônicas 3. Danos: responsabilidade dos intermediários 4. Internet e propriedade intelectual 5. Neutralidade de rede IV. Proteção de dados pessoais A. A era pré-LGPD 1. Legislação esparsa e Marco Civil da Internet B. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 1. Fundamentos e princípios 2. Bases legais para tratamento de dados pessoais 3. Direitos dos Titulares 4. Responsabilidade procedimental e por danos 5. Autoridade Nacional de Proteção de Dados V. Direito e Inteligência Artificial A. Inteligência Artificial aplicada ao Direito 1. Representação de Conhecimento 2. Aprendizado de Máquina B. Ética e Inteligência artificial 1. Princípios Éticos 2. Ética Prática: casos 3. Governança C. Implicações Jurídicas da Inteligência Artificial 1. Personalidade Jurídica de agentes digitais 2. Contratos firmados por agentes digitais 3. Responsabilidade civil e contratual 4. “Criação” intelectual por ou com agentes digitais
Barfield, Woodrow; Pagallo, Ugo. 2020. Advanced Introduction to Law and Artificial Intelligence. Northampton: Edward Elgar Pub. Bioni, Bruno Ricardo. 2019. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense. ______ (coord.). 2019. Lei Geral de Proteção de Dados. Edição Temática. Revista do Advogado, n. 144. São Paulo: AASP. Branco, Sérgio. 2017. Memória e esquecimento na internet. Porto Alegre: Arquipélago. Cozman, Fabio Gagliardi; Plonski, Ary; Neri, Hugo (org.). 2021. Inteligência Artificial: Avanços e Tendências. São Paulo: IEA-USP. Doneda, Danilo; Diego Machado. 2018. A Regulação Da Criptografia No Direito Brasileiro. São Paulo: RT. Doneda, Danilo. 2006. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar. Frazão, Ana; Mulholland, Caitlin (org.). 2019. Inteligência Artificial e Direito: Ética, Regulação e Responsabilidade. São Paulo: Thomson Reuters Brasil. Gonçalves, Victor Hugo Pereira. 2017. Marco civil da internet comentado. São Paulo: Atlas. Leite, George Salomão; Lemos, Ronaldo (coord.). 2014. Marco civil da Internet. São Paulo: Atlas. Lessig, Lawrence. 2006. Code: Version 2.0. New York: Basic Books. http://codev2.cc/download+remix/Lessig-Codev2.pdf. Mendes, Laura Schertel; Marques, Claudia Lima. 2014. Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: linhas gerais de um novo direito fundamental. São Paulo: Saraiva. Monaco, Gustavo Ferraz de Campos; Martins, Amanda Cunha e Mello Smith; Camargo, Solano (eds.). 2021. Lei Geral de Proteção de Dados: ensaios e controvérsias da Lei 13.709/2018. São Paulo: Quartier Latin. O’Neil, Cathy. 2018. Weapons of Math Destruction: How Big Data Increases Inequality and Threatens Democracy. London: Penguin Books. Renda, Andrea et al. 2021. Study to support an impact assessment of regulatory requirements for Artificial Intelligence in Europe: final report. Luxembourg: Publications Office of the European Union. Solove, Daniel J. 2014. Nothing to Hide The False Tradeoff between Privacy and Security. New Haven (CT): Yale University Press. Ustaran, Eduardo (ed.). 2012. European Privacy: Law and Practice for Data Protection Professionals. Portsmouth, NH: International Association of Privacy Professionals. Vainzof, Rony; Gutierrez, Andriei (coord.). Inteligência Artificial - Sociedade, Economia e Estado. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. Westin, Alan F. 1967. Privacy and Freedom. New York: Ig Publishing. Wischmeyer, Thomas; Rademacher, Timo (org.). 2020. Regulating Artificial Intelligence. Cham: Springer International Publishing, 2020. Zuboff, Shoshana. 2019. The Age of Surveillance Capitalism: The Fight for a Human Future at the New Frontier of Power. New York: PublicAffairs.
