Panorama analítico dos elementos fundamentais da Antropologia Social e Jurídica. Exame da especificidade da pesquisa em Antropologia. A constituição do campo de análise e pesquisa da Antropologia Jurídica. Escolas da Antropologia Social e Jurídica. Antropologia Jurídica como veículo para a compreensão de uma perspectiva jurídica plural e para a fundamentação do direito numa Sociedade Multicultural. O pluralismo jurídico na perspectiva antropológica. O pluralismo jurídico como fundamento do direito das minorias e dos povos autóctones. Direitos dos povos indígenas no Brasil.
O curso tem por objetivo analisar a questão do multiculturalismo e do pluralismo jurídico a partir da antropologia jurídica. Nesse sentido, pretende, preliminarmente, enfocar os aspectos gerais da antropologia jurídica, sobretudo no que se refere à constituição de seu campo de estudo e pesquisa, o que abrange o exame da gênese e desenvolvimento dessa disciplina. Em seguida será abordado o tema do pluralismo jurídico como forma privilegiada de articulação entre a antropologia e o direito. A partir da discussão da perspectiva do pluralismo jurídico, como oposta à concepção monista e estatal do direito, será introduzido o exame do direito das minorias e dos povos autóctones. Por fim, será feita uma análise da legislação brasileira referente aos povos indígenas, enfocada a partir de uma perspectiva histórica, com vistas a fornecer ao aluno maior familiaridade e ambientação com os conceitos estudados, de modo a permitir uma compreensão contextualizada dos mesmos.
1. Noções gerais sobre a antropologia jurídica; 1.1. A constituição dos campos de análise e pesquisa da antropologia jurídica; 1.2. Nascimento da antropologia jurídica e sua relação com o colonialismo; 1.3. As especificidades da antropologia jurídica; 1.4. Desenvolvimento da antropologia jurídica; 1.5. Principais escolas e seus representantes mais significativos; 1.6. Tendências atuais da antropologia jurídica. 2. O conceito de cultura (natureza, teorias e conceitos correlatos); 2.1. O conceito de cultura enquanto superação das análises raciais; 2.2. Os conceitos de etnocentrismo, racismo e alteridade; 2.3. A perspectiva do multiculturalismo; 2.4. Multiculturalismo, fusão de horizontes e hermenêutica diatópica; 2.5. O conceito de pluralismo jurídico a partir do viés antropológico; 2.6. O pluralismo jurídico e sua relação com o multiculturalismo; 2.7. O pluralismo jurídico como fundamento do direito das minorias e dos povos autóctones. 3. A abordagem antropológica do direito na sociedade brasileira; 3.1. Principais tendências da análise antropológica do direito no Brasil; 3.2 A antropologia jurídica como veículo de proteção dos direitos das minorias e dos povos autóctones – o exemplo do direito dos povos indígenas.
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