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Faculdade de Direito
 
Filosofia e Teoria Geral do Direito
 
Disciplina: DFD0328 - Inteligência Artificial e a Jurisprudência do Futuro
Artificial Intelligence and Future Case Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 15/07/2021 Desativação:

Objetivos
A disciplina "Inteligência Artificial e a Jurisprudência do Futuro" introduzirá o aluno às questões éticas envolvidas no desenvolvimento e emprego de sistemas de inteligência artificial na sociedade, bem como na interação entre máquinas e seres humanos, abrangendo, dentre outros temas, a transparência e explicabilidade das decisões automatizadas, riscos decorrentes do grau de acurácia, privacidade e proteção de dados pessoais, vieses de gênero e raça, incorporação de valores humanos, impactos sociais e no emprego. Para tanto, o aluno será brevemente introduzido às principais metodologias de Inteligência Artificial para então discutir com os colegas uma série de casos práticos, envolvendo conflitos fictícios, para produzir dois resultados. Primeiro elaborar ações e defesas em relações aos temas discutidos. Segundo, elaborar propostas de regulação para lidar com os tipos de conflitos revelados pelos casos debatidos.  
O curso estará vinculado a projeto de pesquisa do Instituto Lawgorithm de Pesquisa em Inteligência Artificial (conveniado com a Faculdade de Direito da USP), batizado de "Jurisprudência do Futuro", no qual casos hipotéticos com conflitos envolvendo inteligência artificial serão julgados por magistrados selecionados de diferentes instâncias de tribunais nacionais.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
959802 - Juliano Souza de Albuquerque Maranhão
 
Programa Resumido
A disciplina "Inteligência Artificial e a Jurisprudência do Futuro" tem como escopo promover debates fronteiriços em IA & Direito a partir da análise de casos hipotéticos sobre o uso da inteligência artificial e suas repercussões na sociedade, inserindo o estudante nas discussões atuais sobre o cuidado ético-jurídico a ser observado nos sistemas automatizados que contenham aplicações de inteligência artificial e suas interfaces com o Direito.
 
 
 
Programa
1-	Introdução à Inteligência Artificial
2-	Ética aplicada à Inteligência Artificial
3-	Decisões automatizadas e Proteção de Dados Pessoais 
4-	Casos Práticos
5-	Linhas para Regulação de IA: responsabilidade e accountability
 
 
 
Avaliação
     
Método
Devem ser compatíveis com as atividades exigidas aos alunos, conforme inciso 1º do artigo 65 do Regimento Interno da USP. I – aulas teóricas; II – simulação de julgamentos de casos envolvendo Inteligência Artificial, Ética e Direito; III– leituras programadas. Os alunos deverão: i) assistir as aulas teóricas introdutórias; (ii) participar de discussões de casos práticos e simulações de julgamento; (iii) elaborar ações e defesas em casos envolvendo inteligência artificial e (iv) elaborar propostas de regulação.
Critério
I – avaliação de participação nas aulas; II – trabalho final (proposta de regulação)
Norma de Recuperação
Frequência mínima regimental e nota final não inferior a 3,0 (três).
 
Bibliografia
     
ABRUSIO, Juliana. Proteção de dados na cultura do algoritmo. São Paulo: Editora D’Plácido, 2020.

BODDINGTON, Paula. Towards a code of ethics for artificial intelligence. Oxford: Springer, 2017.

COECKELBERGH, Mark. AI Ethics. Cambridge: MIT Press, 2020.
 

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