a) Ministrar conhecimentos básicos sobre as normas e instituições jurídicas da sociedade internacional, assim como sobre os princípios e leis que solucionam os conflitos de normas no espaço; b) Fornecer diretrizes sobre utilização das fontes de direito internacional e de direito interno em redação a problemas que transcendem o interesse exclusivo de uma única ordem jurídica estatal; c) Dar informações sobre as funções e competência de nosso país na ordem jurídica internacional; d) Fornecer os elementos de análise e compreensão que possibilitem ao aluno resolver problemas de repercussão internacional, de acordo com o direito positivo pátrio e tratados internacionais pertinentes; e) Dar diretrizes sobre a utilização das fontes de direito estrangeiro.
introdução: noção, objeto e método do direito internacional definição e denominação
1. desenvolvimento histórico, fundamento e fontes do direito internacional 1.1. estudo da evolução histórica é indispensável1.1.1. direito internacional até os tratados de Vestfália (1648)1.1.1.1. Francisco de VITÓRIA (1480-1546) 1.1.1.2. Francisco SUAREZ (1548-1617)1.1.1.3. Alberico GENTILI (1552-1608)1.1.1.4. Richard ZOUCH (1590-1660)1.1.1.5. Hugo GRÓCIO (1583-1646)1.1.2. de Vestfália (1648) até Viena (1815)1.1.2.1. Samuel PUFENDORF (1632-1694)1.1.2.2. Cornelius van BYNKERSHOEK (1673-1743)1.1.2.3. Christian DE WOLFF (1679-1754)1.1.2.4. Emer DE VATTEL (1714-1767)1.1.2.5. J. J. BURLAMAQUI (1694-1748)1.1.2.6. G. F. VON MARTENS (1756-1821)1.1.3. de Viena (1815) até Versalhes (1919)1.1.4. de Versalhes ao contexto presente1.1.5. perspectivas do direito internacional no século XXI1.1.6. visão de conjunto da evolução do direito internacional 1.2. fundamento e normas cogentes de direito internacional1.3. fontes do direito internacional1.3.1. costume internacional 1.3.2. tratado 1.3.2.1. conceito, terminologia e classificação1.3.2.2. condição de validade do tratado1.3.2.3. efeitos em relação a terceiros1.3.2.4 ratificação, adesão e aceitação1.3.2.5 registro e publicação1.3.2.6. interpretação1.3.2.7. tratados sucessivos sobre a mesma matéria1.3.2.8. nulidade, extinção e suspensão de aplicação1.3.3. princípios gerais do direito1.3.4. jurisprudência como fonte do direito internacional1.3.5. papel da doutrina no direito internacional 1.3.6. eqüidade como fonte de direito internacional1.3.7. resoluções emanadas das organizações internacionais como fonte do direito internacional 1.3.8. atos unilaterais dos estados como fonte de direito internacional1.4. codificação do direito internacional1.4.1 Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas1.4.2. Convenção de Viena sobre Relações Consulares1.4.3. Convenção sobre Missões Especiais1.4.4 Convenção sobre Relações entre Estados e Orga nizações Internacionais1.4.5 Convenções de Viena sobre a Sucessão de Estados1.4.6 Convenção sobre o Direito dos Tratados de Orga nizações Internacionais 1.4.7. Convenção das Nações Unidas sobre direito do mar1.4.8. Convenções sobre assuntos científicos, tecnológicos e sobre o meio ambiente1.5. relações do direito internacional com o direito interno1.6. sujeitos de direito internacional e atores das relações internacionais1.6.1. do direito internacional clássico ao reconhecimento progressivo de outros sujeitos2. estado como sujeito de direito internacional2.1. elementos constitutivos2.2 classificação 2.2.1. estado simples2.2.2. estados compostos por coordenação2.2.3. estados compostos por subordinação2.3. nascimento e reconhecimento de estado2.3.1. reconhecimento de estado2.3.2. reconhecimento de beligerância e de insurgência2.3.3. reconhecimento de governo2.4. extinção e sucessão de estado2.4.1. sucessão em matéria de tratados e outros atos2.4.2. sucessão em matéria de bens, arquivos e dívidas2.4.3. naturalização coletiva, por ces são ou anexação territorial2.5. direitos e deveres dos estados2.5.1. direito à liberdade2.5.2. direito à igualdade2.5.3. direito ao respeito mútuo2.5.4. direito de defesa e conservação2.5.5. direito internacional do desenvolvimento2.5.6. direito de jurisdição2.5.7. princípio de não intervenção – entre jus cogens e soft law 2.5.7.1. intervenção em nome do direito de defesa e de conservação2.5.7.2. intervenção para a proteção dos direitos humanos2.5.7.3. intervenção para a proteção de interesses de nacionais2.6. doutrinas2.6.1. doutrina MONROE2.6.2. doutrina DRAGO2.6.3. doutrina ESTRADA2.6.4. doutrina BRUM2.7. restrições aos direitos fundamentais dos estados2.7.1. neutralidade permanente2.7.2. arrendamento de território2.7.2.1 tentaiva de criação do Bolivian Syndicate e questão do Acre2.7.2.2 Hong Kong 2.7.2.3 Macau2.7.3 imunidade de jurisdição e de execução2.7.4 capitulações2.7.5. servidões internacionais2.8. responsabilidade internacional do estado2.8.1 princípios gerais e aplicação2.8.2. atos de órgãos de estado2.8.2.1 atos do órgão executivo ou administrativo 2.8.2.2 atos do órgão legislativo 2.8.2.3 atos do órgão judiciário ou relativos às funções judiciárias2.8.3. atos de indivíduos2.8.4. responsabilidade por dano resultante de guerra civil2.8.5. esgotamento dos recursos internos2.8.6. nacionalidade das reclamações2.8.7. circunstâncias que excluem a responsabilidade2.8.8. conseqüências jurídicas da responsabilidade2.9. órgãos das relações entre estados2.9.1. chefe de estado e de governo2.9.2. ministro das relações exteriores2.9.3. missões diplomáticas2.9.3.1. escolha e nomeação dos agentes 2.9.3.2. funções das missões diplomáticas 2.9.3.3. prerrogativas das missões diplomáticas2.9.3.3.1. asilo diplomático 2.9.3.3.2. imunidade diplomática 2.9.3.3.3. isenção fiscal 2.9.3.4. termo da missão 2.9.4. delegações junto a organizações internacionais2.9.5. repartições consulares2.9.5.1. nomeação e admissão de cônsules2.9.5.2. funções consulares 2.9.5.3. privilégios e imunidades consulares2.9.5.4. termo das funções consulares2.9.6. evolução institucional : do bilateralismo pontual ao multilateralismo institucional3. organizações internacionais : noções básicas3.1. organizações internacionais de vocação universal3.1.1. a Organização das Nações Unidas (funcionamento, atribuições e ação coletiva)(Assembléia geral, Conselho de Segurança, Secretariado, Conselho econômico e social, Conselho de tutela e Corte Internacional de Justiça e competência contenciosa e consultiva)3.1.2. organizações internacionais especializadas de vocação universal3.1.2.1. Organização mundial do comércio3.2. organizações internacionais de vocação regional3.2.1. União Européia (evolução, estruturas institucionais (Parlamento, Conselho, Comissão, Tribunal de Justiça / ordenamento jurídico comunitário: natureza e princípios, políticas comuns / perspectivas)3.2.2. Organização dos Estados Americanos (OEA) ( Assembléia Geral, Conselhos, Comissão Jurídica Interamericana, Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, Secretaria-Geral)1. Unidade Africana2. Liga árabe3. Organização de cooperação econômica da Ásia-Pacífico (APEC)3.3. organizações não-governamentais e sociedade civil internacional
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