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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Internacional e Comparado
 
Disciplina: DIN0211 - Direito Internacional Público I
Public International Law I

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2010 Desativação:

Objetivos
a) Ministrar conhecimentos básicos sobre as normas e instituições jurídicas da sociedade internacional, assim como sobre os princípios e leis que solucionam os conflitos de normas no espaço; b) Fornecer diretrizes sobre utilização das fontes de direito internacional e de direito interno em redação a problemas que transcendem o interesse exclusivo de uma única ordem jurídica estatal; c) Dar informações sobre as funções e competência de nosso país na ordem jurídica internacional; d) Fornecer os elementos de análise e compreensão que possibilitem ao aluno resolver problemas de repercussão internacional, de acordo com o direito positivo pátrio e tratados internacionais pertinentes; e) Dar diretrizes sobre a utilização das fontes de direito estrangeiro.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
61385 - Paulo Borba Casella
 
Programa Resumido
introdução: noção, objeto e método do direito internacional
definição e denominação
 
 
 
Programa
1. desenvolvimento histórico, fundamento e fontes do direito internacional
1.1. estudo da evolução histórica é indispensável
1.1.1. direito internacional até os tratados de Vestfália (1648)
1.1.1.1. Francisco de VITÓRIA (1480-1546)
1.1.1.2. Francisco SUAREZ (1548-1617)
1.1.1.3. Alberico GENTILI (1552-1608)
1.1.1.4. Richard ZOUCH (1590-1660)
1.1.1.5. Hugo GRÓCIO (1583-1646)
1.1.2. de Vestfália (1648) até Viena (1815)
1.1.2.1. Samuel PUFENDORF (1632-1694)
1.1.2.2. Cornelius van BYNKERSHOEK (1673-1743)
1.1.2.3. Christian DE WOLFF (1679-1754)
1.1.2.4. Emer DE VATTEL (1714-1767)
1.1.2.5. J. J. BURLAMAQUI (1694-1748)
1.1.2.6. G. F. VON MARTENS (1756-1821)
1.1.3. de Viena (1815) até Versalhes (1919)
1.1.4. de Versalhes ao contexto presente
1.1.5. perspectivas do direito internacional no século XXI
1.1.6. visão de conjunto da evolução do direito internacional
1.2. fundamento e normas cogentes de direito internacional
1.3. fontes do direito internacional
1.3.1. costume internacional
1.3.2. tratado
1.3.2.1. conceito, terminologia e classificação
1.3.2.2. condição de validade do tratado
1.3.2.3. efeitos em relação a terceiros
1.3.2.4 ratificação, adesão e aceitação
1.3.2.5 registro e publicação
1.3.2.6. interpretação
1.3.2.7. tratados sucessivos sobre a mesma matéria
1.3.2.8. nulidade, extinção e suspensão de aplicação
1.3.3. princípios gerais do direito
1.3.4. jurisprudência como fonte do direito internacional
1.3.5. papel da doutrina no direito internacional
1.3.6. eqüidade como fonte de direito internacional
1.3.7. resoluções emanadas das organizações internacionais como fonte do direito internacional
1.3.8. atos unilaterais dos estados como fonte de direito internacional
1.4. codificação do direito internacional
1.4.1 Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
1.4.2. Convenção de Viena sobre Relações Consulares
1.4.3. Convenção sobre Missões Especiais
1.4.4 Convenção sobre Relações entre Estados e Orga nizações Internacionais
1.4.5 Convenções de Viena sobre a Sucessão de Estados
1.4.6 Convenção sobre o Direito dos Tratados de Orga nizações Internacionais
1.4.7. Convenção das Nações Unidas sobre direito do mar
1.4.8. Convenções sobre assuntos científicos, tecnológicos e sobre o meio ambiente
1.5. relações do direito internacional com o direito interno
1.6. sujeitos de direito internacional e atores das relações internacionais
1.6.1. do direito internacional clássico ao reconhecimento progressivo de outros sujeitos

2. estado como sujeito de direito internacional
2.1. elementos constitutivos
2.2 classificação
2.2.1. estado simples
2.2.2. estados compostos por coordenação
2.2.3. estados compostos por subordinação
2.3. nascimento e reconhecimento de estado
2.3.1. reconhecimento de estado
2.3.2. reconhecimento de beligerância e de insurgência
2.3.3. reconhecimento de governo
2.4. extinção e sucessão de estado
2.4.1. sucessão em matéria de tratados e outros atos
2.4.2. sucessão em matéria de bens, arquivos e dívidas
2.4.3. naturalização coletiva, por ces são ou anexação territorial
2.5. direitos e deveres dos estados
2.5.1. direito à liberdade
2.5.2. direito à igualdade
2.5.3. direito ao respeito mútuo
2.5.4. direito de defesa e conservação
2.5.5. direito internacional do desenvolvimento
2.5.6. direito de jurisdição
2.5.7. princípio de não intervenção – entre jus cogens e soft law
2.5.7.1. intervenção em nome do direito de defesa e de conservação
2.5.7.2. intervenção para a proteção dos direitos humanos
2.5.7.3. intervenção para a proteção de interesses de nacionais
2.6. doutrinas
2.6.1. doutrina MONROE
2.6.2. doutrina DRAGO
2.6.3. doutrina ESTRADA
2.6.4. doutrina BRUM
2.7. restrições aos direitos fundamentais dos estados
2.7.1. neutralidade permanente
2.7.2. arrendamento de território
2.7.2.1 tentaiva de criação do Bolivian Syndicate e questão do Acre
2.7.2.2 Hong Kong
2.7.2.3 Macau
2.7.3 imunidade de jurisdição e de execução
2.7.4 capitulações
2.7.5. servidões internacionais
2.8. responsabilidade internacional do estado
2.8.1 princípios gerais e aplicação
2.8.2. atos de órgãos de estado
2.8.2.1 atos do órgão executivo ou administrativo
2.8.2.2 atos do órgão legislativo
2.8.2.3 atos do órgão judiciário ou relativos às funções judiciárias
2.8.3. atos de indivíduos
2.8.4. responsabilidade por dano resultante de guerra civil
2.8.5. esgotamento dos recursos internos
2.8.6. nacionalidade das reclamações
2.8.7. circunstâncias que excluem a responsabilidade
2.8.8. conseqüências jurídicas da responsabilidade
2.9. órgãos das relações entre estados
2.9.1. chefe de estado e de governo
2.9.2. ministro das relações exteriores
2.9.3. missões diplomáticas
2.9.3.1. escolha e nomeação dos agentes
2.9.3.2. funções das missões diplomáticas
2.9.3.3. prerrogativas das missões diplomáticas
2.9.3.3.1. asilo diplomático
2.9.3.3.2. imunidade diplomática
2.9.3.3.3. isenção fiscal
2.9.3.4. termo da missão
2.9.4. delegações junto a organizações internacionais
2.9.5. repartições consulares
2.9.5.1. nomeação e admissão de cônsules
2.9.5.2. funções consulares
2.9.5.3. privilégios e imunidades consulares
2.9.5.4. termo das funções consulares
2.9.6. evolução institucional : do bilateralismo pontual ao multilateralismo institucional

3. organizações internacionais : noções básicas
3.1. organizações internacionais de vocação universal
3.1.1. a Organização das Nações Unidas (funcionamento, atribuições e ação coletiva)
(Assembléia geral, Conselho de Segurança, Secretariado, Conselho econômico e social, Conselho de tutela e Corte Internacional de Justiça e competência contenciosa e consultiva)
3.1.2. organizações internacionais especializadas de vocação universal
3.1.2.1. Organização mundial do comércio
3.2. organizações internacionais de vocação regional
3.2.1. União Européia (evolução, estruturas institucionais (Parlamento, Conselho, Comissão, Tribunal de Justiça / ordenamento jurídico comunitário: natureza e princípios, políticas comuns / perspectivas)
3.2.2. Organização dos Estados Americanos (OEA) ( Assembléia Geral, Conselhos, Comissão Jurídica Interamericana, Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, Secretaria-Geral)
1. Unidade Africana
2. Liga árabe
3. Organização de cooperação econômica da Ásia-Pacífico (APEC)
3.3. organizações não-governamentais e sociedade civil internacional

 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e aulas práticas.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos ou seminários.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram freqüência mínima de 70% e média final entre 3,0 e 4,9 será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
Accioly, Hildebrando e Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva Manual de Direito Internacional Público, São Paulo, Saraiva, 12ª edição, 1996.- Accioly, Hildebrando Tratado de Direito Internacional Público, Rio de Janeiro, s.i.e., 2ª edição, 1956.- Aréchaga, Eduardo Jiménez de Curso de Derecho Internacional Publico, obra dirigida por. Montevidéu, Fundación de Cultura Universitaria. Tomo I, 1993; Tomo III, 1992 e Tomo IV, 1989 (1ª edição) e 1991 (2ª edição).- Boson, Gerson de Britto Mello Direito Internacional Público, o Estado em Direito das Gentes, Belo Horizonte, Livraria Del Rey Editora, 1994.- Browly, Ian principles of Public International Law, 1966.- Carreau, Dominique Droit International, Paris, Pedone, 4ª edição, 1994.- Cassese, Antonio, International Law in a Divided World Oxford, Clarendon Press, 1986.- Colliard, Claude-Albert, Institutions des Relations Internationales, 9ª edição, Paris Precis Dalloz, 1990.- De Vischer Théories et Réalités en Droit International Public, 4ª ed., Paris, Pedone, 1970- Dupuy, Pierre-Marie Droit International Public, Paris, Précis Dalloz, 2ª edição, 1993.- Giuliano, Mario, Tullio Scovazzi e Tullio Treves Diritto Internazionale, Parte Generale, Milão, Giugrè Editore, 1991.- Huck, Hermes Marcelo Da guerra justa à guerra econômica: uma revisão sobre o uso da força em direito internacional, SP, Tese de Concurso Titular, Fac. de Direito, 1995.- Lafer, Celso Paradoxos e possibilidades: estudos sobre a ordem mundial e sobre a política exterior do Brasil num sistema internacional em transformação, RJ, Nova Fronteira, 1982.- Marotta Rangel, Vicente Direito e Relaçõess Internacionais, textos coligidos, ordenados e anotados (com prólogo) por, 5ª edição revista e atualizada, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1997.- Mello, Celso D. de Albuquerque Curso de Direito Internacional Público, 8ª edição (revista e aumentada), Rio de Janeiro, São Paulo, Livraria Freitas Bastoos S.ª, l986.- Reuter, Paul Droit International Public, 5ª ed., Paris, Thémis, 1976.- Rousseau, Charles Droit International Public, Paris, Sirey, 1983.- Soares, Guido F. S. "Agreement", "Executive Agreement", "Gentlemen's Agreements" in Enciclopédia Saraiva de Direito, vol. 5, p. 246-81, São Paulo, Saraiva._________, Direito Internacional do Meio Ambiente: Sua Emergência, as Obrigações e as Responsabilidades, São Paulo, Malheiros Editores, (no prelo em 1998)._________, Órgãos das Soluções Extrajudiciárias de Litígos, São Paulo, Edi. Revista dos Tribunais, 1985._________, Uma Revisão em Profundidade, em 1996, de "As Instituições do MERCOSUL e as Soluções de Litígios no seu Âmbito - Sugestões de Lege Ferenda" IN: MERCOSUL: das Negociações à Implantação, Luiz Olavo Baptista, Araminta de Azevedo Mercadante e Paulo Borba Casella, Coordenadores, 2ª edição, São Paulo, LTr. (prelo).- Verdross, Alfred Derecho Internacional Público, Madri, Aguilar S/A Ediciones, 4ª edição, 1974.- Viraly, Michel Le droit international en devenir: ensais écrits au fils des ans, Paris, PUP, 1990._________, Le droit international au service de la paix, de la justice et du developpement: melanges Michel Virally. Paris, Pedone, 1991.
 

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