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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Internacional e Comparado
 
Disciplina: DIN0312 - Prática do Direito Internacional Público
Public International Law - Practice

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2008 Desativação:

Objetivos
A prática do direito internacional público destina-se a trabalhar jurisprudência internacional, emanada da Corte permanente de justiça internacional, da Corte Internacional de Justiça, da Corte permanente de arbitragem, do Tribunal penal internacional, bem como de outras instâncias internacionais, para ilustrar e desenvolver os temas abordados na exposição do conteúdo teórico. Visa permitir aos alunos concretamente captar e desenvolver a construção da fundamentação e da atuação do juiz, em decisão emanada de tribunal internacional.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
58940 - Elizabeth de Almeida Meirelles
61385 - Paulo Borba Casella
 
Programa Resumido
Destina-se a aplicar, por meio de seminários e da discussão de casos da jurisprudência internacional (Corte Internacional de Justiça e outras) os conceitos centrais do direito internacional público e sua evolução.
 
 
 
Programa
01. Legal Consequences of the Construction of a Wall in the Occupied Palestinian Territory (Parecer Consultivo - CIJ: 2003-2004)02. Caso Tadic (Tribunal Penal Internacional para a Ex-lugoslávia: 1995)03. Avena and other Mexican Nationals (México v. United Sates of America) (2003-2004)04. LaGrand (Germany v. United States of America) (1999-2001)05. Application of the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide (Bosnia and Herzegovina v. Serbia and Montenegro) (CIJ: 1993-2007)06. Reservations to the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide (Parecer Consultivo - CIJ: 1950-1951)07. Application of the Convention of 1902 Governing the Guardianship of Infants (Netherlands v. Sweden) (CIJ: 1957-1958)08. Interpretation of the Agreement of 25 March 1951 between the WHO and Egypt (Parecer Consultivo - CIJ: 1980)09. Interpretation of Peace Treaties with Bulgaria, Hungary and Romania (Parecer Consultivo - CIJ: 1949-1950)10. Arbitral Award of 31 July 1989 (Guinea-Bissau v. Senegal) (CIJ: 1989-1991)11. TEXACO-CALASIATIC c. Libye (SA, 19 janvier 1977)12. Fisheries Jurisdiction (United Kingdom v. Iceland) (CIJ: 1972-1974)13. Aerial Incident of 7 November 1954 (United States v. USSR) (CIJ: 1959) / Aerial Incident of 4 September 1954 (United States v. USSR) (CIJ: 1958) / Aerial Incident of 7 October 1952 (United States v. USSR) (CIJ: 1955-1956)14. Questions of Interpretation and Application of the 1971 Montreal Convention arising from the Aerial Incident at Lockerbie (Libyan Arab Jamahiriya v. United Kingdom) e (Libyan Arab Jamahiriya v. United States of America) (CIJ: 1992-2003)15. Jurisdição da Comissão européia do Danúbio entre Galatz e Braila B14 - C13/4 - C13/1 - Jurisdiction of the European commission of the Danube between Galatz and Braila (CPJI)16. reparation for Injuries Suffered in the Service of the United Nations (Parecer Consultivo - CIJ: 1948-1949)17. Barcelona Traction, Light and Power Company, Limited (New Application: 1962) (Belgium v. Spain) (CIJ: 1962-1970)18. Compagnie du Port, des Quais et des Entrepôts de Beyrouth and Société Radio-Orient (France v. Lebanon) (CIJ: 1959-1960)19. Nuclear Tests (Australia v. France) / (New Zealand v. France) (CIJ: 1973-1974)20. Rainbow Warrior (New Zealand v. France, SA, 30 avril 1990)21. Armed Activities on the Territory of the Congo (New Application: 2002) (Democratic Republic of the Congo v. Rwanda) (CIJ: 2002-2005)22. Arrest Warrant of 11 April 2000 (Democratic Republic of the Congo v. Belgium) (2000-2002).
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e aulas práticas, além de seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos ou seminários.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram freqüência mínima de 70% e média final entre 3,0 e 4,9 será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
H. ACCIOLY, Tratado de direito internacional (São Paulo : Quartier Latin, 3ª ed. histórica, com prefácio P. B. CASELLA, 2007)H. ACCIOLY - G. E. do NASCIMENTO E SILVA - P. B. CASELLA, Manual de direito internacional público (São Paulo : Saraiva, 16ª ed., no prelo, 2007)M. BEDJAOUI, Le cinquantième anniversaire de la Cour internationale de justice : communication du Président de la Cour internationale de justice à la soixante-sixième session de droit international public de l'Académie de droit international de La Haye, le mardi 23 juillet 1996 (RCADI, 1996, t. 257, pp. 9-34)L. N. C. BRANT et al., A Corte internacional de justiça e a construção do direito internacional (Belo Horizonte: O Lutador, 2005)H. W. BRIGGS, Reservations to the acceptance of compulsory jurisdiction of the International Court of Justice (RCADI, 1958-I, t. 93, pp. 223-368)P. B. CASELLA e L. MULLER, Corte internacional de Justiça (in Direito internacional : seus tribunais e meios de solução de conflitos, org. Josycler ARANA e Rozane R. CACHAPUZ, Curitiba : Juruá, 2007, pp. 279-325)P. B. CASELLA, Tratado de Versalhes na história do direito internacional (São Paulo : Quartier Latin, 2007)P. B. CASELLA, Fundamentos do direito internacional pós-moderno (São Paulo : tese de concurso de titularidade em direito internacional, FDUSP, 2006)P. B. CASELLA, "Constituição e direito internacional" (Direito da integração, coord. P. CASELLA e V. LIQUIDATO, pref. A. MEIRA MATTOS, S. Paulo : Quartier Latin, 2006, pp. 29-55) - análise da EC 45 / 2004 G. DISTEFANO e G. P. BUZZINI, Bréviaire de jurisprudence internationale (Bruxelles : Bruylant, 2005)Shabtai ROSENNE, The framework agreement as the basis for the jurisdiction of the International Court of Justice and some problems of language (in O direito internacional no terceiro milênio: estudos em homenagem ao prof. V. Marotta RANGEL, coord. L. O. BAPTISTA e J. R. FRANCO DA FONSECA, São Paulo : LTr, 1998, pp. 709-720)F. REZEK, Direito internacional público: curso elementar (S.Paulo : Saraiva, 10ª ed., 2005)J. G. RODAS, "Jus cogens em direito internacional" (Rev. FDUSP, 69.1974-II, pp. 125/136)L. I. SÁNCHEZ RODRÍGUEZ, L'uti possidetis et les effectivités dans les contentieux territoriaux et frontaliers (RCADI, 1997, t. 263, pp. 149-381)A. A. C. TRINDADE, Direito das organizações internacionais (Belo Horizonte : Del Rey, 3a. ed., 2003, esp. I.iii, 'o domínio reservado na prática das Nações Unidas e organizações regionais', pp. 121-195, com destaque para item iv, 'o argumento do domínio reservado perante órgãos judiciais das organizações internacionais', pp. 164-175).
 

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