Indicar o direito adequado à apreciação dos fatos jurídicos com elemento estrangeiro, os quais pode gerar, em tese, conflito de leis no espaço em matéria de direito privado. O direito a ser aplicado a esses casos pode ser tanto o direito nacional como o direito estrangeiro, cabendo examinar como se dá essa aplicação, quais os recursos cabíveis contra a não-aplicação, a aplicação errônea e a má interpretação do direito estrangeiro.
1. Noção e objeto do Direito Internacional Privado2. O âmbito do Direito Internacional Privado: os problemas jurídicos decorrentes das relações jurídicas com elementos estrangeiros3. Fundamento e natureza jurídica do Direito Internacional Privado. O Direito Internacional Privado e as disciplinas afins4. Fontes do Direito Internacional Privado5. Gênese e desenvolvimento histórico do Direito Internacional Privado: o movimento estatutário; o universalismo e o particularismo6. Os desenvolvimentos posteriores do Direito Internacional Privado: o pluralismo metodológico7. Fundamento geral do Direito Internacional Privado. Princípios estruturantes do Direito Internacional Privado e os valores envolvidos nas relações jurídicas com elemento estrangeiro.8. O problema da qualificação. Conflito de qualificação.9. A regra de conflitos no Direito Internacional Privado e sua matriz conflitual: estrutura e função.10. A aplicação do direito material estrangeiro. Elemento de conexão. O princípio da maior proximidade11. A exceção de ordem pública internacional12. A fraude à lei no direito internacional privado13. O reenvio14. O reconhecimento dos direitos adquiridos15. Aplicação do direito estrangeiro. Prova do teor, vigência e sentido do direito, dos usos e costumes estrangeiros
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