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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Internacional e Comparado
 
Disciplina: DIN0314 - Direito Internacional Privado
Private International Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2010 Desativação:

Objetivos
Indicar o direito adequado à apreciação dos fatos jurídicos com elemento estrangeiro, os quais pode gerar, em tese, conflito de leis no espaço em matéria de direito privado. O direito a ser aplicado a esses casos pode ser tanto o direito nacional como o direito estrangeiro, cabendo examinar como se dá essa aplicação, quais os recursos cabíveis contra a não-aplicação, a aplicação errônea e a má interpretação do direito estrangeiro.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
367500 - André de Carvalho Ramos
2247336 - Gustavo Ferraz de Campos Monaco
35232 - Joao Grandino Rodas
2177572 - Maristela Basso
 
Programa Resumido
1. Noção e objeto do Direito Internacional Privado
2. O âmbito do Direito Internacional Privado: os problemas jurídicos decorrentes das relações jurídicas com elementos estrangeiros
3. Fundamento e natureza jurídica do Direito Internacional Privado. O Direito Internacional Privado e as disciplinas afins
4. Fontes do Direito Internacional Privado
5. Gênese e desenvolvimento histórico do Direito Internacional Privado: o movimento estatutário; o universalismo e o particularismo
6. Os desenvolvimentos posteriores do Direito Internacional Privado: o pluralismo metodológico
7. Fundamento geral do Direito Internacional Privado. Princípios estruturantes do Direito Internacional Privado e os valores envolvidos nas relações jurídicas com elemento estrangeiro.
8. O problema da qualificação. Conflito de qualificação.
9. A regra de conflitos no Direito Internacional Privado e sua matriz conflitual: estrutura e função.
10. A aplicação do direito material estrangeiro. Elemento de conexão. O princípio da maior proximidade
11. A exceção de ordem pública internacional
12. A fraude à lei no direito internacional privado
13. O reenvio
14. O reconhecimento dos direitos adquiridos
15. Aplicação do direito estrangeiro. Prova do teor, vigência e sentido do direito, dos usos e costumes estrangeiros
 
 
 
Programa
1. Noção e objeto do Direito Internacional Privado
2. O âmbito do Direito Internacional Privado: os problemas jurídicos decorrentes das relações jurídicas com elementos estrangeiros
3. Fundamento e natureza jurídica do Direito Internacional Privado. O Direito Internacional Privado e as disciplinas afins
4. Fontes do Direito Internacional Privado
5. Gênese e desenvolvimento histórico do Direito Internacional Privado: o movimento estatutário; o universalismo e o particularismo
6. Os desenvolvimentos posteriores do Direito Internacional Privado: o pluralismo metodológico
7. Fundamento geral do Direito Internacional Privado. Princípios estruturantes do Direito Internacional Privado e os valores envolvidos nas relações jurídicas com elemento estrangeiro.
8. O problema da qualificação. Conflito de qualificação.
9. A regra de conflitos no Direito Internacional Privado e sua matriz conflitual: estrutura e função.
10. A aplicação do direito material estrangeiro. Elemento de conexão. O princípio da maior proximidade
11. A exceção de ordem pública internacional
12. A fraude à lei no direito internacional privado
13. O reenvio
14. O reconhecimento dos direitos adquiridos
15. Aplicação do direito estrangeiro. Prova do teor, vigência e sentido do direito, dos usos e costumes estrangeiros
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas, além de seminários.



Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e frequência mínima de 70% , será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
ANZILOTTI, Dionísio. Corsi di diritto internazionale privato e processuale. Padova: CEDAM, 1996.
ARAÚJO, Nádia de. Direito internacional privado: teoria e prática brasileira. Rio de Janeiro/São Paulo: Renovar, 2003.
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PINHEIRO, Luís de Lima. Direito Internacional Privado, v. 3. Coimbra: Almedina, 2002.
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TANAKA, Áurea Christine. O divórcio dos brasileiros no Japão: o direito internacional privado e os princípios constitucionais. São Paulo: Kaleidos Primus, 2005.
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VALLADÃO, Haroldo. Direito Internacional Privado. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1970.
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VILLELA, Anna Maria. L’unification du droit international privé en Amérique latine. Revue critique de droit international privé. Paris, v. 73, n. 2, p. 233-265, 1984.
WENGLER, Wilhelm. L’Évolution moderne du droit international privé et la previsibilité du droit applicable. Revue Critique de Droit International Privé. Paris, v. 79, n. 4, p. 657-681, 1990.
 

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