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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Internacional e Comparado
 
Disciplina: DIN0318 - Direito Internacional Privado
Private International Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 15/07/2020 Desativação:

Objetivos
Compreender como as relações jurídicas privadas são encaradas pelo Direito quando desbordam as fronteiras de um único Estado. Verificar os limites para o exercício da jurisdição nacional. Indicar o direito aplicável aos fatos jurídicos com elemento estrangeiro. Avaliar como se dá a eventual aplicação do direito estrangeiro, quais os recursos cabíveis em caso de não-aplicação indevida, de aplicação errônea e como se deve fazer a prova e a interpretação do direito estrangeiro.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
2247336 - Gustavo Ferraz de Campos Monaco
 
Programa Resumido
Direito Internacional Privado EMENTA: Teoria do Direito Internacional Privado: histórico, fundamento, objeto e fontes; Normas do Direito Internacional Privado: classificação, função, estrutura (conceito-quadro e elemento de conexão); Direito internacional privado substancial; Método de determinação da lei aplicável: qualificação, reenvio, exceções (fraude à lei, instituição desconhecida, princípio do nacional lesado, ordem pública); Prova do teor, da vigência e dos sentido do direito estrangeiro; Incidência do direito estrangeiro: adaptação, substituição, transposição.
 
 
 
Programa
1. Gênese do Direito Internacional Privado. Noção do Direito Internacional Privado. O âmbito do Direito Internacional Privado: os problemas decorrentes das relações jurídicas com elementos estrangeiros 2. Desenvolvimento histórico do Direito Internacional Privado: o movimento estatutário; o universalismo e o particularismo. Direito Internacional Privado e Direito Internacional Público: distinção e correlações. 3. Objeto do Direito Internacional Privado: escolas germânica, anglo-saxônica e francesa. 4. Noções gerais de nacionalidade e condição jurídica do estrangeiro 5. Conflitos de Jurisdição e noção geral de competência internacional. Distinção com os conflitos de leis 6. Fontes do Direito Internacional Privado: lei, doutrina, jurisprudência, tratados. 7. Principais conexões do Direito Internacional Privado brasileiro. 8. Estrutura e classificação da norma de Direito Internacional Privado: objeto de conexão e elemento de conexão. Distinção entre elemento estrangeiro e elemento de conexão. 9. Direito Internacional Privado substancial. Normas de aplicação necessária e imediata e sua função 10. Qualificação. Conflitos de qualificação. 11. Reenvio 12. Exceções à aplicação do direito indicado pela norma de conflitos: fraude à lei 13. Exceções à aplicação do direito estrangeiro: instituição desconhecida em dupla abordagem 14. Exceções à aplicação do direito estrangeiro: princípio do nacional lesado 15. Exceções à aplicação do direito estrangeiro: princípio da ordem pública e sua relação com o princípio da tolerância 16. O reconhecimento dos direitos adquiridos 17. Aplicação do direito estrangeiro. Prova do teor, vigência e sentido do direito, dos usos e costumes estrangeiros 18. Adaptação, substituição, transposição.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas, além de seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e frequência mínima de 70% , será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
ARAUJO, Nadia de. Direito Internacional Privado: teoria e prática brasileira. 7. ed. São Paulo: RT, 2018. BAPTISTA MACHADO, João. Lições de Direito Internacional Privado. 3. ed. (reimp.). Coimbra: Almedina, 2006. DOLINGER, Jacob. A Evolução da Ordem Pública no Direito Internacional Privado. Tese apresentada à Congregação da UERJ para o concurso à Cátedra de Direito Internacional Privado, 1979. DOLINGER, Jacob. A ordem pública internacional em seus diversos patamares. Revista dos Tribunais. São Paulo. v. 93. n. 828. p. 33-42. out. 2004. DOLINGER, Jacob; TIBURCIO, Carmen. Direito internacional privado: parte geral e processo internacional, 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. FERRER CORREIA, António. Lições de direito internacional privado I. Coimbra: Almedina, 2000. GAUDEMET-TALLON, Hélène. Le pluralisme en Droit International Privé: richesses et faiblesses (le funambule et l’arc-en-ciel). Recueil des Cours. The Hague/Boston/London: Martinus Nijhoff Publishers, n. 312, p. 9-488, 2005. GOLDSCHMIDT, Werner. Sistema y filosofía del Derecho Internacional Privado. t. 1. Barcelona: Bosch, 1948. JAYME, Erik. Les langues et le Droit International Privé. Recueil des Cours. The Hague/Boston/London: Martinus Nijhoff Publishers, v. 381, p. 20-39, 2015. LAGARDE, Paul. Le principe de proximité dans le Droit International Privé contemporain. Recueil des Cours. Dordrecht/Boston/London: Martinus Nijhoff Publishers, v. 196, p. 9-238, 1986. LIMA PINHEIRO, Luís de. Direito Internacional Privado, v. 1. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2009. MAGALHÃES COLLAÇO, Isabel Maria de. Da qualificação em direito internacional privado. Lisboa: s/e, 1964. MIAJA DE LA MUELA, Adolfo. Derecho Internacional Privado. t. I. 7. ed. Madrid: Atlas, 1976. MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. Controle de constitucionalidade da lei estrangeira. São Paulo: Quartier Latin, 2013. MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. Conflitos de Leis no Espaço e Lacunas (Inter)Sistêmicas. São Paulo: Quartier Latin, 2019 MOURA RAMOS, Rui Manuel Gens de. Direito Internacional Privado e Constituição: introdução a uma análise das suas relações. Coimbra: Coimbra, 1994. MOURA RAMOS, Rui Manuel Gens de. Droit international prive vers la fin du vingtieme siecle: avancement ou recul? Documentação e Direito Comparado: Boletim do Ministério da Justiça. Lisboa. n. 73/74. p. 85-125, 1998. MOURA RAMOS, Rui Manuel Gens de. Les clauses d'exception en matiere de conflits de lois et de conflits de juridictions. Documentação e Direito Comparado: Boletim do Ministério da Justiça. Lisboa. n. 57/58. p. 293-322. 1994. MOURA RAMOS, Rui Manuel Gens de. O Tribunal de Justiça das Comunidades Européias e a teoria geral do Direito Internacional Privado: desenvolvimentos recentes. In: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço. Coimbra: Coimbra, p. 431-467, 1994 (separata). MOURA VICENTE, Dário. Da responsabilidade pré-contratual em Direito Internacional Privado. Coimbra: Almedina, 2001. NAZO, Nicolau. Da aplicação e da prova do direito estrangeiro. São Paulo: Tipografia Siqueira, 1941. OCTÁVIO [de Langgaard MENEZES], Rodrigo. Direito Internacional Privado (Parte Geral). Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1942. RODAS, João Grandino. Direito Internacional Privado brasileiro. São Paulo: RT, 1993. RODAS, João Grandino; MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado: a participação do Brasil. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2008. TANAKA, Áurea Christine. O divórcio dos brasileiros no Japão: o direito internacional privado e os princípios constitucionais. São Paulo: Kaleidos Primus, 2005. TENÓRIO, Oscar. Direito Internacional Privado. 11. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1976, 2. v. VALLADÃO, Haroldo. Direito Internacional Privado. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1970. VALLADÃO, Haroldo. O princípio da lei mais favorável no DIP. Revista da Faculdade de Direito. São Paulo, v. 76, p. 53-61, 1981.
 

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