Compreender como as relações jurídicas privadas são encaradas pelo Direito quando desbordam as fronteiras de um único Estado. Verificar os limites para o exercício da jurisdição nacional. Indicar o direito aplicável aos fatos jurídicos com elemento estrangeiro. Avaliar como se dá a eventual aplicação do direito estrangeiro, quais os recursos cabíveis em caso de não-aplicação indevida, de aplicação errônea e como se deve fazer a prova e a interpretação do direito estrangeiro.
Direito Internacional Privado EMENTA: Teoria do Direito Internacional Privado: histórico, fundamento, objeto e fontes; Normas do Direito Internacional Privado: classificação, função, estrutura (conceito-quadro e elemento de conexão); Direito internacional privado substancial; Método de determinação da lei aplicável: qualificação, reenvio, exceções (fraude à lei, instituição desconhecida, princípio do nacional lesado, ordem pública); Prova do teor, da vigência e dos sentido do direito estrangeiro; Incidência do direito estrangeiro: adaptação, substituição, transposição.
1. Gênese do Direito Internacional Privado. Noção do Direito Internacional Privado. O âmbito do Direito Internacional Privado: os problemas decorrentes das relações jurídicas com elementos estrangeiros 2. Desenvolvimento histórico do Direito Internacional Privado: o movimento estatutário; o universalismo e o particularismo. Direito Internacional Privado e Direito Internacional Público: distinção e correlações. 3. Objeto do Direito Internacional Privado: escolas germânica, anglo-saxônica e francesa. 4. Noções gerais de nacionalidade e condição jurídica do estrangeiro 5. Conflitos de Jurisdição e noção geral de competência internacional. Distinção com os conflitos de leis 6. Fontes do Direito Internacional Privado: lei, doutrina, jurisprudência, tratados. 7. Principais conexões do Direito Internacional Privado brasileiro. 8. Estrutura e classificação da norma de Direito Internacional Privado: objeto de conexão e elemento de conexão. Distinção entre elemento estrangeiro e elemento de conexão. 9. Direito Internacional Privado substancial. Normas de aplicação necessária e imediata e sua função 10. Qualificação. Conflitos de qualificação. 11. Reenvio 12. Exceções à aplicação do direito indicado pela norma de conflitos: fraude à lei 13. Exceções à aplicação do direito estrangeiro: instituição desconhecida em dupla abordagem 14. Exceções à aplicação do direito estrangeiro: princípio do nacional lesado 15. Exceções à aplicação do direito estrangeiro: princípio da ordem pública e sua relação com o princípio da tolerância 16. O reconhecimento dos direitos adquiridos 17. Aplicação do direito estrangeiro. Prova do teor, vigência e sentido do direito, dos usos e costumes estrangeiros 18. Adaptação, substituição, transposição.
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