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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Internacional e Comparado
 
Disciplina: DIN0413 - Direito Internacional Público II
Public International Law II

Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/1987 Desativação: 30/01/2023

Objetivos
a) Ministrar conhecimentos básicos sobre as normas e instituições jurídicas da so-ciedade internacional, assim como sobre os princípios e leis que solucionam os conflitos de normas no espaço;
b) Fornecer diretrizes sobre utilização das fontes de direito internacional e de di-reito interno em relação a problemas que transcendem o interesse exclusivo de uma única ordem jurídica estatal;
c) Dar informações sobre as funções e competência de nosso país na ordem jurídica internacional;
d) Fornecer os elementos de análise e compreensão que possibilitem ao aluno re-solver problemas de repercussão internacional, de acordo com o direito positivo pátrio e tratados internacionais pertinentes;
e) Dar diretrizes sobre a utilização das fontes de direito estrangeiro.
 
 
 
Programa Resumido
Ementa: O Estado face ao DIP: seu nascimento, reconhecimento internacional, sucessão de Estados e o reconhecimento de Governo. Os territórios dos Estados e os espaços internacionais comuns. A abrangência pessoal das normas do Es-tado: a nacionalidade, a apatrídia e a proteção de estrangeiros (asilo e o estatuto dos refugiados). Quatro temas da globalidade: a proteção internacional da pes-soa humana, o desarmamento e a segurança coletiva, a proteção internacional do meio ambiente e o Direito Internacional Econômico (a integração econômi-ca regional).
I - O Estado como Pessoa Internacional:
01. Elementos constitutivos, seu surgimento, o reconhecimento do Estado e de Governo e o desaparecimento dos Estados;
02. Sucessão de Estados.
II - Órgãos das relações internacionais dos Estados:
01. Relações diplomáticas, consulares e frente a organizações intergovernamen-tais;
02. Privilégios e imunidades dos Estados e das organizações intergovernamen-tais.
III - A competência espacial dos
 
 
 
Programa
Ementa: O Estado face ao DIP: seu nascimento, reconhecimento internacional, sucessão de Estados e o reconhecimento de Governo. Os territórios dos Estados e os espaços internacionais comuns. A abrangência pessoal das normas do Es-tado: a nacionalidade, a apatrídia e a proteção de estrangeiros (asilo e o estatuto dos refugiados). Quatro temas da globalidade: a proteção internacional da pes-soa humana, o desarmamento e a segurança coletiva, a proteção internacional do meio ambiente e o Direito Internacional Econômico (a integração econômi-ca regional).
I - O Estado como Pessoa Internacional:
01. Elementos constitutivos, seu surgimento, o reconhecimento do Estado e de Governo e o desaparecimento dos Estados;
02. Sucessão de Estados.
II - Órgãos das relações internacionais dos Estados:
01. Relações diplomáticas, consulares e frente a organizações intergovernamen-tais;
02. Privilégios e imunidades dos Estados e das organizações intergovernamen-tais.
III - A competência espacial dos Estados:
01. O território e suas espécies;
02. Os espaços globais comuns;
03. Os fenômenos transfronteiriços e o conceito de patrimônio comum da huma-nidade.
IV - A competência pessoal e política dos Estados:
01. A nacionalidade, o estrangeiro, a apatrídia e a proteção diplomática.
02. O asilo e a proteção dos refugiados, Direitos e Deveres dos Estados.
V - Os fenômenos da globalidade:
01. Conceitos de globalização e a cooperação internacional;
02. Estudo tópico de quatro áreas;
03. Desarmamento, direitos humanos, meio ambiente e regulamentação das rela-ções econômicas internacionais.
A - O desarmamento geral e o nuclear:
01. A Comissão de Desarmamento da ONU e os grandes tratados da atualidade;
02. A ONU, histórico e sua regulamentação atual: órgãos, competências, atua-ção;
03. Relacionamentos com agências especializadas;
04. A segurança coletiva na atualidade;
05. O desarmamento geral e o nuclear: a Comissão de Desarmamento da ONU e os grandes tratados da atualidade;
06. A OEA, histórico e sua regulamentação atual: órgãos, competências e atua-ção;
07. A segurança regional e os tratados pertinentes: TIAR e Toetelolco.
B - A proteção dos direitos humanos:
01. histórico, normas a nível global: a Declaração Universal, os Pactos e a Co-missão dos Direitos Humanos da ONU e a nível regional (tratados, organis-mos e tribunais, na Europa e América; a proteção outorgada na África);
02. Categorias particulares dos direitos protegidos.
C - A globalização e a proteção internacional do meio ambiente:
01. As Declarações de Estocolmo e do Rio e o conceito de desenvolvimento sus-tentável;
02. Os grandes temas do Direito Internacional do Meio Ambiente e os tratados mais significativos.
D - A regulamentação das relações econômicas internacionais:
01. O FMI, o Grupo do Banco Mundial e a OMC;
02. Os fenômenos de integração econômica regional: tipologias e principais áre-as comerciais;
03. União Européia, MERCOSUL e NAFTA;
04. Relacionamentos interinstitucionais;
05. A criação da ALCA.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Devem ser compatíveis com as atividades exigidas dos alunos, conforme inciso 1º do artigo 65 do Regimento Interno da USP.
Critério
De acordo com o Artigo 81 do Regimento Interno da USP.
Norma de Recuperação
Normas de recuperação ( critérios de aprovação e épocas de realização das provas ou trabalhos)
 
Bibliografia
     
ANDRADE, Agenor Pereira de.  Manual de direito internacional privado, 4. Ed., São Paulo, Sugestões Literárias, 1983.
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