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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Internacional e Comparado
 
Disciplina: DIN0424 - Tratamento da Pessoa e dos Bens na Ordem Internacional
Private International Law

Créditos Aula: 1
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 15 h
Tipo: Semestral
Ativação: 04/12/1997 Desativação:

Objetivos
a) Ministrar conhecimentos básicos sobre as normas e instituições jurídicas da so-ciedade internacional, assim como sobre os princípios e leis que solucionam os conflitos de normas no espaço;
b) Fornecer diretrizes sobre utilização das fontes de direito internacional e de di-reito interno em relação a problemas que transcendem o interesse exclusivo de uma única ordem jurídica estatal;
c) Dar informações sobre as funções e competência de nosso país na ordem jurídica internacional;
d) Fornecer os elementos de análise e compreensão que possibilitem ao aluno re-solver problemas de repercussão internacional, de acordo com o direito positivo pátrio e tratados internacionais pertinentes;
e) Dar diretrizes sobre a utilização das fontes de direito estrangeiro.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
35232 - Joao Grandino Rodas
2177572 - Maristela Basso
 
Programa Resumido
Ementa: As pessoas provadas no âmbito do direito internacional renovado: as teo-rias afirmativas da personalidade internacional dos indivíduos: a subjetividade geral imediata; a subjetividade direta do direito consuetudinário; a subjetivida-de direta do direito convencional; a ilustração do tema e no direito comunitário. O Direito Internacional Privado da Pessoa: capacidade de fato e de exercício, comorência, proteção social dos incapazes; o Direito Internacional Privado da Família: proteção dos filhos; o Direito Internacional Privado Penal do Indiví-duo: a responsabilidade penal do indivíduo, a responsabilidade do indivíduo que atua exclusivamente em nome próprio, a responsabilidade do indivíduo en-quanto agente público; a proteção internacional dos direitos do homem: no quadro universal, no quadro das organizações internacionais regionais e sub-regionais, nas hipóteses de conflitos armados. A proteção internacional de cer-tas categorias de indivíduos: o caso dos trabalhadores naciona
 
 
 
Programa
Ementa: As pessoas provadas no âmbito do direito internacional renovado: as teo-rias afirmativas da personalidade internacional dos indivíduos: a subjetividade geral imediata; a subjetividade direta do direito consuetudinário; a subjetivida-de direta do direito convencional; a ilustração do tema e no direito comunitário. O Direito Internacional Privado da Pessoa: capacidade de fato e de exercício, comorência, proteção social dos incapazes; o Direito Internacional Privado da Família: proteção dos filhos; o Direito Internacional Privado Penal do Indiví-duo: a responsabilidade penal do indivíduo, a responsabilidade do indivíduo que atua exclusivamente em nome próprio, a responsabilidade do indivíduo en-quanto agente público; a proteção internacional dos direitos do homem: no quadro universal, no quadro das organizações internacionais regionais e sub-regionais, nas hipóteses de conflitos armados. A proteção internacional de cer-tas categorias de indivíduos: o caso dos trabalhadores nacionais e das minorias; a condição de estrangeiros. As pessoas privadas frente aos procedimentos in-ternacionais de aplicação do direito - o poder de ação: os procedimentos não jurisdicionais; os procedimentos jurisdicionais e arbitrais. As sociedades trans-nacionais e os organismos não governamentais.
1. As pessoas privadas no âmbito do direito internacional renovado.
1.1. As teorias afirmativas da personalidade internacional dos indivíduos;
1.1.1. A subjetividade mediata;
1.1.2. A subjetividade direta do direito consuetudinário;
1.1.3. A subjetividade direta do direito convencional
1.2. A ilustração do tema e no direito comutário.
2. O Direito Internacional Privado da Pessoa: Capacidade de Fato e de Exercício, Comorência, Proteção Social dos Incapazes.
3. O Direito Internacional Privado da Família: Proteção dos filhos.
4. O Direito Internacional Penal do Indivíduo.
4.1. A responsabilidade penal do indivíduo
4.1.1. A responsabilidade do indivíduo que atua exclusividade em nome próprio;
4.1.2. A responsabilidade do indivíduo enquanto agente público.
4.2. A proteção internacional dos direitos do homem.
4.2.1. No quadro universal;
4.2.2. No quadro das organizações internacionais regionais e sub-regionais;
4.2.3. Nas hipóteses de conflitos armados.
4.3. A proteção internacional de certas categorias de indivíduos.
4.3.1. Os casos dos trabalhadores internacionais e das minorias;
4.3.2. A condição dos estrangeiros;
4.3.3. A condição dos investidores estrangeiros.
5. As pessoas privadas frente aos procedimentos internacionais de aplicação do di-reito - o poder de ação.
5.1. Os procedimentos não jurisdicionais.
5.2. Os procedimentos jurisdicionais e arbitrais.
6. As sociedades transnacionais e organismo não governamentais.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Devem ser compatíveis com as atividades exigidas dos alunos, conforme inciso 1º do artigo 65 do Regimento Interno da USP.
Critério
De acordo com o Artigo 81 do Regimento Interno da USP.
Norma de Recuperação
Normas de recuperação ( critérios de aprovação e épocas de realização das provas ou trabalhos)
 
Bibliografia
     
Ementa: As pessoas provadas no âmbito do direito internacional renovado: as teo-rias afirmativas da personalidade internacional dos indivíduos: a subjetividade geral imediata; a subjetividade direta do direito consuetudinário; a subjetivida-de direta do direito convencional; a ilustração do tema e no direito comunitário. O Direito Internacional Privado da Pessoa: capacidade de fato e de exercício, comorência, proteção social dos incapazes; o Direito Internacional Privado da Família: proteção dos filhos; o Direito Internacional Privado Penal do Indiví-duo: a responsabilidade penal do indivíduo, a responsabilidade do indivíduo que atua exclusivamente em nome próprio, a responsabilidade do indivíduo en-quanto agente público; a proteção internacional dos direitos do homem: no quadro universal, no quadro das organizações internacionais regionais e sub-regionais, nas hipóteses de conflitos armados. A proteção internacional de cer-tas categorias de indivíduos: o caso dos trabalhadores nacionais e das minorias; a condição de estrangeiros. As pessoas privadas frente aos procedimentos in-ternacionais de aplicação do direito - o poder de ação: os procedimentos não jurisdicionais; os procedimentos jurisdicionais e arbitrais. As sociedades trans-nacionais e os organismos não governamentais.
1. As pessoas privadas no âmbito do direito internacional renovado.
1.1. As teorias afirmativas da personalidade internacional dos indivíduos;
1.1.1. A subjetividade mediata;
1.1.2. A subjetividade direta do direito consuetudinário;
1.1.3. A subjetividade direta do direito convencional
1.2. A ilustração do tema e no direito comutário.
2. O Direito Internacional Privado da Pessoa: Capacidade de Fato e de Exercício, Comorência, Proteção Social dos Incapazes.
3. O Direito Internacional Privado da Família: Proteção dos filhos.
4. O Direito Internacional Penal do Indivíduo.
4.1. A responsabilidade penal do indivíduo
4.1.1. A responsabilidade do indivíduo que atua exclusividade em nome próprio;
4.1.2. A responsabilidade do indivíduo enquanto agente público.
4.2. A proteção internacional dos direitos do homem.
4.2.1. No quadro universal;
4.2.2. No quadro das organizações internacionais regionais e sub-regionais;
4.2.3. Nas hipóteses de conflitos armados.
4.3. A proteção internacional de certas categorias de indivíduos.
4.3.1. Os casos dos trabalhadores internacionais e das minorias;
4.3.2. A condição dos estrangeiros;
4.3.3. A condição dos investidores estrangeiros.
5. As pessoas privadas frente aos procedimentos internacionais de aplicação do di-reito - o poder de ação.
5.1. Os procedimentos não jurisdicionais.
5.2. Os procedimentos jurisdicionais e arbitrais.
6. As sociedades transnacionais e organismo não governamentais.
 

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