a) Ministrar conhecimentos básicos sobre as normas e instituições jurídicas da sociedade internacional, assim como sobre os princípios e leis que solucionam os conflitos de normas no espaço;b) Fornecer diretrizes sobre utilização das fontes de direito internacional e de direito interno em relação a problemas que transcendem o interesse exclusivo de uma única ordem jurídica estatal;c) Dar informações sobre as funções e competência de nosso país na ordem jurídica internacional;d) Fornecer os elementos de análise e compreensão que possibilitem ao aluno resolver problemas de repercussão internacional, de acordo com o direito positivo pátrio e tratados internacionais pertinentes;e) Dar diretrizes sobre a utilização das fontes de direito estrangeiro.

1. Introdução: Conflitos políticos e jurídicos, nas suas relações bilaterais e multilaterais (da diplomacia multilateral geral e da diplomacia parlamentar). Fontes das normas relativas às soluções pacíficas de conflitos entre Estados. Formas extrajudiciárias e judiciárias. 
2. A negociação diplomática, nas relações bilaterais e multilaterais: procedimentos, condução, intervenção de terceiros, formação de grupos (institucionalizados ou não), soluções negociadas. 
3. Bons Ofícios e Mediação. Diferenças. Procedimentos. Soluções e sua execução. O papel do Secretário Geral da ONU e da OEA. 
4. A Conciliação Internacional: regras, procedimentos, tipicidades. Cláusulas nos tratados internacionais sobre conciliação. 
5. A arbitragem internacional entre Estados: “ad hoc” e institucionalizada (a Corte Permanente de Arbitragem da Haia). Fases dos procedimentos. Natureza do laudo arbitral (sentença ou tratado). A fase pós-arbitral: a questão da executoriedade do laudo arbitral. Um estudo de caso: a formação das fronteiras do Brasil. 
6. A solução judiciária de controvérsias entre Estados (1ª Parte): os tribunais permanentes de competência geral e jurisdição mundial: a Corte Permanente de Justiça Internacional e a Corte Internacional de Justiça. Composição, competência, jurisdição, relacionamentos com a ONU, procedimentos quanto a julgamentos de preliminares e quanto a julgamentos de “meritis”. Valor dos precedentes no Direito Internacional. Análise de alguns casos da jurisprudência da CPJI e da CIJ. 
7. A solução judiciária de controvérsias entre Estados ( 2ª Parte ): Os tribunais permanentes, de competência especializada em Direitos Humanos, de jurisdição regional: a Corte Européia dos Direitos Humanos e a Corte Interamericana dos Direitos Humanos. Competência condicionada a outros procedimentos, ou não, jurisdição “ratione materiae et personae”, os Estados como réus. Análise de alguns casos das respectivas jurisprudências. A questão da exeqüibilidade das sentenças, no interior dos ordenamentos jurídicos dos Estados. 

1. Introdução: Conflitos políticos e jurídicos, nas suas relações bilaterais e multilaterais (da diplomacia multilateral geral e da diplomacia parlamentar). Fontes das normas relativas às soluções pacíficas de conflitos entre Estados. Formas extrajudiciárias e judiciárias. 
2. A negociação diplomática, nas relações bilaterais e multilaterais: procedimentos, condução, intervenção de terceiros, formação de grupos (institucionalizados ou não), soluções negociadas. 
3. Bons Ofícios e Mediação. Diferenças. Procedimentos. Soluções e sua execução. O papel do Secretário Geral da ONU e da OEA. 
4. A Conciliação Internacional: regras, procedimentos, tipicidades. Cláusulas nos tratados internacionais sobre conciliação. 
5. A arbitragem internacional entre Estados: “ad hoc” e institucionalizada (a Corte Permanente de Arbitragem da Haia). Fases dos procedimentos. Natureza do laudo arbitral (sentença ou tratado). A fase pós-arbitral: a questão da executoriedade do laudo arbitral. Um estudo de caso: a formação das fronteiras do Brasil. 
6. A solução judiciária de controvérsias entre Estados (1ª Parte): os tribunais permanentes de competência geral e jurisdição mundial: a Corte Permanente de Justiça Internacional e a Corte Internacional de Justiça. Composição, competência, jurisdição, relacionamentos com a ONU, procedimentos quanto a julgamentos de preliminares e quanto a julgamentos de “meritis”. Valor dos precedentes no Direito Internacional. Análise de alguns casos da jurisprudência da CPJI e da CIJ. 
7. A solução judiciária de controvérsias entre Estados ( 2ª Parte ): Os tribunais permanentes, de competência especializada em Direitos Humanos, de jurisdição regional: a Corte Européia dos Direitos Humanos e a Corte Interamericana dos Direitos Humanos. Competência condicionada a outros procedimentos, ou não, jurisdição “ratione materiae et personae”, os Estados como réus. Análise de alguns casos das respectivas jurisprudências. A questão da exeqüibilidade das sentenças, no interior dos ordenamentos jurídicos dos Estados.