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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Internacional e Comparado
 
Disciplina: DIN0435 - Solução de Disputas - Princípios Gerais
Dispute settlement: general aspects

Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2010 Desativação:

Objetivos
a) Ministrar conhecimentos básicos sobre as normas e instituições jurídicas da sociedade internacional, assim como sobre os princípios e leis que solucionam os conflitos de normas no espaço;b) Fornecer diretrizes sobre utilização das fontes de direito internacional e de direito interno em relação a problemas que transcendem o interesse exclusivo de uma única ordem jurídica estatal;c) Dar informações sobre as funções e competência de nosso país na ordem jurídica internacional;d) Fornecer os elementos de análise e compreensão que possibilitem ao aluno resolver problemas de repercussão internacional, de acordo com o direito positivo pátrio e tratados internacionais pertinentes;e) Dar diretrizes sobre a utilização das fontes de direito estrangeiro.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
191449 - Alberto do Amaral Junior
2105438 - Claudia Perrone Moises
1966048 - Umberto Celli Junior
 
Programa Resumido
1. Introdução: Conflitos políticos e jurídicos, nas suas relações bilaterais e multilaterais (da diplomacia multilateral geral e da diplomacia parlamentar). Fontes das normas relativas às soluções pacíficas de conflitos entre Estados. Formas extrajudiciárias e judiciárias.
2. A negociação diplomática, nas relações bilaterais e multilaterais: procedimentos, condução, intervenção de terceiros, formação de grupos (institucionalizados ou não), soluções negociadas.
3. Bons Ofícios e Mediação. Diferenças. Procedimentos. Soluções e sua execução. O papel do Secretário Geral da ONU e da OEA.
4. A Conciliação Internacional: regras, procedimentos, tipicidades. Cláusulas nos tratados internacionais sobre conciliação.
5. A arbitragem internacional entre Estados: “ad hoc” e institucionalizada (a Corte Permanente de Arbitragem da Haia). Fases dos procedimentos. Natureza do laudo arbitral (sentença ou tratado). A fase pós-arbitral: a questão da executoriedade do laudo arbitral. Um estudo de caso: a formação das fronteiras do Brasil.
6. A solução judiciária de controvérsias entre Estados (1ª Parte): os tribunais permanentes de competência geral e jurisdição mundial: a Corte Permanente de Justiça Internacional e a Corte Internacional de Justiça. Composição, competência, jurisdição, relacionamentos com a ONU, procedimentos quanto a julgamentos de preliminares e quanto a julgamentos de “meritis”. Valor dos precedentes no Direito Internacional. Análise de alguns casos da jurisprudência da CPJI e da CIJ.
7. A solução judiciária de controvérsias entre Estados ( 2ª Parte ): Os tribunais permanentes, de competência especializada em Direitos Humanos, de jurisdição regional: a Corte Européia dos Direitos Humanos e a Corte Interamericana dos Direitos Humanos. Competência condicionada a outros procedimentos, ou não, jurisdição “ratione materiae et personae”, os Estados como réus. Análise de alguns casos das respectivas jurisprudências. A questão da exeqüibilidade das sentenças, no interior dos ordenamentos jurídicos dos Estados.
 
 
 
Programa
1. Introdução: Conflitos políticos e jurídicos, nas suas relações bilaterais e multilaterais (da diplomacia multilateral geral e da diplomacia parlamentar). Fontes das normas relativas às soluções pacíficas de conflitos entre Estados. Formas extrajudiciárias e judiciárias.
2. A negociação diplomática, nas relações bilaterais e multilaterais: procedimentos, condução, intervenção de terceiros, formação de grupos (institucionalizados ou não), soluções negociadas.
3. Bons Ofícios e Mediação. Diferenças. Procedimentos. Soluções e sua execução. O papel do Secretário Geral da ONU e da OEA.
4. A Conciliação Internacional: regras, procedimentos, tipicidades. Cláusulas nos tratados internacionais sobre conciliação.
5. A arbitragem internacional entre Estados: “ad hoc” e institucionalizada (a Corte Permanente de Arbitragem da Haia). Fases dos procedimentos. Natureza do laudo arbitral (sentença ou tratado). A fase pós-arbitral: a questão da executoriedade do laudo arbitral. Um estudo de caso: a formação das fronteiras do Brasil.
6. A solução judiciária de controvérsias entre Estados (1ª Parte): os tribunais permanentes de competência geral e jurisdição mundial: a Corte Permanente de Justiça Internacional e a Corte Internacional de Justiça. Composição, competência, jurisdição, relacionamentos com a ONU, procedimentos quanto a julgamentos de preliminares e quanto a julgamentos de “meritis”. Valor dos precedentes no Direito Internacional. Análise de alguns casos da jurisprudência da CPJI e da CIJ.
7. A solução judiciária de controvérsias entre Estados ( 2ª Parte ): Os tribunais permanentes, de competência especializada em Direitos Humanos, de jurisdição regional: a Corte Européia dos Direitos Humanos e a Corte Interamericana dos Direitos Humanos. Competência condicionada a outros procedimentos, ou não, jurisdição “ratione materiae et personae”, os Estados como réus. Análise de alguns casos das respectivas jurisprudências. A questão da exeqüibilidade das sentenças, no interior dos ordenamentos jurídicos dos Estados.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e práticas, além de seminários, a critério do Professor Responsável.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
Albuquerque Mello, Celso D. de , Direito Internacional Publico, Rio de Janeiro, Editora Renovar.- Baptista, Luiz Olavo; Celli Junior, Umberto; Yanovich, Alan, org. 10 Anos de OMC: Uma Análise do Sistema de Solução de Controvérsias e Perspectivas, São Paulo, Aduaneiras, 2007.- Carreau, Dominique Droit International, Paris, Pedone, 4ª edição, 1994.- Colliard, Claude-Albert Institutions des Relations Internationales, Paris, Dalloz, 6ª edição, 1974.- Nations Unies Résumé des Arrêts, Avis Consultatifs et Ordonnances de la Cour Internationale de Justice, 1948-1991, Nova York, Nations Unies, 1992 (doc.: ST/LEG/SER.P/I). - Plantey, Alain. De la Politique entre les États, Principes de Diplomatie, 2ª edição, Paris, Pedone, 1991.- Plantey, Allain. La Négotiation Internationale, Principe et Méthodes, Paris, Editions du CNRS, 1980.- Rangel, Vicente Marotta. Direito e Relações Internacionais, Textos Coligidos e Ordenados por, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais.- Rosenne, Shabtai. The World Court, What it is and how it works, Dordrecht, Boston, Londres, Martinus Nijhoff Publishers, 5ª edição revista, 1995.- Soares, Guido F.S. "Direito Supranacional nas Comunidades Européias e na América Latina: o Caso da ALALC/ALADI e o Mercado Comum Brasil-Argentina", in Revista dos Tribunais, São Paulo, ano 80, junho de 1991, vol. 668, p.11-34.- Soares, Guido F. S. Órgãos das Soluções Extrajudiciárias de Litígios, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1985.- Soares, Guido F. S. Uma Revisão em Profundidade, em 1996, de "As Instituições do MERCOSUL e as Soluções de Litígios no seu âmbito - Sugestões de Lege Ferenda" IN: MERCOSUL: Das Negociações à Implantação, Luiz Olavo Baptista, Araminta de Azevedo Mercadante e Paulo Borba Casella, Coordenadores, 2ª edição, São Paulo, LTr - Soares, Guido F. S. O Caso Lotus, Texto de Apoio Didático, Departamento de Direito Internacional, Faculdade de Direito da USP.- United Nations, Summaries of Judgements, Advisory Opinions and Orders of the International Court of Justice, 1948-1991, Nova York, United Nations, 1992 (Doc.: ST/LEG/SER.F/1).
 

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