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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Internacional e Comparado
 
Disciplina: DIN0436 - Direito do Comércio Internacional
International Trade Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2010 Desativação:

Objetivos
(i) discutir o contexto econômico internacional em que se insere o direito internacional econômico; (ii) analisar as fontes e a natureza do direito internacional econômico, bem como as regras e os princípios básicos das relações comerciais e econômicas internacionais e interestatais; (iii) examinar o papel das regras do GATT e de seus acordos na formação da ordem econômica internacional; e (iv) estudar a OMC, seus acordos, suas regras, a complexidade de seus temas, bem assim seu mecanismo de solução de controvérsias.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
191449 - Alberto do Amaral Junior
76516 - Luiz Olavo Baptista
2177572 - Maristela Basso
1966048 - Umberto Celli Junior
 
Programa Resumido
I – BLOCO A – DIREITO INTERNACIONAL DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA: “SOFT LAW”

1. O Sistema Econômico Internacional. Sociedade Internacional Econômica e a Ordem Econômica Internacional.
2. Direito Internacional Econômico: natureza, fontes, sanções e esquemas coercitivos.

II – BLOCO B – AS REGRAS E OS PRINCÍPIOS BÁSICOS DAS RELAÇÕES COMERCIAIS E ECONÔMICAS INTERNACIONAIS

1. O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (“GATT”) e os princípios básicos do comércio internacional.
2. O desenvolvimento do GATT até a Rodada Uruguai.
3. Conceitos básicos do regime jurídico estabelecido por meio do GATT.
4. Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (“UNCTAD”). O Sistema Geral de Preferências.
5. Acordos de Integração Regional.

III – BLOCO C – TRANSFORMAÇÃO DO GATT NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (“OMC”)

1. Conclusão da Rodada Uruguai.
2. Deficiências do Sistema Jurídico do GATT.

IV – BLOCO D – A OMC

1. A Rodada Uruguai de Negociações Multilaterais.
2. Objetivos e estrutura dos acordos negociados na Rodada Uruguai.
3. Conformação institucional.
4. O Comércio de Bens
4.1. A liberalização do comércio de bens. A questão da Agricultura.
4.2. As regras sobre o comércio de bens. Aspectos básicos do sistema de Defesa Comercial no Brasil e na OMC: subsídios e medidas compensatórias, medidas antidumping e medidas de salvaguarda.
5. O Comércio de Serviços
5.1. O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (“General Agreement on Trade in Services” – “GATS”).
6. O Comércio dos Direitos da Propriedade Intelectual (“Trade Related Intelectual Property Rights” – (“TRIPS”).
6.1. O Acordo sobre os TRIPS.
7. Outros temas relacionados ao comércio.
8. O Órgão de Solução de Controvérsias (“OSC”).
8.1. O Entendimento sobre Solução de Controvérsias.
8.2. Estudo de casos.
8.3. Os novos temas do Direito do Comércio Internacional: Investimentos, Concorrência e Proteção ao Meio Ambiente

V. BLOCO E – NEGOCIAÇÕES DA RODADA DE DOHA E SUAS PERSPECTIVAS
 
 
 
Programa
I – BLOCO A – DIREITO INTERNACIONAL DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA: “SOFT LAW”

1. O Sistema Econômico Internacional. Sociedade Internacional Econômica e a Ordem Econômica Internacional.
2. Direito Internacional Econômico: natureza, fontes, sanções e esquemas coercitivos.

II – BLOCO B – AS REGRAS E OS PRINCÍPIOS BÁSICOS DAS RELAÇÕES COMERCIAIS E ECONÔMICAS INTERNACIONAIS

1. O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (“GATT”) e os princípios básicos do comércio internacional.
2. O desenvolvimento do GATT até a Rodada Uruguai.
3. Conceitos básicos do regime jurídico estabelecido por meio do GATT.
4. Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (“UNCTAD”). O Sistema Geral de Preferências.
5. Acordos de Integração Regional.

III – BLOCO C – TRANSFORMAÇÃO DO GATT NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (“OMC”)

1. Conclusão da Rodada Uruguai.
2. Deficiências do Sistema Jurídico do GATT.

IV – BLOCO D – A OMC

1. A Rodada Uruguai de Negociações Multilaterais.
2. Objetivos e estrutura dos acordos negociados na Rodada Uruguai.
3. Conformação institucional.
4. O Comércio de Bens
4.1. A liberalização do comércio de bens. A questão da Agricultura.
4.2. As regras sobre o comércio de bens. Aspectos básicos do sistema de Defesa Comercial no Brasil e na OMC: subsídios e medidas compensatórias, medidas antidumping e medidas de salvaguarda.
5. O Comércio de Serviços
5.1. O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (“General Agreement on Trade in Services” – “GATS”).
6. O Comércio dos Direitos da Propriedade Intelectual (“Trade Related Intelectual Property Rights” – (“TRIPS”).
6.1. O Acordo sobre os TRIPS.
7. Outros temas relacionados ao comércio.
8. O Órgão de Solução de Controvérsias (“OSC”).
8.1. O Entendimento sobre Solução de Controvérsias.
8.2. Estudo de casos.
8.3. Os novos temas do Direito do Comércio Internacional: Investimentos, Concorrência e Proteção ao Meio Ambiente

V. BLOCO E – NEGOCIAÇÕES DA RODADA DE DOHA E SUAS PERSPECTIVAS
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e práticas
Critério
- A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em participação em classe e em provas.
Norma de Recuperação
- para alunos que obtiveram freqüência mínima 70% e média final entre 3,0 e 4,9, será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0
 
Bibliografia
     
1. ALMEIDA, Paulo Roberto de. “OCDE, UNCTAD e OMC: Uma perspectiva comparada sobre a macroestrutura política das relações econômicas internacionais, in Guerra Comercial ou Integração Mundial pelo Comércio?: a OMC e o Brasil, CASELLA, Paulo B; MERCADANTE. Araminta de Azevedo, coord.. São Paulo: LTr, 1998, pp. 149-198.
2. AMARAL JÚNIOR, Alberto do. A Solução de Controvérsias na OMC. São Paulo: Atlas, 2008.
3. ___________________________org. Direito Internacional e Desenvolvimento. São Paulo: Manole, 2005;
4. ___________________________coord. OMC e o Comércio Internacional. São Paulo: Aduaneiras, 2002.
5. BASSO, Maristela, “O Regime Internacional de Proteção da Propriedade Intelectual da OMC/TRIPs, in, OMC e o Comércio Internacional, AMARAL JÚNIOR, Alberto do Amaral Júnior (coord.), São Paulo: Aduaneiras, 2002, pp. 113/169.
6. BAPTISTA, Luiz Olavo; CELLI JUNIOR, Umberto; YANOVICH, Alan, org.10 Anos de OMC: uma análise do sistema de solução de controvérsias e perspectivas. São Paulo: Aduaneiras, 2007.

7. BAPTISTA, Luiz Olavo, “Dumping e Anti-Dumping no Brasil”, in OMC e o Comércio Internacional. AMARAL JÚNIOR, Alberto do (coord.). São Paulo: Aduaneiras, 2002, pp. 29/60.
8. CARROU, Dominique ; JUILLARD, Patrick. Droit International Économique. 4ª ed., Paris, L.G.D.J., 1998.
9. CELLI, Umberto Junior; SAYEG, Fernanda Manzano, org. Comércio de Serviços, OMC e Desenvolvimento. São Paulo: IDCID, 2008.
10. CELLI, Umberto Junior, org. Comércio de Serviços na OMC. Curitiba, Juruá, 2004.
11. HOECKMAN, Bernard; KOSTECKI, Michel. The political economy of the world trading system: The WTO and beyond. Oxford: Oxford University Press, 2000, pp. 9-44.
12. JACKSON, John H. The World Trading System: Law and Policy of International Economic Relations, 2ª ed., Cambridge: MIT Presss, 2002.
13. LAFER, Celso. A OMC e a regulamentação do comércio internacional: uma visão brasileira. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.
14. MAGALHÃES, José Carlos de. Direito Econômico Internacional: tendências e perspectivas. Curitiba: Juruá, 2005.
15. MELLO, Celso D. de Albuquerque, “Perspectivas do Direito Internacional Econômico”. Guerra Comercial ou Integração Mundial pelo Comércio?: a OMC e o Brasil. CASELLA, Paulo B.; MERCADANTE, Araminta de Azevedo, coord., São Paulo, LTr, 1998, pp. 70/93.
16. MERCADANTE, Araminta. “Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços: Aspectos Jurídicos”, idem, pp. 413/438.
17. NASSER, Rabih Ali. A OMC e os países em desenvolvimento. São Paulo: Aduaneiras, 2003.
18. SACERDOTI, Giorgio. “A Transformação do GATT na Organização Mundial do Comércio”, Guerra Comercial ou Integração Mundial pelo Comércio?: a OMC e o Brasil. CASELLA, Paulo B.; MERCADANTE, Araminta de Azevedo, coord., São Paulo, LTr, 1998, pp. 50/69.
19. SOARES, Guido F. Silva, “O Tratamento da Propriedade Intelectual no Sistema da Organização Mundial do Comércio: Uma Descrição Geral do Acordo “TRIPS”, idem, pp. 413/438.
20. THORSTENSEN, Vera, “Os acordos regionais de comércio e as regras da OMC. Política Externa, vol. 9, n. 1, jun/jul./ago., 2000, pp. 59-87.
21. ____________________ Organização Mundial do Comércio: as Regras do Comércio Internacional e a Rodada do Milênio, 2ª ed.. São Paulo: Aduaneiras, 2001.

OMC (Material de Apoio) (Legislação)

BAPTISTA, L. Olavo, RODAS, J. Grandino, SOARES, Guido F. Silva (org.), Normas de Direito Internacional. São Paulo: LTr, 2001.

Anexo 1B – Acordo sobre o Comércio de Serviços, Tomo III, Vol. 2, p. 207.
Anexo 1C – Acordo sobre Aspectos dos Direitos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, Tomo III, Vol. 1, p. 179.
Anexo 2 – Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias, Tomo III, Vol. 2, p. 242.

MERCADANTE, Araminta de Azevedo, org.. Consolidação das Normas do GATT 47, GATT 94 e OMC. São Paulo: Quartier Latin, 2007.

Alguns “sites” de interesse
www.wto.org
www.unctad.org
www.ictsd.org
 

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