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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Internacional e Comparado
 
Disciplina: DIN0438 - Direito Internacional da Propriedade Intelectual
International Intellectual Property Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2012 Desativação:

Objetivos
Examinar o caráter cosmopolita da propriedade intelectual e a exigência de revisão da antiga classificação dicotômica dos direitos dos autores e inventores, frente às exigências de uma nova linguagem científica e visão integradora do direito (do interno e do internacional).
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
2177572 - Maristela Basso
 
Programa Resumido
O AUMENTO DA PROTEÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E A CERTEZA DA PROTEÇÃO ENSEJAM O AUMENTO DO PODER DE MERCADO E O DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL.
COM A OMC/TRIPS O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL ENCONTRARAM SEU LUGAR NA CIÊNCIA DO DIREITO, INTERNO E INTERNACIONAL, POSSIBILITANDO QUE PAÍSES COM O MESMO OU SIMILAR GRAU DE DESENVOLVIMENTO POSSAM GOZAR DAS MESMAS REGRAS, E OS TITULARES DOS DIREITOS INTELECTUAIS DE MECANISMOS QUE GARANTAM O SEU RECONHECIMENTOE EFICÁCIA.
 
 
 
Programa
1. O caráter internacional da propriedade intelectual
2. A proteção da propriedade intelectual e o direito internacional
3. O movimento de revisão dos tratados de propriedade intelectual: As décadas de 70 e 80
4. O regime internacional da propriedade intelectual do sistema TRIPS/OMC: os anos 90
5. Estrutura e conteúdo do Acordo TRIPS
6. Os direitos de propriedade intelectual na era pós-OMC/TRIPS
 
 
 
Avaliação
     
Método
aulas expositivas do professor
Critério
A avaliação será feita em função do aproveitamento do aluno verificado em provas, trabalhos decorrentes dos relatórios dos casos estudados e seminários.
Norma de Recuperação
Frequência mínima regimental e nota final não inferior a 5,0 (cinco)
 
Bibliografia
     
BASSO, Maristela. “Direito internacional da propriedade intelectual”. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado. 2000
BASSO, Maristela. “A propriedade intelectual na era Pós OMC”. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado. 2005.
UNCTAD/ICTSD. “Resource book on TRIPS and development”. USA: Cambridge University Press. 2005.
GERVAIS, Daniel. “The TRIPS agreement”. London: Sweet & Maxwell. 1998.
ABBOTT, Frederick, Thomas Cottier and Francis Gurry. “The international intellectual property system: Commentary and materials”. 2 Volumes. The Hague: Kluwer.1999
 

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