Geral: Estudar instrumentos jurídicos internos, internacionais e transnacionais que influem sobre a composição do ambiente institucional em que se inserem as transações econômicas internacionais, de modo a possibilitar a compreensão e a articulação de estratégias regulatórias e privadas de incremento da certeza e segurança das relações comerciais transnacionais. Específicos: (i) apresentar o desenvolvimento histórico das instituições internacionais, com ênfase no sistema criado depois da II Guerra Mundial e suas alterações atuais; (ii) desenvolver aspectos teóricos da incerteza e insegurança de fundo institucional, derivada a internacional das transações, como pano de fundo para a compreensão do Direito dedicado a estabilizá-las; (iii) discutir formas concretas de estabilização, como o uso correto dos Direitos internos, a escolha de jurisdição, a escolha de lei aplicável, clausulas contratuais voltadas a estabilizar, nova lex mercatoria e estrutura da fase pré-contratual (iv) discutir a temática da contratação internacional relacional e complexa, com ênfase nas dificuldades de lidar com culturas jurídicas distintas.
O CURSO TEM POR OBJETIVO ESTUDAR INSTRUMENTOS JURÍDICOS INTERNOS, INTERNACIONAIS E TRANSNACIONAIS QUE INFLUEM SOBRE A COMPOSIÇÃO DO AMBIENTE INSTITUCIONAL EM QUE SE INSEREM AS TRANSAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS, DE MODO A POSSIBILITAR A COMPREENSÃO E A ARTICULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS REGULATÓRIAS E PRIVADAS DE INCREMENTO DA CERTEZA E SEGURANÇA DAS RELAÇÕES COMERCIAIS TRANSNACIONAIS.
1. Direito Internacional Econômico 1.1 Do GATT à OMC 1.2 Princípios e Exceções aos Princípios do Sistema Multilateral do Comércio 1.3 Medidas de Defesa Comercial: Antidumping, Medidas Compensatórias e Salvaguardas 2. Direito do Comércio Internacional 2.1 Transações Econômicas Internacionais: Alternativas de estabilização jurídica e riscos 2.2 Formação dos Contratos Internacionais 2.2.1 Noção de Contrato Internacional; Autonomia da Vontade; Escolha da Lei Aplicável; Cláusula de Eleição de Foro 2.2.2 Fase Pré-Contratual, Execução ou Cumprimento dos Contratos, Consequências da Inexecução contratual, Patologia dos Contratos Internacionais 2.2.3 Contratos de Compra e Venda de Mercadorias, Incoterms e Convenção de Viena de 1980 2.2.4 Contratos relacionais e complexos 2.2.5 Cláusulas dos Contratos Internacionais 2.2.6 Contratos Internacionais Específicos 2.2.7 A Nova Lex Mercatoria 2.2.8 Resolução de Controvérsias no Comércio Internacional
BERNSTEIN, Lisa. Opting out of the legal system: extralegal contractual relations in the diamond industry. Journal of Legal Studies, v. 21. 1992. P. 115-157. BROUSSEAU, Éric; GLACHANT, Jean-Michel.New institutional economics: a guidebook. Cambridge: CUP, 2008. P. 37-66. COASE, R.H. The Nature of the Firm. Economica, New Series, Vol. 4, No. 16. (Nov., 1937), pp. 386-405. COSTA, José Augusto Fontoura. A autonomia da nova lex mercatoria e a estabilização de relações comerciais internacionais. RIDB, n. 6. 2013, pp. 4783-4809. COSTA, José Augusto Fontoura. Aspectos geopolíticos do GATT e da OMC. Revista de Direito Internacional. V.10, n.1. pp. 28-41. COSTA, José Augusto Fontoura. Do GATT à OMC: a perspectiva neoliberal institucionalista. Universitas:Relações Internacionais, Brasília, v. 9, n. 2, p. 25-53, jul./dez. 2011. COSTA, José Augusto Fontoura. Do GATT à OMC: uma análise construtivista. Seqüência : revista do curso de pós-graduação em direito da UFSC, Florianópolis, Sequência (UFSC), v. 32, p. 161-192, 2011. COSTA, José Augusto Fontoura; NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. As cláusulas de força maior e de hardship nos contratos internacionais. In BAPTISTA, Luiz Olavo et. al. Doutrina Essenciais Direito Internacional. vol. V. São Paulo: RT, 2012. EGGLESTON, Karen; POSNER, Eric A.; ZECKHAUSER, Richard. The design and interpretation of contracts: why complexity matters. Northwestern University Law Review, v. 95, n. 1. 2000. P. 91-132. FARNSWORTH, E. Allan. Comparative contract law. In REIMANN, Mathias; ZIMMERMANN, Reinhard (Orgs) The Oxford handbook of Comparative Law. Oxford: OUP, 2006. P. 899-935. FARNSWORTH, E. Allan. Contracts, 4a Ed. Nova Iorque, Aspen, 2004. GOETZ, Charles J; SCOTT, Robert E. Principles of relational contracts. Virginia Law Review, v. 67, n. 6. 1981. P.1089-1150. GOLDMAN, Berthold. Frontières du Droit et lex mercatoria. Revista de Arbitragem e Mediação, v. 22. 2009, pp. 211-230. GRANOVETTER, Mark. Economic action and social structure: the problem of embeddedness. American Journal of Sociology, v. 91, n. 3. 1985. pp. 481-510. HUCK, Hermes Marcelo. Lex mercatoria: horizontes e fronteira do comércio internacional. Revista da Faculdade de Direito da USP, v. 87. 1992, pp.213-235. JOHNSTON, Jason Scott. Should the law ignore commercial norms? A comment on the Bernstein conjecture and its relevance for contract law theory and reform. Michigan Law Review, v. 99. 2000/2001. pp. 1791-1810. KORNHAUSER, Lewis A. “Derecho de los Contratos”. In SPECTOR, Horacio (Org.) Elementos de análisis económico del Derecho. Santa Fe: Rubinzal – Culzoni Editores, 2004. MACAULAY, Stewart. Non-contractual relations in business: a preliminar study. American Sociological Review, v. 28, n. 1. 1963. MACNEIL, Ian R. The Many Futures of Contracts. Southern California Law Review. v.47. pp.691-816. MAGALHÃES, José Carlos de. Direito Internacional Econômico: tendências e perspectivas. Curitiba: Juruá, 2017. 2ª ed. SCHWENZER, Ingeborg. Commentary on the UN Convention on the International Sale of Goods (CISG). Oxford: Oxford University Press, 2016. STRENGER, Irineu. Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria. São Paulo: LTr, 1996 THORSTENSEN, Vera, OMC – Organização Mundial do Comércio: as regras do comércio internacional e a nova rodada de negociações multilaterais, 2ª ed., São Paulo, Aduaneiras, 2001. Sítios de interesse www.wto.org www.unctad.org www.ictsd.org www.gafta.com