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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Internacional e Comparado
 
Disciplina: DIN0441 - Direito do Comércio Internacional
International Trade Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2018 Desativação:

Objetivos
Geral: Estudar instrumentos jurídicos internos, internacionais e transnacionais que influem sobre a composição do ambiente institucional em que se inserem as transações econômicas internacionais, de modo a possibilitar a compreensão e a articulação de estratégias regulatórias e privadas de incremento da certeza e segurança das relações comerciais transnacionais.
Específicos:
(i)	apresentar o desenvolvimento histórico das instituições internacionais, com ênfase no sistema criado depois da II Guerra Mundial e suas alterações atuais; 
(ii)	desenvolver aspectos teóricos da incerteza e insegurança de fundo institucional, derivada a internacional das transações, como pano de fundo para a compreensão do Direito dedicado a estabilizá-las;
(iii)	discutir formas concretas de estabilização, como o uso correto dos Direitos internos, a escolha de jurisdição, a escolha de lei aplicável, clausulas contratuais voltadas a estabilizar, nova lex mercatoria e estrutura da fase pré-contratual
(iv)	discutir a temática da contratação internacional relacional e complexa, com ênfase nas dificuldades de lidar com culturas jurídicas distintas.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
970441 - José Augusto Fontoura Costa
89667 - Masato Ninomiya
 
Programa Resumido
O CURSO TEM POR OBJETIVO ESTUDAR INSTRUMENTOS JURÍDICOS INTERNOS, INTERNACIONAIS E TRANSNACIONAIS QUE INFLUEM SOBRE A COMPOSIÇÃO DO AMBIENTE INSTITUCIONAL EM QUE SE INSEREM AS TRANSAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS, DE MODO A POSSIBILITAR A COMPREENSÃO E A ARTICULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS REGULATÓRIAS E PRIVADAS DE INCREMENTO DA CERTEZA E SEGURANÇA DAS RELAÇÕES COMERCIAIS TRANSNACIONAIS.
 
 
 
Programa
1. Direito Internacional Econômico 
1.1 Do GATT à OMC 
1.2 Princípios e Exceções aos Princípios do Sistema Multilateral do Comércio 
1.3 Medidas de Defesa Comercial: Antidumping, Medidas Compensatórias e Salvaguardas 


2. Direito do Comércio Internacional 
2.1 Transações Econômicas Internacionais: Alternativas de estabilização jurídica e riscos 
2.2 Formação dos Contratos Internacionais 
2.2.1 Noção de Contrato Internacional; Autonomia da Vontade; Escolha da Lei Aplicável; Cláusula de Eleição de Foro 
2.2.2 Fase Pré-Contratual, Execução ou Cumprimento dos Contratos, Consequências da Inexecução contratual, Patologia dos Contratos Internacionais 
2.2.3 Contratos de Compra e Venda de Mercadorias, Incoterms e Convenção de Viena de 1980
2.2.4 Contratos relacionais e complexos 
2.2.5 Cláusulas dos Contratos Internacionais 
2.2.6 Contratos Internacionais Específicos 
2.2.7 A Nova Lex Mercatoria 
2.2.8 Resolução de Controvérsias no Comércio Internacional
 
 
 
Avaliação
     
Método
- Aulas teóricas e práticas
Critério
- A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em participação em classe e em provas.
Norma de Recuperação
- para alunos que obtiveram freqüência mínima 70% e média final entre 3,0 e 4,9, será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
BERNSTEIN, Lisa. Opting out of the legal system: extralegal contractual relations in the diamond industry. Journal of Legal Studies, v. 21. 1992. P. 115-157. 
BROUSSEAU, Éric; GLACHANT, Jean-Michel.New institutional economics: a guidebook. Cambridge: CUP, 2008. P. 37-66.
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COSTA, José Augusto Fontoura. Aspectos geopolíticos do GATT e da OMC. Revista de Direito Internacional. V.10, n.1. pp. 28-41.
COSTA, José Augusto Fontoura. Do GATT à OMC: a perspectiva neoliberal institucionalista. Universitas:Relações Internacionais, Brasília, v. 9, n. 2, p. 25-53, jul./dez. 2011. 
COSTA, José Augusto Fontoura. Do GATT à OMC: uma análise construtivista. Seqüência : revista do curso de pós-graduação em direito da UFSC, Florianópolis, Sequência (UFSC), v. 32, p. 161-192, 2011. 
COSTA, José Augusto Fontoura; NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. As cláusulas de força maior e de hardship nos contratos internacionais. In BAPTISTA, Luiz Olavo et. al. Doutrina Essenciais Direito Internacional. vol. V. São Paulo: RT, 2012.
EGGLESTON, Karen; POSNER, Eric A.; ZECKHAUSER, Richard. The design and interpretation of contracts: why complexity matters. Northwestern University Law Review, v. 95, n. 1. 2000. P. 91-132.
FARNSWORTH, E. Allan. Comparative contract law. In REIMANN, Mathias; ZIMMERMANN, Reinhard (Orgs) The Oxford handbook of Comparative Law. Oxford: OUP, 2006. P. 899-935.
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HUCK, Hermes Marcelo. Lex mercatoria: horizontes e fronteira do comércio internacional. Revista da Faculdade de Direito da USP, v. 87. 1992, pp.213-235. 
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MACNEIL, Ian R. The Many Futures of Contracts. Southern California Law Review. v.47. pp.691-816. 
MAGALHÃES, José Carlos de. Direito Internacional Econômico: tendências e perspectivas. Curitiba: Juruá, 2017. 2ª ed.
SCHWENZER, Ingeborg. Commentary on the UN Convention on the International Sale of Goods (CISG). Oxford: Oxford University Press, 2016.
STRENGER, Irineu. Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria. São Paulo: LTr, 1996
THORSTENSEN, Vera, OMC – Organização Mundial do Comércio: as regras do comércio internacional e a nova rodada de negociações multilaterais, 2ª ed., São Paulo, Aduaneiras, 2001.

Sítios de interesse
www.wto.org
www.unctad.org 
www.ictsd.org
www.gafta.com 
 

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