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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Internacional e Comparado
 
Disciplina: DIN0441 - Direito do Comércio Internacional
International Trade Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2018 Desativação:

Objetivos
Geral: Estudar instrumentos jurídicos internos, internacionais e transnacionais que influem sobre a composição do ambiente institucional em que se inserem as transações econômicas internacionais, de modo a possibilitar a compreensão e a articulação de estratégias regulatórias e privadas de incremento da certeza e segurança das relações comerciais transnacionais. Específicos: (i) apresentar o desenvolvimento histórico das instituições internacionais, com ênfase no sistema criado depois da II Guerra Mundial e suas alterações atuais; (ii) desenvolver aspectos teóricos da incerteza e insegurança de fundo institucional, derivada a internacional das transações, como pano de fundo para a compreensão do Direito dedicado a estabilizá-las; (iii) discutir formas concretas de estabilização, como o uso correto dos Direitos internos, a escolha de jurisdição, a escolha de lei aplicável, clausulas contratuais voltadas a estabilizar, nova lex mercatoria e estrutura da fase pré-contratual (iv) discutir a temática da contratação internacional relacional e complexa, com ênfase nas dificuldades de lidar com culturas jurídicas distintas.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
970441 - José Augusto Fontoura Costa
89667 - Masato Ninomiya
 
Programa Resumido
O CURSO TEM POR OBJETIVO ESTUDAR INSTRUMENTOS JURÍDICOS INTERNOS, INTERNACIONAIS E TRANSNACIONAIS QUE INFLUEM SOBRE A COMPOSIÇÃO DO AMBIENTE INSTITUCIONAL EM QUE SE INSEREM AS TRANSAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS, DE MODO A POSSIBILITAR A COMPREENSÃO E A ARTICULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS REGULATÓRIAS E PRIVADAS DE INCREMENTO DA CERTEZA E SEGURANÇA DAS RELAÇÕES COMERCIAIS TRANSNACIONAIS.
 
 
 
Programa
1. Direito Internacional Econômico 1.1 Do GATT à OMC 1.2 Princípios e Exceções aos Princípios do Sistema Multilateral do Comércio 1.3 Medidas de Defesa Comercial: Antidumping, Medidas Compensatórias e Salvaguardas 2. Direito do Comércio Internacional 2.1 Transações Econômicas Internacionais: Alternativas de estabilização jurídica e riscos 2.2 Formação dos Contratos Internacionais 2.2.1 Noção de Contrato Internacional; Autonomia da Vontade; Escolha da Lei Aplicável; Cláusula de Eleição de Foro 2.2.2 Fase Pré-Contratual, Execução ou Cumprimento dos Contratos, Consequências da Inexecução contratual, Patologia dos Contratos Internacionais 2.2.3 Contratos de Compra e Venda de Mercadorias, Incoterms e Convenção de Viena de 1980 2.2.4 Contratos relacionais e complexos 2.2.5 Cláusulas dos Contratos Internacionais 2.2.6 Contratos Internacionais Específicos 2.2.7 A Nova Lex Mercatoria 2.2.8 Resolução de Controvérsias no Comércio Internacional
 
 
 
Avaliação
     
Método
- Aulas teóricas e práticas
Critério
- A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em participação em classe e em provas.
Norma de Recuperação
- para alunos que obtiveram freqüência mínima 70% e média final entre 3,0 e 4,9, será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
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