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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Internacional e Comparado
 
Disciplina: DIN0511 - Direito da Integração
Integration Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2010 Desativação:

Objetivos
- Introduzir o estudo do Direito da Integração, através de uma perspectiva dinâmica e moderna, e com base, fundamentalmente, nas experiências já realizadas na CEE/UE. Estabelecer o estudo comparado entre o processo de integração europeu particularmente UE - e o latino-americano particularmente o Pacto Andino e o MERCOSUL.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
61385 - Paulo Borba Casella
1966048 - Umberto Celli Junior
 
Programa Resumido
I. TEORIA GERAL DO DIREITO DE INTEGRAÇÃO
1. O impacto de um mundo em transformação no Direito Internacional Econômico: a diluição dos conflitos de concepção.
2. Conflitos de interesse e os modelos alternativos de cooperação econômica.
3. Integração, cooperação e integração comercial internacional.
4. Os Acordos Regionais de Comércio e os Artigos XXIV do GATT e V dos GATS.
5. Regionalismo versus Multilateralismo.
II. INTEGRAÇÃO LATINO AMERICANA: DA ALALC AO MERCOSUL. A UNASUL
6. Antecedentes do Mercosul: (i) ALALC; (ii) ALADI; (iii) crises, resultados e perspectivas do processo de integração na América Latina; e (iv) situação geoestratégica da América Latina.
7. Mercosul: (i) estrutura orgânica; (ii)personalidade jurídica e sistema de tomada de decisões; (iii) fontes jurídicas do direito da integração no âmbito do Mercosul; (iv) aplicação interna das normas emanadas dos órgãos do Mercosul; e (v) sistema de solução de controvérsias.
8. A União das Nações Sul-Americanas (UNASUL).
III. A ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DA AMÉRICA DO NORTE – NAFTA
9. NAFTA: (i) objetivos e significado da zona de livre comércio ampliada; (ii) estrutura orgânica; (iii) sistema de tomada de decisões; (iv) fontes jurídicas do NAFTA. e (v) sistema de solução de controvérsias.
IV. UNIÃO EUROPÉIA
10. Antecedentes históricos;
11. Estrutura orgânica;
12. Personalidade jurídica e sistema de tomada de decisões;
13. Fontes jurídicas do direito da integração no âmbito da União Européia;
14. O processo legislativo, a aplicação interna das normas emanadas dos órgãos da União Européia e o sistema de solução de controvérsias.
15. O Tratado de Lisboa e a nova conformação institucional da União Européia.
V. AS NEGOCIAÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DOS ACORDOS BILATERAIS E OS NOVOS TEMAS DOS ACORDOS REGIONAIS
16. O Brasil e o Mercosul e a estratégia alternativa dos Acordos Bilaterais;
17. Novos temas: investimentos, serviços, propriedade intelectual, concorrência e meio ambiente.
 
 
 
Programa
I. TEORIA GERAL DO DIREITO DE INTEGRAÇÃO
1. O impacto de um mundo em transformação no Direito Internacional Econômico: a diluição dos conflitos de concepção.
2. Conflitos de interesse e os modelos alternativos de cooperação econômica.
3. Integração, cooperação e integração comercial internacional.
4. Os Acordos Regionais de Comércio e os Artigos XXIV do GATT e V dos GATS.
5. Regionalismo versus Multilateralismo.
II. INTEGRAÇÃO LATINO AMERICANA: DA ALALC AO MERCOSUL. A UNASUL
6. Antecedentes do Mercosul: (i) ALALC; (ii) ALADI; (iii) crises, resultados e perspectivas do processo de integração na América Latina; e (iv) situação geoestratégica da América Latina.
7. Mercosul: (i) estrutura orgânica; (ii)personalidade jurídica e sistema de tomada de decisões; (iii) fontes jurídicas do direito da integração no âmbito do Mercosul; (iv) aplicação interna das normas emanadas dos órgãos do Mercosul; e (v) sistema de solução de controvérsias.
8. A União das Nações Sul-Americanas (UNASUL).
III. A ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DA AMÉRICA DO NORTE – NAFTA
9. NAFTA: (i) objetivos e significado da zona de livre comércio ampliada; (ii) estrutura orgânica; (iii) sistema de tomada de decisões; (iv) fontes jurídicas do NAFTA. e (v) sistema de solução de controvérsias.
IV. UNIÃO EUROPÉIA
10. Antecedentes históricos;
11. Estrutura orgânica;
12. Personalidade jurídica e sistema de tomada de decisões;
13. Fontes jurídicas do direito da integração no âmbito da União Européia;
14. O processo legislativo, a aplicação interna das normas emanadas dos órgãos da União Européia e o sistema de solução de controvérsias.
15. O Tratado de Lisboa e a nova conformação institucional da União Européia.
V. AS NEGOCIAÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DOS ACORDOS BILATERAIS E OS NOVOS TEMAS DOS ACORDOS REGIONAIS
16. O Brasil e o Mercosul e a estratégia alternativa dos Acordos Bilaterais;
17. Novos temas: investimentos, serviços, propriedade intelectual, concorrência e meio ambiente.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e aulas práticas.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos ou seminários.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram freqüência mínima de 70% e média final entre 3,0 e 4,9 será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
- ACCIOLY, Elizabeth. Mercosul e União Européia - Estrutura Jurídico-Institucional. 3ªed.. Curitiba: Juruá, 2003.- BAPTISTA, Luiz Olavo, Mercosul: suas instituições e ordenamento jurídico. São Paulo: LTr, 1998.- BONNEFOI, Serge e Christine - Droit Européen: Institutions, principes, politiques, Paris, Delmas, 1a. ed., 1989.- CAMPOS, João Mota - Direito Comunitário, Fundação C. Gulbenkian, 5 volumes.- CARTOU, Louis - Introduction a l"étude du droit des Communautés Européennes, Paris, Dalloz.- CASELLA, Paulo Borba - Comunidade Européia e seu Ordenamento Jurídico, São Paulo, LTr., 1994.- CASELLA, Paulo Borba - MERCOSUL: exigências e perspectivas, São Paulo, LTr Ed., 1996.- CASELLA, Paulo Borba, Direito internacional: vertente jurídica da globalização, Porto Alegre, Ed. Síntese, 1999.- LAFER, Celso. A OMC e a regulamentação do comércio internacional: uma visão brasileira. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 1998.- MERCADANTE, Araminta de Azevedo; CELLI JUNIOR, Umberto; ARAÚJO, Leandro Rocha de, coord., Blocos Econômicos e Integração na América Latina, África e Ásia. Curitiba: Juruá, 2006.- PITTA e CUNHA, Paulo de. Direito Institucional da União Européia. Coimbra: Almedina, 2004.- VENTURA, Deisy de Freitas Lima. As Assimetrias entre o Mercosul e a União Européia. São Paulo: Manole, 2003.. Bibliografia GeralI - Livros- BONNEFOI, Serge e Christine - Droit Européen: Institutions, Principes, Politiques, Paris, Delmas, 1a. ed., 1989- BRIDGE, John W. & LASOK, D. - Introduction to the Law and Institutions of the European Communities, London, Butterworths, Ist. publ., 1973- CAMPOS, João Mota - Direito Comunitário, Fundação C. Gulbenkian, 5 volumes- CARTOU, Louis - Introduction a l'étude du Droit des Communautés Européennes, Paris, Dalloz- CASELLA, Paulo Borba - Comunidade Européia e seu Ordenamento Jurídico, São Paulo, LTr., 1994- MERCADANTE, Araminta de Azevedo; CELLI JUNIOR, Umberto; ARAÚJO, Leandro Rocha de, coord., Blocos Econômicos e Integração na América Latina, África e Ásia. Curitiba: Juruá, 2006- NOEL, Emile - As Instituições da Comunidade Européia, Luxemburgo, SPOCE, 1988.- PITTA e CUNHA, Paulo de. Direito Institucional da União Européia. Coimbra: Almedina, 2004- VENTURA, Deisy de Freitas Lima. As Assimetrias entre o Mercosul e a União Européia. São Paulo: Manole, 2003II - Artigos- AJA-ESPIL, Jorge A. - A Incidencia del Derecho Comunitário en el Derecho Nacional, OEA-CIJ, I. CDI, 1975-I, pp. 265-278- BERNHARDT, Rudolf - As Fontes do Direito Comunitário: a "Constituição" da Comunidade, in Trinta Anos de Direito Comunitário, pp. 73-86- CAPELLI, Fausto - Directives Communautaires et Droit Pénal des États-Membres, RMC, 23.1980, N. 241, PP. 535/540- DOWRICK, F. E. - A Model of the European Communities Legal System, YEL, 3.1983, PP. 169/237- EVERLING, Ulrich - Les Aspects Juridiques de la Coordination des Politiques Économiques dans la CEE, AFDI, 1969, pp. 576ss.- _______________ - Institutional Aspects of a European Economic and Monetary Union, CML Rev., 1971, pp. 495ss- GORRON, Robert - Réflexions sur la Primauté de Droit Communautaire, RTDE, 5.1969, p. 28/48- LAWSON, R. G. - Proposals for Community Directives and Methods of Implementation, LY, 128, 1978, 9 march, pp. 235/237- LIMA, Maria Lúcia M. Pádua (coord.) et al. Acordos Regionais de Comércio, in O Brasil e os Grandes Temas do Comércio Internacional, Vera Thorstensen e Marcos S. Jank, org.. São Paulo: Aduaneiras, 2005, pp. 209/239.- LEVI, Lúcio - Legitimidade, in Dicionário de Política de Bobbio, Matteucci & Pasquino, Brasília, Ed. UnB, 1986, pp. 675/679- NEW LAW JOURNAL - editorial: The EEC and National Sovereignty, NLJ, 128.1978, 13 july, p. 670- SIMON, Manfred & DOWRICK, F.E. - Effect of EEC directives in France: the views of the Conseil d'État, LQR, 95.1979, pp. 376/385- WAELBROECK, Michel - Le Rôle de la Cour de Justice dans la Mise en Oeuvre de Traité CEE, CDE, 18.1982. N. 4, PP. 347/380- ___________________ - Effets Internes des Obligations Imposées à l'État, in Misc Van der MEERSCH, Bruxelles, 1972, t. 2, pp. 573/583III - Obras de Consulta, Decisões Judiciais e Laudos Arbitrais- C.E. - Tratado de União, assinado em Maastricht, em 7 de fevereiro de 1992, Luxemburgo, SPOCE, 1992.- COMUNIDADES EUROPÉIAS - Primeiro Relatório Geral da CE, n. 3, 1967- COMUNIDADES EUROPÉIAS - Declaração de 7 e 8 de abril de 1978 (Boletim CE 3.1978)- COMUNIDADES EUROPÉIAS - Decisão e Ato do Conselho, de 20 de setembro de 1976, relativo à eleição dos representantes da Assembléia por sufrágio universal direto- MERCOSUL: Laudos Arbitrais.
 

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