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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Internacional e Comparado
 
Disciplina: DIN0513 - Direito Penal Internacional e Direito Internacional Penal
International Criminal Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2010 Desativação:

Objetivos
Aprofundar o estudo do direito penal internacional que originariamente era estudado no âmbito do direito internacional privado, assim como do direito internacional penal que tradicionalmente é estudo no âmbito do direito internacional público.Por razões metodológicas se tornam independentes, numa única disciplina, possibilitando a melhor investigação das matérias.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
2105438 - Claudia Perrone Moises
 
Programa Resumido
Direito Internacional Penal
1) Panorama Histórico
2) Crimes do direito internacional humanitário
3) Crimes do direito internacional penal
4) Princípios da competência jurisdicional no direito internacional penal
5) Os Tribunais Penais Internacionais
Direito Penal Internacional
1) O princípio da territorialidade da lei penal brasileira e suas exceções
A condição penal do estrangeiro – a extradição
 
 
 
Programa
Direito Internacional Penal
1) Panorama Histórico
2) Crimes do direito internacional humanitário
3) Crimes do direito internacional penal
4) Princípios da competência jurisdicional no direito internacional penal
5) Os Tribunais Penais Internacionais
Direito Penal Internacional
1) O princípio da territorialidade da lei penal brasileira e suas exceções
A condição penal do estrangeiro – a extradição
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e aulas práticas, além de seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos ou seminários.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram freqüência mínima de 70% e média final entre 3,0 e 4,9 será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
Albuquerque Mello, Celso D. de. Direito Penal e Direito Internacional, Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1978.Arendt, Hannah. Eichmann em Jerusalém - Um relato sobre a banalidade do mal, São Paulo, Companhia das Letras, 1999.Lafer, Celso. A Reconstrução dos Direitos Humanos - Um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt, São Paulo, Companhia das Letras, 1988.Swinarski, Christophe. Introdução ao Direito Internacional Humanitário, Comitê Internacional da Cruz e Instituto Interamericano de Direitos Humanos, Brasília, 1996.
 

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