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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Internacional e Comparado
 
Disciplina: DIN0514 - Direito Internacional do Trabalho
International Labor Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2008 Desativação:

Objetivos
Dar conhecimento das características do Direito Internacional Privado do Trabalho, com os contratos plurilocalizados na importação e exportação de mão-de-obra e as questões de jurisdição com leis incidentes e/ou mais benéficas; examinar o Direito Internacional Público do Trabalho, verdadeiro direito administrativo internacional, decorrente da OIT e as questões atuais face às transformações geopolíticas e geoeconômicas.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
89667 - Masato Ninomiya
 
Programa Resumido
I. Conceito e objeto da disciplina contratos plurilocalizados de transferência de mão-de-obra: leis de regência (qualificação e conexões prevalescentes) com aporte de Resoluções de entidades internacionais e Convenções. Exceções à regra geral e as peculiaridades no direito pátrio. Responsabilidade do empregador (contratual e extra).Jurisdição e cooperação internacional - Convenções e Protocolos de interesse do Brasil.II. OIT: origens, funcionamento, composição, representatividade e posições atuais. Sua importância e controle Pactos Internacionais da ONU e da OEA (direitos humanos - direito ambiental).As relações de emprego em área de livre comércio e de integrações regionais (a questão de migração internacional). Os funcionários públicos internacionais: imunidades de jurisdição e as exceções no direito do trabalho.
 
 
 
Programa
I - Direito Internacional Privado do Trabalho1. O contrato internacional de transferência de mão-de-obra: leis de regência e exceções2. Jurisdição e cooperação internacional II - Direito Internacional Público do Trabalho1. OIT: origens, evolução, órgãos e natureza de suas normas1.1. Imunidades de jurisdição dos seus funcionários2. Direitos Humanos; Direito Ambiental e os Pactos e Convenções Internacionais3. Relações de Emprego em áreas de integração e a questão do migrante internacional3.1. A problemática dentro da União Européia na atual conformação geopolítica3.2. O Mercosul - a tendência à eventual harmonização de normas laborais3.3. Presença de brasileiros no Japão e Estados Unidos.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e aulas práticas, além de seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas, seminários e apresentação do trabalho escrito.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram freqüência mínima de 70% e média final entre 3,0 e 4,9 será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
"Direito Internacional Privado" - Haroldo Valladão - 3º vol. cap.: Direito Internacional do Trabalho- "Derecho Internacional del Trabajo"- Nicolas Valticos, Madrid, 77 e atualizações em revistas especializadas- " Direito Internacional do Trabalho" - Sussekind, LTR, 1987- "Convenções da OIT, constituição da OIT e as ratificadas pelo Brasil" - A Susseking, LTR, 1994- "Direito Internacional do Trabalho e a nova Constituição", LTR, 1991 - Coordenador: Georgenor de Souza Franco Filho- "Mercosul e as relações de Trabalho" - Everaldo Gaspar Lopes de Almeida, LTR, 1993- Georgette N. Nazo: Rev. Trib. SP nº 564/26 (198); Rev. LTR, 1980 nº 8-44/9; Rev. LTR, ano 56 nº 01, p. 44(1993); Rev. Fac. Dir. USP - 1978- A Sussekind - Ver. LTR, ano 61/25/583 (maio, 1997)- P. Borba Casella - Rev. LTR - vol. 60, p. 900 (julho, 1996)- Reis, Maria Edileuza Fontenele - "Brasileiro no Japão: Elo humano as Relações Bilaterais". 2a ed. Túlingüe, Kaleidos Previus, São Paulo, 2002.- Ninomiya, Masato; Tanaka, Aurea Christine. "Brazilian workers in Japan". University of Tokyo. Journal of Law and Politics, v.1.p.121-143, 2004.- Ninomiya, Masato. "Remittances of Brazilian Workers in Japan". University of Tokyo Journal of Law and Politics.v.2, p.103-110, 2005.
 

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