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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Internacional e Comparado
 
Disciplina: DIN0515 - Direito Internacional Tributário
International Tax Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2008 Desativação:

Objetivos
Partindo da identificação das situações internacionais, e da distinção entre âmbito de incidência e âmbito de eficácia das leis tributárias no espaço, analisam-se os casos de concursos de leis: dupla tributação e evasão fiscal. A partir dessa perspectiva chega-se ao planejamento tributário internacional - "tax planning".
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
61385 - Paulo Borba Casella
 
Programa Resumido
Identificações das situações internacionais objeto do direito tributário internacional. Distinção entre as situações puramente internas daquelas internacionais. Distinção entre âmbito de incidência e âmbito de eficácia das leis tributárias no espaço.
 
 
 
Programa
1. Objeto do Direito Tributário Internacional: Limites das leis tributárias no espaço e no tempo; Distinção entre âmbito de incidência e âmbito de eficácia das leis no espaço; Limites do âmbito de incidência das leis; Limites ao âmbito de eficácia das leis; Elementos de conexão com os ordenamentos jurídicos;2. Dupla Tributação e Evasão Fiscal;3. Espécie e Natureza das Normas de Direito Tributário Internacional;4. Fontes: Os tratados e sua incorporação no direito interno;5. Imposto de Renda: Residentes no país, residentes no exterior, base de cálculo, alíquotas, isenções e benefícios; Regimes especiais.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e aulas práticas, além de seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos ou seminários.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram freqüência mínima 70% e média final entre 3,0 e 4,9 será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
- ALESSI, Renato e G. Stammati. "Istituzioni di diritto tributario". Turim. - BAKER, Philip. "Double taxation agreements and international tax law: A manual on the OECD Model Double Taxation Convention 1977". Londres. 1991.- BALEEIRO, Aliomar. "Direito tributário brasileiro". Rio de Janeiro. - BETTI, Emílio. "Problemática del diritto internazionale". Milano. 1956.- CANTO, Gilberto de Ulhôa. "Estudos e pareceres de direito tributário". São Paulo. 1975.- CARTOU, Luois. "Droit financier et fiscal européen". Paris. 1986 (2a.ed.).- CASELLA, Paulo Borba, Direito Internacional Tributário Brasileiro, São Paulo, LTR Ed., 1995.- CASELLA, Paulo Borba, "Preços de Transferência: "interface" entre direito interno e direito internacional (in ROCHA, Preço de transferência, S. Paulo, Dialética, 1999).- XAVIER, Alberto. "Direito tributário internacional do Brasil". 3a. ed. Rio de Janeiro: Forense. 1994.
 

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