Partindo da identificação das situações internacionais, e da distinção entre âmbito de incidência e âmbito de eficácia das leis tributárias no espaço, analisam-se os casos de concursos de leis: dupla tributação e evasão fiscal. A partir dessa perspectiva chega-se ao planejamento tributário internacional - "tax planning".

Identificações das situações internacionais objeto do direito tributário internacional. Distinção entre as situações puramente internas daquelas internacionais. Distinção entre âmbito de incidência e âmbito de eficácia das leis tributárias no espaço.

1. Objeto do Direito Tributário Internacional:  Limites das leis tributárias no espaço e no tempo; Distinção entre âmbito de incidência e âmbito de eficácia das leis no espaço; Limites do âmbito de incidência das leis; Limites ao âmbito de eficácia das leis; Elementos de conexão com os ordenamentos jurídicos;2. Dupla Tributação e Evasão Fiscal;3. Espécie e Natureza das Normas de Direito Tributário Internacional;4. Fontes: Os tratados e sua incorporação no direito interno;5. Imposto de Renda: Residentes no país, residentes no exterior, base de cálculo, alíquotas, isenções e benefícios; Regimes especiais.