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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Internacional e Comparado
 
Disciplina: DIN0516 - Globalidade e Direito Internacional
Globality and International Law

Créditos Aula: 3
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 45 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2008 Desativação:

Objetivos
Fornecer aos estudantes, uma visão geral dos mais agudos e intrigantes problemas da atualidade, suscitados pelos fenômenos da globalização, cuja resolução e até mesmo o seu equacionamento, dependem do Direito Internacional. Assim, as discussões e análise crítica das soluções aportadas pelo Direito Internacional de questões como o terrorismo internacional, o combate ao tráfico de pessoas e ao tráfico de drogas, a questão da propriedade intelectual e a proteção internacional da saúde do homem (melhor dito: a questão do comércio internacional de medicamentos e a liberdade do comércio internacional), os problemas relacionados com a biotecnologia e o comércio de produtos transgênicos e, enfim, a cláusula social e a regulamentação da concorrência internacional.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
191449 - Alberto do Amaral Junior
 
Programa Resumido
Introdução a problemas da atualidade suscitados pelos fenômenos da globalização, e seu equacionamento pelo Direito Internacional. O terrorismo internacional. O combate ao tráfico de pessoas, de animais e vegetais protegidos e ao tráfico de drogas. O tema da propriedade intelectual e a proteção internacional da saúde do homem. Os problemas relacionados com a biotecnologia e o comércio de produtos transgênicos. A cláusula social e a regulamentação da concorrência internacional.
 
 
 
Programa
1.O terrorismo internacional. 1.1. Análise histórica do fenômeno do terrorismo, nas sociedades fechadas e nas relações internacionais. 1.2. Tipos de terrorismo. 1.3. Os vários tratados internacionais de combate ao terrorismo e sua eficácia. 1.4. A importância da cooperação internacional no combate ao terrorismo. 1.5. Os problemas jurídicos correlatos: a extradição de nacionais, as competências dos tribunais domésticos e a questão da gravidade dos delitos e da gradação das penas. 2. O combate ao tráfico de pessoas, de animais e vegetais protegidos e ao tráfico de drogas. O lenocínio internacional e as convenções para seu combate. O impacto das convenções sobre proteção dos direitos humanos. O tráfico de drogas e a atuação da ONU. As convenções regionais de combate ao narcotráfico a atuação da Organização dos Estados Americanos. A Convenção CITES (Convention on the International Trade of Endangered Species) e sua aplicação no Brasil.3. A questão da propriedade intelectual e a proteção internacional da saúde do homem. As patentes farmacêuticas a as normas existentes no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, OMPI. O impacto da instituição da Organização Mundial do Comércio, OMC, e o capítulo da propriedade intelectual: TRIPS (Trade related to intellectual property rights). As discussões sobre os genéricos, na Organização Mundial da Saúde (OMS). As sanções examinadas no Órgão de Soluções de Disputas da OMC. 4. Os problemas relacionados com a biotecnologia e o comércio de produtos transgênicos. A Convenção sobre a Diversidade Biológica e a proteção dos direitos relacionados com a biotecnologia e ao melhoramento de vegetais. Os conhecimentos tradicionais e sua patenteatibilidade: as questões relacionadas à conservação "in situ" das espécies vegetais e animais. Problemas relacionados ao comércio internacionais de produtos transgênicos. Questões éticas e políticas relacionadas com a utilização da Biotecnologia, em termos de saúde humana. 5. A cláusula social e a regulamentação da concorrência internacional. As distorções e desigualdades dos Estados, frente ao comércio internacional, decorrentes da situação de valores díspares da mão de obra nas economias nacionais. A atuação da Organização Internacional do Trabalho. As regras sobre concorrência desleal e as discussões sobre a cláusula social, nos foros da Organização Mundial do Comércio e das organizações regionais de integração econômica. O posicionamento diplomático do Brasil.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e aulas práticas, além de seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos ou seminários.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram freqüência mínima de 70% e média final entre 3,0 e 4,9 será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
- BITTAR, Eduardo C. B. Ética, educação, cidadania e direitos humanos. São Paulo: Editora Manole, 2004.- DUARTE, Regina A - Os impactos da globalização nas relações de trabalho. Revista do Advogado, São Paulo, v.22, n.66, p.19-26, jun. 2002.- FARIA, José Eduardo - O Direito na Economia Globalizada, São Paulo, Malheiros, 1999.- FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Globalização do trabalho: rua sem saída. São LTr, 2001. 232 p.- OLIVEIRA, Odete Maria de. Relações internacionais: estudos de introdução. Curitiba: Juruá, 2001. 297 p.- PICARELLI, Márcia Flávia Santini; ARANHA, Márcio Iório (Org.). Política de patentes em saúde humana. São Paulo : Atlas, 2001. 270 p.- SIRVINSKAS, Luís Paulo - Direito ambiental, fauna e tráfico de animais silvestres. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v.8, n.30, p.63-79, abr./jun. 2003. - SOARES, Guido Fernando Silva, Direito Internacional do Meio Ambiente: Emergência, Obrigações e Responsabilidades, São Paulo, Editora Atlas S/A, 1a edição, 2001, 2a edição, 2.003.- SOARES, Guido Fernando Silva, Legitimidade de uma Guerra Preventiva , em Pleno 2003? IN: Política Externa, São Paulo, Paz e Terra, GACINT, IEEI, vol. 12, no 1, junho/julho/agosto 2003, p. 5-30.- SOARES, Guido Fernando Silva, O Terrorismo Internacional e a Corte Internacional de Justiça. IN: Direito e Terrorismo: Os Impactos do Terrorismo na Comunidade Internacional e no Brasil: Perspectivas Político-Jurídicas. Leonardo N. Caldeira Brant, Coordenador, Rio de Janeiro, Forense, 2002, p. 209-38.- SOARES, Guido Fernando Silva, O Tratamento da Propriedade Intelectual no Sistema da Organização Mundial do Comércio: Uma Descrição Geral do Acordo "TRIPS". IN: Guerra Comercial ou Integração Mundial pelo Comércio? A OMC e o Brasil". Coordenadores: Paulo Borba Casella e Araminta de Azevedo Mercadante, São Paulo, LTr., 1998, p. 660-689.- SOARES, Guido Fernando Silva, Órgãos dos Estados nas Relações Internacionais: Formas da Diplomacia e as Imunidades, Rio de Janeiro, Editora Forense, 2001. - SOARES, Guido Fernando Silva, Solução e Prevenção de Litígios Internacionais: Tipologias e Características Atuais. IN: Solução e Prevenção de Litígios Internacionais, Volume II, Araminta de Azevedo Mercadante e José Carlos de Magalhães, coordenadores, Porto Alegre, São Paulo, Livraria do Advogado Editora, NECIN-PROJETO CAPES, 1999, P. 11-64.- SOARES, Guido Fernando Silva,, A Proteção Internacional do Meio Ambiente, São Paulo, Editora Manole, 2003. Série: Entender o Mundo.- STRENGER, Irineu. Relações internacionais. São Paulo : LTr, 1998. 254 p.
 

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