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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Internacional e Comparado
 
Disciplina: DIN0517 - Direito Internacional dos Direitos Humanos
International Law of Human Rights

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2016 Desativação:

Objetivos
A disciplina tem por objetivo estudar o Direito Internacional dos Direitos Humanos em seus aspectos teóricos, normativos e processuais. Inicialmente, é exposta a Teoria Geral dos Direitos Humanos na ordem internacional e a sua evolução histórica, demonstrando a construção e afirmação da internacionalização dos direitos humanos e suas características. Posteriormente, a disciplina dedica-se a expor o processo internacional de direitos humanos, analisando os diversos sistemas de proteção, tanto globais quanto regionais, e seu papel na efetivação dos direitos humanos. Por fim, a disciplina dedica-se a analisar a relação entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o ordenamento jurídico nacional, tanto quanto à interpretação quanto à aplicação das normas e execução nacional das deliberações internacionais.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
367500 - André de Carvalho Ramos
2105438 - Claudia Perrone Moises
 
Programa Resumido
DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional. Processo Internacional de Direitos Humanos e seus aspectos comuns. O mecanismo unilateral e coletivo. O Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos. O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. Outros Sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Direito dos Refugiados. Direito Humanitário. A Constituição e os Direitos Humanos
 
 
 
Programa
I. Teoria Geral dos Direitos Humanos
1.1. Introdução ao Direito Internacional dos Direitos Humanos
1.2. Evolução dos Direitos Humanos: Fundamentos, Princípios e Conceitos.
1.3. Direitos Humanos: hermenêutica e interpretação
1.4. As três vertentes do Direito Internacional dos Direitos Humanos e a proteção complementar
1.5. Direito Internacional dos Direitos Humanos stricto sensu.
1.6. Direito Internacional Humanitário
1.7. Direito Internacional dos Refugiados
II. O Desenvolvimento Histórico do Direito Internacional dos Direitos Humanos
1.1. Os precedentes históricos do processo de internacionalização dos Direitos Humanos
1.2. As Revoluções Liberais
1.3. Os Movimentos Socialistas
1.4. A 2a Guerra: a ruptura dos Direitos Humanos
1.5. O Pós-Guerra: a reconstrução dos Direitos Humanos
1.6. A Carta das Nações Unidas de 1945 e o fim da competência exclusiva do Estado no campo dos direitos humanos
1.7. Afirmação dos direitos humanos na ordem internacional
III. III-Introdução aos Sistemas de Proteção de Direitos Humanos
1.1. Características dos direitos humanos: seu regime jurídico de acordo com o Direito Internacional
1.2. Fundamento normativo: a responsabilidade internacional do Estado
1.3. Análise Crítica dos Mecanismos unilaterais e coletivos
3.4 Conflito e coexistência entre os sistemas internacionais de proteção
IV. O Sistema Global de Proteção de Direitos Humanos
1.1. Carta Internacional de Direitos Humanos
1.1.1. Declaração Universal de Direitos Humanos
1.1.2. Pacto dos Direitos Civis e Políticos
1.1.3. Pacto dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais
1.2. Mecanismos Globais Convencionais de Proteção dos Direitos Humanos
1.1.1. Instrumentos de Proteção Geral
1.1.2. Instrumentos de Proteção Particularizada
1.1.1.1. Convenção para a Prevenção e Repressão ao Crime de Genocídio de 1948
1.1.1.2. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
1.1.1.3. Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial
1.1.1.4. Convenção sobre a Eliminação da Discriminação a Mulher de 1979 e seu Protocolo Facultativo
1.1.1.5. Convenção sobre os Direitos da Criança
1.3. Mecanismos Globais Não-Convencionais de Proteção dos Direitos Humanos
1.4. As Nações Unidas e o Direito de Assistência Humanitária
4.4.1 As intervenções humanitárias e as Missões de Paz.
V. O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
1.1. Origens e Desenvolvimento Histórico
1.2. O funcionamento do sistema interamericano de proteção de direitos humanos
1.1.1. A Comissão Interamericana
1.1.2. A Corte Interamericana de Direitos Humanos
1.1.1.1. A jurisdição contenciosa em ação: a análise dos casos concretos.
1.1.1.2. A jurisdição consultiva: conteúdo e alcance dos Pareceres Consultivos
1.1.1.3. O relacionamento do sistema interamericano de direitos humanos com os demais órgãos internacionais de proteção de direitos humanos
1.1.1.4. O cumprimento das decisões da Comissão e das sentenças da Corte no Brasil
1.1.1.5. Decisões da Comissão e sua natureza
1.1.1.6. As regras de execução de sentenças da Corte Interamericana diante do ordenamento brasileiro
VI. Demais Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos
6.1 Sistema Europeu de Direitos Humanos
1.1.1. A Convenção Europeia de Direitos Humanos
1.1.2. A Corte Europeia de Direitos Humanos: funcionamento e jurisprudência
1.1.3. A Teoria da Margem de apreciação nacional
1.1.4. A Satisfação Equitativa
1.1.5. A Relação do Sistema Europeu com os Demais sistemas regionais.
6.2 Sistema Africano de Proteção aos Direitos Humanos
6.2.1 A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
6.2.2 A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos
6.2.3 A Corte Africana dos Direitos Humanos e dos Povos


VII. O Direito Internacional Penal e o Direito Internacional dos Direitos Humanos
7.1 A face punitiva dos Direitos Humanos
7.1.1 Características e tipificação
7.1.2 A responsabilidade penal individual
7.2 Os Tribunais Penais Internacionais
7.2.1 Antecedentes: os tribunais ad hoc, Nuremberg, Tokyo, Iugoslávia e Ruanda
7.2.2 Os tribunais híbridos e os Tribunais internacionalizados
7.2.3 O Tribunal Penal Internacional


VIII – A Relação entre o Direito Nacional e o Direito Internacional dos Direitos Humanos
8.1 A Pluralidade das Ordens Jurídicas
8.1.1 O Controle de Convencionalidade Preliminar ou Definitivo
8.1.2 Mecanismos de implementação do Direito Internacional dos Direitos Humanos no Direito Interno
8.2 A Constituição e o Direito Internacional dos Direitos Humanos
8.2.1 A Hierarquia dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
8.2.1.1 Jurisprudência das Cortes Superiores e o Controle de Constitucionalidade
8.2.2 A federalização das violações de Direitos Humanos
 
 
 
Avaliação
     
Método
- Aulas teóricas
Critério
- A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos ou seminários
Norma de Recuperação
- Para alunos que obtiveram freqüência mínima 70% e média final entre 3,0 e 4,9 será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
CARVALHO RAMOS, André de, Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional (4a. edição, São Paulo: Saraiva, 2014).
CARVALHO RAMOS, André de. Processo Internacional de Direitos Humanos. (3a. edição, São Paulo: Saraiva, 2013).

- Bibliografia Complementar:
AMARAL JUNIOR, Alberto do. O Direito de Assistência Humanitária. (Rio de Janeiro: Renovar, 2003).
ANDRADE, José H. Fischel. Direito Internacional dos Refugiados. Evolução histórica (1921-1952). (Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 1996).
ARAUJO, Nadia de e ALMEIDA, Guilherme Assis de (orgs.). O direito internacional dos refugiados – uma perspectiva brasileira. (Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2001).
ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. (Rio de Janeiro, Campus, 1992).
BUERGENTHAL, Thomas. International Human Rights.(Minnesota: West Publishing, 1988).
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. vols.I, II, III. (Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997, 1999 e 2002).
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A humanização do direito internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
CARVALHO RAMOS, André de. Responsabilidade Internacional por Violação de Direitos Humanos (Rio de Janeiro: Renovar, 2004).
CARVALHO RAMOS, André de. Direitos Humanos na Integração Econômica. (Rio de Janeiro : Renovar, 2008).
CARVALHO RAMOS, André de. Direitos Humanos em Juízo. (São Paulo: Max Limonad, 2001).
CARVALHO RAMOS, André de. Pluralidade de Ordens Jurídicas. (Curitiba: Juruá, 2013).
CARVALHO RAMOS, André de. Curso de Direitos Humanos. (São Paulo: Saraiva, 2014)
CARVALHO RAMOS, André de. O Estatuto do Tribunal Penal Internacional e a Constituição brasileira, in CHOUKR, Fauzi Hassan; AMBOS, Kai (Org.). Tribunal penal internacional. (São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, pp. 245-289)
CASELLA, P. B., Fundamentos do direito internacional pós-moderno (prólogo Hugo CAMINOS, São Paulo : Quartier Latin, 2008)
CASSESE, Antonio. The Human Dimension in International Law. New York: Oxford University Press, 2010.
COMPARATO, Fábio K. A afirmação histórica dos direitos humanos. (São Paulo: Saraiva, 2000).b
DONNELLY, Jack. Universal Human Rights in Theory and Practice.(2a ed.,Ithaca, NY, Cornell University Press, 2003).
DOUZINAS, Costas. O Fim dos Direitos Humanos. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2009.
HATHAWAY, James C. The Rights of Refugees under International Law. Cambridge University Press, 2005.
LAFER, Celso A internacionalização dos direitos humanos : constituição, racismo e relações internacionais (Barueri : Manole, 2005)
LAFER, Celso, A reconstrução dos direitos humanos : um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt (São Paulo : Cia. das Letras, 1988)
PIOVESAN, Flávia, Direitos humanos e direito constitucional internacional (São Paulo : Max Limonad, 3ª ed., 1997)
PERRONE-MOISÉS, Cláudia. (Org.) ; ALMEIDA, G. A. (Org.) . Direito Internacional dos Direitos Humanos. (São Paulo: Atlas, 2002).
VIEIRA DE MELLO, Sérgio, Pensamento e memória : textos escolhidos (org. Jacques MARCOVITCH, São Paulo : EDUSP / Saraiva / Fundação BUNGE, 2004).
WALZER, Michael. Esferas da Justiça: uma defesa do pluralismo e da igualdade. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
 

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