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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Internacional e Comparado
 
Disciplina: DIN0521 - Direito Internacional Econômico
International Economic Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2016 Desativação:

Objetivos
(i) discutir os fundamentos, as fontes, a especificidade e a originalidade do direito internacional econômico; (ii) analisar os mecanismos de regulação da sociedade internacional econômica; (iii) examinar as regras e os princípios básicos das relações comerciais e econômicas internacionais e interestatais no sistema comercial multilateral do GATT/OMC; (iv) estudar a OMC, seus acordos, suas regras, a complexidade de seus temas, bem assim seu mecanismo de solução de controvérsias; (v) tratar dos acordos de integração regional e dos acordos bilaterais e suas relações com o sistema OMC (regionalismo comparativo); (vi) debater as regras de proteção e promoção dos investimentos internacionais e dos acordos bilaterais de investimentos (BITS); (vii) analisar as perspectivas das regras internacionais de concorrência (antitruste); e (viii) o papel do direito internacional econômico em face dos desafios da governança global, do desenvolvimento sustentável e das mudanças climáticas.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
1966048 - Umberto Celli Junior
 
Programa Resumido
Direito Internacional Econômico
(i) analisar o sistema multilateral de comércio e o multissistema da regulação do comércio global; (ii) examinar as regras e os princípios básicos das relações comerciais e econômicas internacionais e interestatais no sistema comercial multilateral do GATT/OMC; e (iii) estudar a OMC, seus acordos, suas disciplinas e regras, a complexidade de seus temas, seu mecanismo de solução de controvérsias e as perspectivas do sistema multilateral de comércio.
 
 
 
Programa
1. Formação do Sistema Multilateral de Comércio e a OMC. Conformação institucional da OMC e Acordos Abrangidos. O multissistema da regulação do comércio global.
2. Barreiras Técnicas ao Comércio Internacional (Non-Tariff Measures).
3. O Órgão de Solução de Controvérsias. Estudo de casos.
4. Sistema de Defesa Comercial no Brasil e na OMC. Estudo de casos. Comércio Internacional e Desequilíbrios cambiais.
5. As medidas de investimento relacionadas ao comércio (Trade Related Investment Measures) (“TRIMS”)).
6. O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (General Agreement on Trade in Services – “GATS”).
7. O Comércio dos Direitos da Propriedade Intelectual (Trade Related Intelectual Property Rights – (“TRIPS”).
8. Comércio Internacional, proteção do meio ambiente e mudanças climáticas.

9. Desafios e perspectivas da OMC. Os Acordos Preferenciais de Comércio.
iental: as mudanças climáticas
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e práticas
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita com base em seu aproveitamento verificado em participação em classe e em provas.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram freqüência mínima 70% e média final entre 3,0 e 4,9, será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Comércio Internacional e a Proteção do Meio Ambiente. São Paulo: Atlas, 2011.

____________________________. A Solução de Controvérsias na OMC. São Paulo: Atlas, 2008.
BARRAL, Welber; BROGINI, Gilvan. Manual Prático de Defesa Comercial. São Paulo: Aduaneiras, 2007, 37/132;
BASSO, Maristela. “O Regime Internacional de Proteção da Propriedade Intelectual da OMC/TRIPs”, in AMARAL JÚNIOR, Alberto do (coord.), OMC e o Comércio Internacional. São Paulo: Aduaneiras.
CELLI JUNIOR, Umberto. “Brazil in the South America economy and in the international scenario”, paper apresentado no XXXI Congresso da Latin American Studies Association – LASA, em Washington, em 31/05/2013.
______________________ “Desafios do Novo Diretor-Geral da OMC”, Jornal Valor Econômico, 4/02/2013.
______________________. “Princípios do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços e do Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio da OMC”, in Negociações econômicas internacionais – Abordagens, atores e perspectivas desde o Brasil, AYERBE, Luis Fernando; BOJIKIAN, Neusa Pereira, org.. São Paulo: Editora UNESP, 2011.
_______________________. Comércio de Serviços na OMC: liberalização, condições e desafios. Curitiba: Juruá, 2009.
_______________________. “Os Acordos de Serviços (GATS) e de Investimentos (TRIMS) na OMC: espaço para políticas de desenvolvimento”, in CEBRI Artigos, vol. 1, Ano II, 2007.
FERNÁNDEZ PONS, Xavier. “La Evolución da la Solución de Diferencias en el Sistema Multilateral de Comércio: una recurrente dialéctica entre pragmatismo y legalismo”. “Paper” a ser apresentado na aula de 26/08/2013.
IPEA. “Impactos do Câmbio nos Instrumentos de Comércio Internacional: o caso das tarifas”, in Comunicado IPEA, No. 106, 2011.
MACHADO OLIVEIRA, Ivan Tiago; THORSTENSEN, Vera. “Multilateralismo Comercial em Xeque: que regulação internacional no século XXI?”. IPEA, Boletim de Economia e Política Internacional, nº 7, Jul/Set. 2011.
PEREIRA, Celso de Tarso; COSTA, Valéria Mendes; ARAÚJO, Leandro Rocha de, “100 Casos na OMC: a experiência brasileira em solução de controvérsias”, in Política Externa, vol. 20, No. 4, março/abril/maio 2012.
PRAZERES, Tatiana Lacerda. Comércio Internacional e Protecionismo – As Barreiras Técnicas na OMC. São Paulo: Aduaneiras, 2003, pp. 65/139.
THORSTENSEN, Vera. “Os Acordos Regionais e as Regras da OMC”, in AMARAL JUNIOR, Alberto, OMC e o Comércio Internacional, São Paulo: Aduaneiras, 2002, pp. 161/204.
THORSTENSEN, Vera. “O Multissistema da Regulação do Comércio Global: proposta de novo referencial teórico e nova metodologia de análise” (working paper).


Leituras Complementares:

WTO – World Trade Report 2012 – Trade and Public Politics – a closer look at non-tariff measures in the 21st century, Executive Summary, pp. 5/15.
STEENBLIK, Ronald; GROSSO, Massimo Geloso. “Trade in Services Related to Climate Change: an exploratory analysis”. OECD Trade and Environment Working Papers 2011/03, pp. 1/42.
LOW, Patrick; MARCEAU, Gabrielle; REINAUD, Julia. “The Interface Between the Trade and Climate Change Regimes: scoping the issues” (working paper), WTO Economic Research and Statistics Division, 12 de janeiro, 2011, pp. 1/41.

Material Legislativo:

Lei No. 9.015, de 30 de março de 1995.
Decreto No. 1.602, de 23 de agosto de 1995.
Decreto No. 8.058, de 26 de julho de 2013.


Alguns “sites” de interesse
www.wto.org
www.unctad.org
www.unctadvi.org

Bibliografia Complementar:
Ao longo do curso, poderão ser recomendados pelo professor outros textos para leitura, bem como poderá ser distribuído material de apoio complementar.
 

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