Dar conhecimento das características do Direito Internacional Privado do Trabalho, com os contratos plurilocalizados na importação e exportação de mão-de-obra e as questões de jurisdição com leis incidentes e/ou mais benéficas; examinar o Direito Internacional Público do Trabalho, verdadeiro direito administrativo internacional, decorrente da OIT e as questões atuais face às transformações geopolíticas e geoeconômicas.
I. Conceito e objeto da disciplina contratos plurilocalizados de transferência de mão-de-obra: leis de regência (qualificação e conexões prevalescentes) com aporte de Resoluções de entidades internacionais e Convenções. Exceções à regra geral e as peculiaridades no direito pátrio. Responsabilidade do empregador (contratual e extra). Jurisdição e cooperação internacional – Convenções e Protocolos de interesse do Brasil. II. OIT: origens, funcionamento, composição, representatividade e posições atuais. Sua importância e controle Pactos Internacionais da ONU e da OEA (direitos humanos – direito ambiental). As relações de emprego em área de livre comércio e de integrações regionais (a questão de migração internacional). Os funcionários públicos internacionais: imunidades de jurisdição e as exceções no direito do trabalho.
I – Direito Internacional Privado do Trabalho 1. O contrato internacional de transferência de mão-de-obra: leis de regência e exceções 2. Jurisdição e cooperação internacional II – Direito Internacional Público do Trabalho 1. OIT: origens, evolução, órgãos e natureza de suas normas 1.1. Imunidades de jurisdição dos seus funcionários 2. Direitos Humanos; Direito Ambiental e os Pactos e Convenções Internacionais 3. Relações de Emprego em áreas de integração e a questão do migrante internacional 3.1. A problemática dentro da União Européia na atual conformação geopolítica 3.2. O Mercosul - a tendência à eventual harmonização de normas laborais 3.3. Presença de brasileiros no Japão e Estados Unidos.
- “Direito Internacional Privado” - Haroldo Valladão - 3º vol. cap.: Direito Internacional do Trabalho - “Derecho Internacional del Trabajo”- Nicolas Valticos, Madrid, 77 e atualizações em revistas especializadas - “ Direito Internacional do Trabalho” - Sussekind, LTR, 1987 - “Convenções da OIT, constituição da OIT e as ratificadas pelo Brasil” - A Susseking, LTR, 1994 - “Direito Internacional do Trabalho e a nova Constituição”, LTR, 1991 - Coordenador: Georgenor de Souza Franco Filho - “Mercosul e as relações de Trabalho” - Everaldo Gaspar Lopes de Almeida, LTR, 1993 - Georgette N. Nazo: Rev. Trib. SP nº 564/26 (198); Rev. LTR, 1980 nº 8-44/9; Rev. LTR, ano 56 nº 01, p. 44(1993); Rev. Fac. Dir. USP – 1978 - A Sussekind – Ver. LTR, ano 61/25/583 (maio, 1997) - P. Borba Casella - Rev. LTR - vol. 60, p. 900 (julho, 1996) - Reis, Maria Edileuza Fontenele - "Brasileiro no Japão: Elo humano as Relações Bilaterais". 2a ed. Túlingüe, Kaleidos Previus, São Paulo, 2002. - Ninomiya, Masato; Tanaka, Aurea Christine. "Brazilian workers in Japan". University of Tokyo. Journal of Law and Politics, v.1.p.121-143, 2004. - Ninomiya, Masato. "Remittances of Brazilian Workers in Japan". University of Tokyo Journal of Law and Politics.v.2, p.103-110, 2005.