A disciplina tem como objetivo principal estudar os aspectos penais do direito internacional público. Para fins metodológicos, torna-se necessária a distinção entre direito internacional penal e direito penal internacional. O primeiro cuida da tipificação dos crimes internacionais e da criação de jurisdições competentes, enquanto o segundo, trata da validade espacial do direito penal interno em relação a ações que contém o elemento estrangeiro. Outras matérias reguladas pelo direito penal internacional são: a extradição e a cooperação entre Estados em matéria penal.
Na disciplina serão estudados os seguintes temas: a criação e o desenvolvimento do direito internacional penal; a tipificação dos crimes internacionais; os Tribunais Penais Internacionais e a extradição no direito internacional e brasileiro.
1) Origens do direito internacional penal 2) O direito internacional humanitário e os crimes de guerra 3) O Tribunal de Nuremberg e os crimes contra a humanidade 4) O crime de Genocídio: o caso Eichmann 5) Tribunais Penais “ad hoc” e Tribunais especializados 6) O Tribunal Penal Internacional 7) Extradição no direito internacional e brasileiro
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