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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Internacional e Comparado
 
Disciplina: DIN0525 - Direito Penal Internacional e Direito Internacional Penal
International Criminal Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 15/07/2019 Desativação:

Objetivos
A disciplina tem como objetivo principal estudar os aspectos penais do direito internacional público. Para fins metodológicos, torna-se necessária a distinção entre direito internacional penal e direito penal internacional. O primeiro cuida da tipificação dos crimes internacionais e da criação de jurisdições competentes, enquanto o segundo, trata da validade espacial do direito penal interno em relação a ações que contém o elemento estrangeiro. Outras matérias reguladas pelo direito penal internacional são: a extradição e a cooperação entre Estados em matéria penal.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
2105438 - Claudia Perrone Moises
 
Programa Resumido
Na disciplina serão estudados os seguintes temas: a criação e o desenvolvimento do direito internacional penal; a tipificação dos crimes internacionais; os Tribunais Penais Internacionais e a extradição no direito internacional e brasileiro.
 
 
 
Programa
1) Origens do direito internacional penal 2) O direito internacional humanitário e os crimes de guerra 3) O Tribunal de Nuremberg e os crimes contra a humanidade 4) O crime de Genocídio: o caso Eichmann 5) Tribunais Penais “ad hoc” e Tribunais especializados 6) O Tribunal Penal Internacional 7) Extradição no direito internacional e brasileiro
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e aulas práticas, além de seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos ou seminários.
Norma de Recuperação
- Para alunos que obtiveram freqüência mínima 70% e média final entre 3,0 e 4,9, será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
Albuquerque Mello, Celso D. de. Direito Penal e Direito Internacional, Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 1978. Arendt, Hannah. Eichmann em Jerusalém – Um relato sobre a banalidade do mal, São Paulo, Companhia das Letras, 1999. Ascencio, Hervé, Decaux, Emmanuel e Pellet, Alain . Droit International Pénal, ,Paris, Pedone, 2000. Casella, Paulo Borba e Sanchez, Rodrigo Elian . Cooperação Judiciária Internacional, Rio de Janeiro, Renovar, 2002. Casella, Paulo Borba. Direito Internacional, Terrorismo e Aviação Civil, São Paulo, Quartier Latin, 2006. Cassese, Antonio e Delmas-Marty, Mireille. Crimes Internacionais e Jurisdições Internacionais, São Paulo, Manole, 2004. Huet, André e Koering-Joulin, Renée, Droit Pénal International, Paris, PUF, 2005. Lafer, Celso. A Reconstrução dos Direitos Humanos – Um diálogo com o pensamento de H annah Arendt, São Paulo, Companhia das Letras, 1988. Swinarski, Christophe. Introdução ao Direito Internacional Humanitário, Comitê Internacional da Cruz e Instituto Interamericano de Direitos Humanos, Brasília, 1996
 

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