Fornecer aos estudantes, uma visão geral dos mais agudos e intrigantes problemas da atualidade, suscitados pelos fenômenos da globalização, cuja resolução e até mesmo o seu equacionamento, dependem do Direito Internacional. Assim, as discussões e análise crítica das soluções aportadas pelo Direito Internacional de questões como o terrorismo internacional, o combate ao tráfico de pessoas e ao tráfico de drogas, a questão da propriedade intelectual e a proteção internacional da saúde do homem (melhor dito: a questão do comércio internacional de medicamentos e a liberdade do comércio internacional), os problemas relacionados com a biotecnologia e o comércio de produtos transgênicos e, enfim, a cláusula social e a regulamentação da concorrência internacional.
Introdução a problemas da atualidade suscitados pelos fenômenos da globalização, e seu equacionamento pelo Direito Internacional. O terrorismo internacional. O combate ao tráfico de pessoas, de animais e vegetais protegidos e ao tráfico de drogas. O tema da propriedade intelectual e a proteção internacional da saúde do homem. Os problemas relacionados com a biotecnologia e o comércio de produtos transgênicos. A cláusula social e a regulamentação da concorrência internacional.
1. O terrorismo internacional. 1.1. Análise histórica do fenômeno do terrorismo, nas sociedades fechadas e nas relações internacionais. 1.2. Tipos de terrorismo. 1.3. Os vários tratados internacionais de combate ao terrorismo e sua eficácia. 1.4. A importância da cooperação internacional no combate ao terrorismo. 1.5. Os problemas jurídicos correlatos: a extradição de nacionais, as competências dos tribunais domésticos e a questão da gravidade dos delitos e da gradação das penas. 2. O combate ao tráfico de pessoas, de animais e vegetais protegidos e ao tráfico de drogas. O lenocínio internacional e as convenções para seu combate. O impacto das convenções sobre proteção dos direitos humanos. O tráfico de drogas e a atuação da ONU. As convenções regionais de combate ao narcotráfico a atuação da Organização dos Estados Americanos. A Convenção CITES (Convention on the International Trade of Endangered Species) e sua aplicação no Brasil. 3. A questão da propriedade intelectual e a proteção internacional da saúde do homem. As patentes farmacêuticas a as normas existentes no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, OMPI. O impacto da instituição da Organização Mundial do Comércio, OMC, e o capítulo da propriedade intelectual: TRIPS (Trade related to intellectual property rights). As discussões sobre os genéricos, na Organização Mundial da Saúde (OMS). As sanções examinadas no Órgão de Soluções de Disputas da OMC. 4. Os problemas relacionados com a biotecnologia e o comércio de produtos transgênicos. A Convenção sobre a Diversidade Biológica e a proteção dos direitos relacionados com a biotecnologia e ao melhoramento de vegetais. Os conhecimentos tradicionais e sua patenteatibilidade: as questões relacionadas à conservação “in situ” das espécies vegetais e animais. Problemas relacionados ao comércio internacionais de produtos transgênicos. Questões éticas e políticas relacionadas com a utilização da Biotecnologia, em termos de saúde humana. 5. A cláusula social e a regulamentação da concorrência internacional. As distorções e desigualdades dos Estados, frente ao comércio internacional, decorrentes da situação de valores díspares da mão de obra nas economias nacionais. A atuação da Organização Internacional do Trabalho. As regras sobre concorrência desleal e as discussões sobre a cláusula social, nos foros da Organização Mundial do Comércio e das organizações regionais de integração econômica. O posicionamento diplomático do Brasil.
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