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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Internacional e Comparado
 
Disciplina: DIN0533 - Direito Internacional Processual

Créditos Aula: 1
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 15 h
Tipo: Semestral
Ativação: 04/12/1997 Desativação:

Objetivos
a) Ministrar conhecimentos básicos sobre as normas e instituições jurídicas da soci-edade internacional, assim como sobre os princípios e leis que solucionam os conflitos de normas no espaço;
b) Fornecer diretrizes sobre utilização das fontes de direito internacional e de direito interno em relação a problemas que transcendem o interesse exclusivo de uma única ordem jurídica estatal;
c) Dar informações sobre as funções e competência de nosso país na ordem jurídica internacional;
d) Fornecer os elementos de análise e compreensão que possibilitem ao aluno resol-ver problemas de repercussão internacional, de acordo com o direito positivo pátrio e tratados internacionais pertinentes;
e) Dar diretrizes sobre a utilização das fontes de direito estrangeiro.
 
Docente(s) Responsável(eis)
74813 - Araminta de Azevedo Mercadante
35110 - Jose Carlos de Magalhaes
89667 - Masato Ninomiya
 
Programa Resumido
Ementa: O Direito Internacional Processual se ocupa dos conflitos de leis proces-suais no espaço, caracterizando-se por ser uma das seções mais importantes da Parte Especial do DIP.
 
Programa
- Classificação, fontes e divisões;
- O Princípio "Lex Fori", conteúdo, evolução histórica e análise comparada;
- O Direito Processual Civil Internacional do Brasil
Programa:
1. Direito Processual Internacional: Classificação, fontes, terminologia;
2. Direito Processual Internacional e Direito Uniforme;
3. O Princípio "Lex Fori": conceito, evolução histórica, doutrina e convenções;
4. O Direito Processual Civil Internacional do Brasil: qualificação da matéria pro-cessual e substantiva;
5. Conflitos de Leis Processuais: solução;
6. As Tentativas de Uniformização;
7. O Foro de Eleição e a Prorrogação de Jurisdição;
8. Regras Especiais da Justiça do Trabalho;
9. A Jurisprudência do STF.
 
Avaliação
     
Método
Devem ser compatíveis com as atividades exigidas dos alunos, conforme inciso 1º do artigo 65 do Regimento Interno da USP.
Critério
De acordo com o Artigo 81 do Regimento Interno da USP.
Norma de Recuperação
Normas de recuperação : De acordo com as normas vigentes na Universidade de São Paulo.
 
Bibliografia
     
ANDRADE, Agenor Pereira de. Manual de direito internacional privado, 4. Ed., São Paulo, Sugestões Literárias, 1983.
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