Informações da Disciplina

 Preparar para impressão 

Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Internacional e Comparado
 
Disciplina: DIN0543 - Direito Internacional do Meio Ambiente
International Environmental Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2018 Desativação:

Objetivos
Familiarizar os alunos com as normas, regimes e institutos próprios da proteção legal internacional do meio ambiente e sua evolução.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
58940 - Elizabeth de Almeida Meirelles
 
Programa Resumido
A importância do desenvolvimento da disciplina jurídica internacional do meio ambiente. Evolução e mecanismos do Direito Internacional do Meio Ambiente. Tendências e marcos institucionais. Regimes especiais. Principais instrumentos de atuação em temas específicos.
 
 
 
Programa
01.  A proteção do meio ambiente como um dos temas da globalidade contemporânea – 
uma visão integrada do planeta. 
02. Os desafios à proteção ambiental em âmbito internacional. Evolução do Direito Internacional do Meio 
Ambiente. 
03. O arcabouço institucional internacional da proteção ambiental– marcos jurídicos. 
04. As fontes formais do Direito Internacional do Meio Ambiente. 
05. Os princípios do Direito Internacional do Meio Ambiente e sua importância.
06. As contribuições da jurisprudência e a aplicação da eqüidade no DIMA.
07. A proteção dos novos ‘sujeitos’ e sua instrumentalização – a perspectiva intergeneracional e os regimes 
jurídicos especiais. Grandes rumos.
08. Os novos instrumentos do DIMA.
09. Poluição – conceito. Perspectiva internacional: a poluição transfronteiriça e suas conseqüências. 
Tipos de poluição e seu tratamento jurídico internacional. 
10. Atividades perigosas. Instrumentos jurídicos e mecanismos internacionais de prevenção e reparação.
11. A responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais transfronteiriços. Evolução, 
tendências, instrumentos jurídicos globais e regionais.
12. Ecossistemas e bens ambientais – a atuação do DIMAmbiente - instrumentos e perspectivas. 
13. A proteção das águas doces. A questão da proteção das águas subterrâneas. 
14. A proteção do meio ambiente marinho: inovação e grandes linhas de atuação do Direito 
Internacional contemporâneo.

15. A proteção dos recursos vivos: a proteção dos recursos animais e vegetais. A polêmica da proteção dos
bens que integram a biodiversidade. 
16. A proteção das grandes “áreas” ou “espaços” internacionais: a proteção da atmosfera e a proteção 
do clima: instrumentos e mecanismos internacionais.
B – A questão antártica: polêmicas e mecanismos próprios. As perspectivas de desenvolvimento da 
proteção internacional do espaço cósmico: bases doutrinárias.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Pesquisa e preparação de trabalhos escritos e/ou seminários
Critério
A avaliação será feita em função do aproveitamento do aluno verificado em provas, trabalhos decorrentes de aulas teóricas e seminários.
Norma de Recuperação
Frequência mínima regimental e nota final não inferior a 3,0 (três).
 
Bibliografia
     
- ACOT, Pascal. História da Ecologia. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 1990. 212p.
- BESSA ANTUNES, Paulo de. Direito Ambiental, 4ª ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Júris, 2002. 592 p. 
- FREITAS MOURÃO, Ronaldo Rogério. Ecologia Cósmica: uma Visão Cósmica da Ecologia. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 2000. 188 p.
- KISS, Alexandre. Droit  International de l’Environement. Paris : Pédone,1989.349 p.
- LEME MACHADO, Paulo Afonso. Estudos de Direito Ambiental.  S. Paulo: Malheiros, 1994. 166p.
- MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente: doutrina – prática – jurisprudência – glossário- 2ª ed.rev. atual. e ampl. S. Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001. 783 p.
- SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e. Direito Ambiental Internacional – Rio de Janeiro: Thex Editora, 1995
- SOARES, Guido Fernando Silva. Direito internacional do Meio Ambiente: emergência, obrigações e responsabilidades – S. Paulo: Atlas, 2001. 896 p.
- SOARES, Guido Fernando Silva. A Proteção Internacional do Meio Ambiente. Barueri, S. Paulo: Manole, 2003. 204 p.
Coletâneas de Tratados Internacionais
 

Clique para consultar os requisitos para DIN0543

Clique para consultar o oferecimento para DIN0543

Créditos | Fale conosco
© 1999 - 2024 - Superintendência de Tecnologia da Informação/USP