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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Internacional e Comparado
 
Disciplina: DIN0593 - Direito Internacional do Meio Ambiente
International Environmental Law

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2012 Desativação:

Objetivos
Familiarizar os alunos com as normas, regimes e institutos próprios da proteção legal internacional do meio ambiente e sua evolução.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
58940 - Elizabeth de Almeida Meirelles
 
Programa Resumido
A importância do desenvolvimento da disciplina jurídica internacional do meio ambiente. Evolução e mecanismos do Direito Internacional do Meio Ambiente. Tendências e marcos institucionais. Regimes especiais. Principais instrumentos de atuação em temas específicos
 
 
 
Programa
01. A proteção do meio ambiente como um dos temas da globalidade contemporânea –
uma visão integrada do planeta.
02. Os desafios à proteção ambiental em âmbito internacional. Evolução do Direito Internacional do Meio
Ambiente.
03. O arcabouço institucional internacional da proteção ambiental– marcos jurídicos.
04. As fontes formais do Direito Internacional do Meio Ambiente.
05. Os princípios do Direito Internacional do Meio Ambiente e sua importância.
06. As contribuições da jurisprudência e a aplicação da eqüidade no DIMA.
07. A proteção dos novos ‘sujeitos’ e sua instrumentalização – a perspectiva intergeneracional e os regimes
jurídicos especiais. Grandes rumos.
08. Os novos instrumentos do DIMA.
09. Poluição – conceito. Perspectiva internacional: a poluição transfronteiriça e suas conseqüências.
Tipos de poluição e seu tratamento jurídico internacional.
10. Atividades perigosas. Instrumentos jurídicos e mecanismos internacionais de prevenção e reparação.
11. A responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais transfronteiriços. Evolução,
tendências, instrumentos jurídicos globais e regionais.
12. Ecossistemas e bens ambientais – a atuação do DIMAmbiente - instrumentos e perspectivas.
13. A proteção das águas doces. A questão da proteção das águas subterrâneas.
14. A proteção do meio ambiente marinho: inovação e grandes linhas de atuação do Direito
Internacional contemporâneo.

15. A proteção dos recursos vivos: a proteção dos recursos animais e vegetais. A polêmica da proteção dos
bens que integram a biodiversidade.
16. A proteção das grandes “áreas” ou “espaços” internacionais: a proteção da atmosfera e a proteção
do clima: instrumentos e mecanismos internacionais.
B – A questão antártica: polêmicas e mecanismos próprios. As perspectivas de desenvolvimento da
proteção internacional do espaço cósmico: bases doutrinárias.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas expositivas com a utilização de instrumentos de apoio, complementadas por pesquisas preparadas pelos alunos em temas específicos.
Estudo da legislação internacional pertinente e de casos práticos envolvendo questões vinculadas ao Direito Internacional do Meio Ambiente, seus institutos e regimes próprios, apreciados por órgãos internacionais.
Critério
A avaliação será feita em função do aproveitamento do aluno verificado em provas, trabalhos decorrentes de aulas teóricas e seminários.
Norma de Recuperação
Frequência mínima regimental e nota final não inferior a 3,0 (três).
 
Bibliografia
     
- ACOT, Pascal. História da Ecologia. 2ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 1990. 212p.
- BESSA ANTUNES, Paulo de. Direito Ambiental, 4ª ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Júris, 2002. 592 p.
- FREITAS MOURÃO, Ronaldo Rogério. Ecologia Cósmica: uma Visão Cósmica da Ecologia. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 2000. 188 p.
- KISS, Alexandre. Droit International de l’Environement. Paris : Pédone,1989.349 p.
- LEME MACHADO, Paulo Afonso. Estudos de Direito Ambiental. S. Paulo: Malheiros, 1994. 166p.
- MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente: doutrina – prática – jurisprudência – glossário- 2ª ed.rev. atual. e ampl. S. Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001. 783 p.
- SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e. Direito Ambiental Internacional – Rio de Janeiro: Thex Editora, 1995
- SOARES, Guido Fernando Silva. Direito internacional do Meio Ambiente: emergência, obrigações e responsabilidades – S. Paulo: Atlas, 2001. 896 p.
- SOARES, Guido Fernando Silva. A Proteção Internacional do Meio Ambiente. Barueri, S. Paulo: Manole, 2003. 204 p.
Coletâneas de Tratados Internacionais
 

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