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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Processual
 
Disciplina: DPC0112 - Introdução ao Estudo dos Meios de Solução de Controvérsias
Introduction to the Study of Means of Dispute Settlement

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 2
Carga Horária Total: 90 h
Tipo: Semestral
Ativação: 15/07/2019 Desativação:

Objetivos
a)permitir contato com o Direito Processual - sob perspectiva de teoria geral - a partir dos conflitos e situações carentes de tutela no plano substancial; 
b)a partir disso, dar conhecimento acerca das técnicas e métodos de solução de controvérsias, mediante autotutela, autocomposição ou adjudicação por terceiro - em relação aos quais o processo se apresenta com características e objetivos eventualmente diversos;
c)permitir a compreensão de que a complexidade e a diversidade das controvérsias no mundo contemporâneo exigem respostas diferenciadas e adequadas, que podem ser adjudicadas por um terceiro ou não;
d)capacitar o aluno a compreender as múltiplas possibilidades de resolução de conflitos e avaliar a relação de adequação entre controvérsia e respectivo modo de superação.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
776211 - Flávio Luiz Yarshell
 
Programa Resumido
INTERESSES E CONFLITOS: COMPLEXIDADE, DIVERSIDADE E ADEQUAÇÃO DOS RESPECTIVOS MEIOS DE SUPERAÇÃO. AUTOTUTELA, AUTOCOMPOSIÇÃO E SOLUÇÕES ADJUDICADAS. ÓRGÃOS ENCARREGADOS DA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS. INTRODUÇÃO AOS INSTITUTOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PROCESSUAL.
 
 
 
Programa
1. Apresentação da disciplina: conteúdo e objetivos. Interesse, conflitos e crises. Direito material e direito processual. Teoria geral do processo (novas perspectivas). Autotutela, autocomposição e soluções adjudicadas (introdução). Atuação da lei e pacificação mediante eliminação de conflitos.
2. Complexidade e diversidade dos conflitos. Possíveis critérios para sistematização. Direito público e direito privado. Direito sancionador. Direitos individuais e transindividuais. Direitos disponíveis e indisponíveis. Direitos que admitem e que não admitem autocomposição. Litígios simples e complexos. Litigiosidade repetida.
3. Autotutela. Informalidade na busca de solução de conflitos. Situações de direito privado e de direito público. Controle jurisdicional da autotutela.
4. Soluções consensuais. Adequação dos métodos e técnicas. Negociação, conciliação e mediação. O papel do Estado e da sociedade no estímulo às soluções consensuais.
5. Órgãos reguladores privados e públicos. Ministério Público e associações.
6. Soluções adjudicadas. Jurisdição: aspectos gerais. Jurisdição arbitral e estatal.
7. Direito processual: institutos fundamentais. Exame à luz do conteúdo anteriormente examinado.
 
 
 
Avaliação
     
Método
aulas expositivas, discussão a partir do conteúdo da exposição e de leitura de textos. Eventual visita a órgãos encarregados de atividades de solução de conflitos.
Critério
A avaliação considerará a participação em aula, duas provas escritas (uma intermediária e uma final) e, eventualmente, apresentação de um trabalho.
Norma de Recuperação
para alunos que não atingirem a média exigida, será aplicada uma prova de reavaliação, no início do semestre subsequente.
 
Bibliografia
     
ARAÚJO CINTRA, Antonio Carlos de, GRINOVER, Ada Pellegrini, DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 31° ed. São Paulo: Malheiros, 2015. AZEVEDO, André Gomma de (org.). Estudos em arbitragem, mediação e negociação. Brasília: Brasília Jurídica, 2002. CAPPELLETTI, Mauro. Os métodos alternativos de solução de conflitos no quadro do movimento universal de acesso à justiça. Revista de Processo, n. 74, ano 19, abr./jun. 1994. CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e processo - um comentário à Lei no 9.307/96.34 ed. São Paulo: Atlas, 2009. CHASE, Oscar G. Direito, cultura e ritual - sistemas de resolução de conflitos no contexto da cultura comparada. São Paulo: Marcial Pons, 2014. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Manual de mediação judicial. 6a ed. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2016. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Panorama do acesso à justiça no Brasil, 2004 a 2009. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2011. COSTA, Susana Henriques da. Acesso à justiça: promessa ou realidade? Uma análise do litigio sobre creche e pré-escola no Município de São Paulo. Civil Procedure Review, v. 7, 2016. DIDIER JR., Fredie, CUNHA, Leonardo Carneiro da, CABRAL, Antonio do Passo. Por uma nova teoria dos procedimentos especiais - dos procedimentos às técnicas. Salvador: Juspodivm, 2018. DINAMARCO, Candido Rangel. A arbitragem na teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros, 2013. FISS, Owen. Um novo processo civil - estudos norte-americanos sobre jurisdição, constituição e sociedade. São Paulo: RT, 2004. FREITAS JR., Antonio Rodrigues. Teoria geral do conflito - visão do direito. In: BACELLAR, Roberto Portugal, LAGRASTA, Valéria F. (org.). Conciliação e mediação: ensino em construção. São Paulo: Instituto Paulista dos Magistrados e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, 2016. GABBAY, Daniela Monteiro. Mediação & judiciário no Brasil e nos EUA: condições, desafios e limites para a institucionalização da mediação no judiciário. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013. GRINOVER, Ada Pellegrini. A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela (parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do Código Civil). Revista Brasileira de Direito Constitucional (RBDC), n. 10, jul./dez. 2007. GRINOVER, Ada Pellegrini. Os métodos consensuais de solução de conflitos no novo CPC. In: O novo Código de Processo Civil - questões controvertidas. São Paulo: Atlas, 2015. GRINOVER, Ada Pellegrini. Ensaio sobre a processualidade - fundamentos para uma nova teoria geral do processo. 1 ed, 18 reimpressão. Brasília: Gazeta Jurídica, 2018. 
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