Introduzir aspectos conceituais do tema do acesso à justiça, desenvolver a capacidade crítica e analítica dos alunos.
Trata-se de disciplina que busca introduzir aspectos conceituais sobre o tema do acesso à justiça, entendido como um direito fundamental social instrumental à concretização de todos os direitos individuais ou coletivos reconhecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Sob esta perspectiva, o acesso à justiça será apresentado aos alunos na sua dimensão distributiva, na medida em que viabiliza a transformação social, por meio do direito, e será analisado como instrumento de superação desigualdades de classe, raça, gênero persistentes da sociedade brasileira. A disciplina busca, por meio de aulas expositivas, debate socrático, leitura e debate de textos e atividades extra sala de aula de observação avaliativa e/ou entrevista de membros do Departamento Jurídico XI de Agosto ou outra entidade do sistema de justiça, desenvolver a capacidade crítica e analítica dos alunos.
1. Acesso à Justiça: sociedade, conflito, direito 2. O que é acesso à justiça? 3. Acesso à justiça como método do estudo do processo: o papel da pesquisa empírica 4. Acesso à justiça como método do estudo do processo: o papel das extensões (GEDS) 5. Acesso à justiça e acesso ao Judiciário: mecanismos alternativos de solução de conflitos 6. Igualdade e processo: por que quem tem sai na frente? 7. Igualdade e processo: por que quem tem sai na frente no Brasil? 8. Vulnerabilidade processual: classe 9. Vulnerabilidade processual: gênero 10. Vulnerabilidade processual: raça 11. Instituições de acesso à justiça 12. Interesses de grupo e acesso ao Judiciário 13. Litigios7idade de massa e as iniciativas restritivas do acesso ao Judiciário: há excesso de acesso?
ASPERTI, Maria Cecília. Recursos repetitivos e incidente de resolução de demandas repetitivas: uma análise da perspectiva do acesso à justiça e da participação do processo, São Paulo: Lumen iuris, 2018. _________. ASPERTI, Maria Cecília de Araujo. Meios consensuais de resolução de disputas repetitivas: a conciliação, a mediação e os grandes litigantes do Judiciário. Dissertação de Mestrado. Orientador Prof. Assoc. Carlos Alberto de Salles. 2014. _________. ASPERTI, Maria Cecília de Araujo. Acesso à Justiça e estereótipos de gênero no Judiciário: o caso propaganda “Musa do Verão 2006”. In: Mulher, Sociedade e Vulnerabilidade. Org.: Patrícia Tuma Martins Bertolin; Denise Almeida de Andrade; Monica Sapucaia Machado. Erechim: Devaint, 2017. p. 99-117. ASPERTI, Maria Cecília de Araújo; GABBAY, Daniela Monteiro; COSTA, Susana Henriques da. Acesso à Justiça no Brasil: reflexões sobre escolhas políticas e a necessidade de construção de uma nova agenda de pesquisa. 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