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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Processual
 
Disciplina: DPC0217 - Acesso à Justiça
Access to Justice

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 15/07/2020 Desativação:

Objetivos
Introduzir aspectos conceituais do tema do acesso à justiça, desenvolver a capacidade crítica e analítica dos alunos.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
1898522 - Susana Henriques da Costa
 
Programa Resumido
Trata-se de disciplina que busca introduzir aspectos conceituais sobre o tema do acesso à justiça, entendido como um direito fundamental social instrumental à concretização de todos os direitos individuais ou coletivos reconhecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Sob esta perspectiva, o acesso à justiça será apresentado aos alunos na sua dimensão distributiva, na medida em que viabiliza a transformação social, por meio do direito, e será analisado como instrumento de superação desigualdades de classe, raça, gênero persistentes da sociedade brasileira. A disciplina busca, por meio de aulas expositivas, debate socrático, leitura e debate de textos e atividades extra sala de aula de observação avaliativa e/ou entrevista de membros do Departamento Jurídico XI de Agosto ou outra entidade do sistema de justiça, desenvolver a capacidade crítica e analítica dos alunos.
 
 
 
Programa
1.	Acesso à Justiça: sociedade, conflito, direito
2.	O que é acesso à justiça?
3.	Acesso à justiça como método do estudo do processo: o papel da pesquisa empírica
4.	Acesso à justiça como método do estudo do processo: o papel das extensões (GEDS)
5.	Acesso à justiça e acesso ao Judiciário: mecanismos alternativos de solução de conflitos
6.	Igualdade e processo: por que quem tem sai na frente?
7.	Igualdade e processo: por que quem tem sai na frente no Brasil?
8.	Vulnerabilidade processual: classe
9.	Vulnerabilidade processual: gênero
10.	Vulnerabilidade processual: raça
11.	Instituições de acesso à justiça
12.	Interesses de grupo e acesso ao Judiciário
13.	Litigios7idade de massa e as iniciativas restritivas do acesso ao Judiciário: há excesso de acesso?
 
 
 
Avaliação
     
Método
aulas expositivas, debate socrático, leitura e debate de textos, atividades extra sala de aula de observação avaliativa e/ou entrevista de membros do Departamento Jurídico XI de Agosto ou outra entidade do sistema de justiça
Critério
prova, participação, relatório da atividade de observação
Norma de Recuperação
para os alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e frequência mínima de 70% será exigida uma prova escrita cuja média para a aprovação deverá ser igual ou superior à 5,0
 
Bibliografia
     
ASPERTI, Maria Cecília. Recursos repetitivos e incidente de resolução de demandas repetitivas: uma análise da perspectiva do acesso à justiça e da participação do processo, São Paulo: Lumen iuris, 2018. 

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ASPERTI, Maria Cecília de Araújo; SILVA, Paulo Eduardo Alves da; GABBAY, Daniela Monteiro; COSTA, Susana Henriques da; Why the “Haves” Come Out Ahead in Brazil? Revisiting Speculations Concerning Repeat Players and One-Shooters in the Brazilian Litigation Setting, Revista de Direito Público, Porto Alegre, Volume 16, n. 88, 2019, , disponível em https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3503?fbclid=IwAR1Vh21--3aOxr1Oj7_HGi9iM9nzI9RhVj0iy400a9hsv41UYF2D0jXD4xk.

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CUNHA, Larissa Romão da. Desigualdade de gênero e mediação em divórcio: um estudo etnográfico em CEJUSC, Tese de Láurea apresentada na Faculdade de Direito da USP, 2018.

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GALANTER, Marc. “Why the haves come out ahead? Speculations on the limits of legal change”, Volume 9:1 Law and Society Review, 1974, Republicação (com correções) In Law and Society. Dartmouth, Aldershot: Cotterrell, 1994. Versão traduzida estará disponível para utilização na disciplina: GALANTER, Marc. Por que quem tem sai na frente: especulações sobre os limites da transformação no direito. Tradução: Ana Carolina Chasin. Título original: Why The ‘Haves’ Come Out Ahead: Speculations On The Limits Of Legal Change, São Paulo : FGV Direito SP, 2018.

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MARCON, Lucas Martho. A visão estratégica do GEDS. Análise da litigância para retificação de prenome e sexo no registro civil de pessoas trans no Tribunal de São Paulo e suas conquistas, Tese de Láurea apresentada na Faculdade de Direito da USP, 2019.

PELLEGRINI, Elizabete. Não cause, concilie: Os sentidos das práticas de conciliação em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Campinas-SP, 1ª Ed. São Paulo: IBCCRIM, p.153 - 158.

SANDEFUR, Rebecca L., Access to Civil Justice and Race, Class, and Gender Inequality. Annual Review of Sociology, Vol. 34:339-358   (Volume   publication    date    August    2008) First  published online as a Review in Advance on April 14, 2008 https://doi.org/10.1146/annurev.soc.34.040507.134534

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. Coimbra: Almedina, 2015.

SILVA, Paulo Eduardo Alves da. Acesso à Justiça, litigiosidade e o modelo processual civil brasileiro. Tese (Livre docência – Departamento de Direito Privado e Processo Civil). Ribeirão Preto: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, 2018.

TARTUCE. Fernanda. Igualdade e vulnerabilidade no processo civil, São Paulo: Forense, 2012.

WATANABE, Kazuo. Acesso à ordem jurídica justa (conceito atualizado de acesso à justiça) – Processos coletivos e outros estudos. Belo Horizonte: Del Rey, 2019.
 

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