O ensino de Direito Processual Civil e Penal visa: 01. Instruir o aluno no sentido de torná-lo capaz de lidar com a doutrina, com a legislação, com a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos;02. Treinar o aluno, habilitando-o a colocar em prática os conhecimentos e a técnica adquiridos, tornando-o capaz de servir ao ordenamento jurídico-processual, na defesa da ordem e da paz social;03. Habilitar o aluno para as profissões que requisitam o diploma de bacharel, tais como: a Magistratura, o Ministério Público, a Advocacia, etc.;04. Colocar o aluno em contato com a realidade forense e atividades afins através de estágios, visitas a estabelecimentos policiais e penais, realização de júris simulados, pesquisa de doutrina e jurisprudência; outras pesquisas.
O programa tem por conteúdo uma análise crítica e comparativa dos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Penal e em leis especiais, nestas com destaque para a Nova Lei de Tóxicos.
1. Procedimento comum e procedimento especial: noções gerais e diferenciações.2. Procedimento dos crimes praticados por funcionários públicos.3. Procedimento dos crimes contra a honra: procedimento do CPP e da lei de imprensa.4. Procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial5. Procedimento dos crimes de tóxicos.6. Procedimento dos crimes de responsabilidade7. Procedimento dos crimes contra economia popular8. Procedimento dos crimes de eleitoral9. Procedimento dos crimes militar.
ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de processo penal brasileiro anotado. 3. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1965, v. 5.FRANCO, Alberto Silva; STOCO, Rui (Coords.). Leis penais especiais e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: RT, 2001, v. 1 e 2.GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1999._____. Tóxicos - prevenção e repressão. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 1993.LOUREIRO NETO, José da Silva. Processo penal militar. São Paulo: Atlas, 1996MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. 2. ed. Campinas: Bookseller, 2000. 4 v. TORNAGHI, Hélio Bastos. Curso de processo penal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1992. v. 2.TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 4. TUCCI, ROGÉRIO LAURIA. "PEDIDO DE EXPLICAÇÕES", IN REVISTA DOS TRIBUNAIS, N. 538, AGO./1980.
