O ensino de Direito Processual Civil e Penal visa: 01. Instruir o aluno no sentido de torná-lo capaz de lidar com a doutrina, com a legislação, com a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos;02. Treinar o aluno, habilitando-o a colocar em prática os conhecimentos e a técnica adquiridos, tornando-o capaz de servir ao ordenamento jurídico-processual, na defesa da ordem e da paz social;03. Habilitar o aluno para as profissões que requisitam o diploma de bacharel, tais como: a Magistratura, o Ministério Público, a Advocacia, etc.;04. Colocar o aluno em contato com a realidade forense e atividades afins através de estágios, visitas a estabelecimentos policiais e penais, realização de júris simulados, pesquisa de doutrina e jurisprudência; outras pesquisas.
1. Sentença e coisa julgada. 1.1 Sentença condenatória e absolutória 1.2 Correlação entre acusação e sentença 1.3 Coisa julgada material e formal 1.4 Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada 2. Nulidades 2.1 Teoria das nulidades 2.2 Sistema de nulidades e Constituição, 2.3 Princípios, espécies e efeitos 2.4 Nulidades em espécie. 3. Teoria geral dos recursos: 3.1 conceito e classificações 3.2 juízo de admissibilidade e juízo de mérito dos recursos 3.3 Pressupostos de admissibilidade recursal 4. Ações autônomas de impugnação 4.1 Revisão Criminal 4.2 Habeas Corpus 4.3 Mandado de segurança
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