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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Processual
 
Disciplina: DPC0430 - Recursos em Espécie
Appeals in civil procedure

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2018 Desativação:

Objetivos
Transmitir aos alunos o conhecimento específico sobre o manejo de cada uma das possibilidades impugnativas enquadradas na denominação "recursos cíveis", bem como quanto às chamadas “ações autônomas de impugnação” e outros incidentes tratados no âmbito da chamada “Ordem do processo nos tribunais”. 
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
2085614 - Jose Roberto dos Santos Bedaque
 
Programa Resumido
1. Impugnações judiciais: ações autônomas e recursos. 
2. Apelação
3. Agravo de instrumento 
4. Agravo interno
5. Embargos de declaração
6. Introdução aos recursos aos tribunais superiores
7. Recurso extraordinário
8. Recurso especial
9. Recursos especiais e extraordinários repetitivos
10. Recurso ordinário ao STJ e STF 
11. Embargos de divergência 
12. Reclamação
13. Mandado de segurança contra ato judicial
14. Ação rescisória
15. Técnica de julgamento do art. 942 do CPC de 2015
16. Regimentos internos dos tribunais
17. Incidente de inconstitucionalidade
18. Homologação de sentença estrangeira
19. Suspensão de segurança, de liminar, e de sentença.

 
 
 
Programa
1. Impugnações judiciais: ações autônomas e recursos. 
2. Apelação
3. Agravo de instrumento 
4. Agravo interno
5. Embargos de declaração
6. Introdução aos recursos aos tribunais superiores
7. Recurso extraordinário
8. Recurso especial
9. Recursos especiais e extraordinários repetitivos
10. Recurso ordinário ao STJ e STF 
11. Embargos de divergência 
12. Reclamação
13. Mandado de segurança contra ato judicial
14. Ação rescisória
15. Técnica de julgamento do art. 942 do CPC de 2015
16. Regimentos internos dos tribunais
17. Incidente de inconstitucionalidade
18. Homologação de sentença estrangeira
19. Suspensão de segurança, de liminar, e de sentença.

 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e práticas, além de seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos.
Norma de Recuperação
para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e frequência mínima de 70% será exigida uma prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0
 
Bibliografia
     
ARAÚJO, José Henrique Mouta. A reclamação constitucional e os precedentes vinculantes: o controle da hierarquização interpretativa no âmbito local. Revista de Processo. São Paulo. v.41. n.252. p.243-62. fev. 2016.

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YARSHELL, Flávio Luiz, Ação rescisória, São Paulo, Malheiros, 2005.
 

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