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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Processual
 
Disciplina: DPC0439 - Instituições Judiciárias
Judicial Institutions

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2018 Desativação:

Objetivos
Propiciar ao aluno um estudo crítico da disciplina legal e do funcionamento das instituições judiciárias no Brasil.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
2085614 - Jose Roberto dos Santos Bedaque
 
Programa Resumido
1 - Poder Judiciário no Estado contemporâneo: funções e perspectivas. Bases históricas e teóricas de seu papel atual. A solução judicial dos conflitos - características e perspectiva comparativa. Os dilemas e desafios da prestação jurisdicional no Brasil. Direito Processual Civil Comparado: o sistema europeu continental e o sistema norte-americano. Modelos processuais e modelos jurisdicionais. Diferenças e identidades básicas. O Adversary System - diferenças e convergências com o sistema brasileiro. Papel do Judiciário no Estado e na sociedade norte-americana. Papel do Judiciário no Estado e na sociedade no modelo continental europeu. 
2 - A crise do Poder Judiciário brasileiro. Diagnóstico do Poder Judiciário. Diagnóstico do Ministério Público. Diagnóstico da Advocacia. Crises de poder e crises de eficiência. Análise e crítica da estrutura judicial no Brasil. Reformas e perspectivas de reforma. Reforma judicial e reforma processual - soluções e problemas. 
3 - Poder Judiciário: separação e coordenação de poderes. Análise comparativa institucional. A judicialização da política - significados e perspectivas. Judiciário, processo e as políticas públicas. O problema do efeito carona (free-riding). O problema de quem controla os controladores (Martin Shapiro). Modelos de processos individuais e coletivos. 
4 - Constituição e processo: garantias. Princípios e garantias processuais - entendimento e papeis. A relação de mão-dupla entre processo e constituição. Releituras críticas: devido processo legal e a forma no processo; inafastabilidade da tutela jurisdicional. 6. Reformas judiciais e processuais. 
5 - As grandes reformas judiciais e processuais do Brasil. Do Código de Processo Civil de 1939 ao diploma de 1973. Das inovações do Código de Processo Civil de 1973 às suas reformas. O Novo Código de Processo Civil de 2015 – linhas fundamentais da nova codificação. 
6 - O Judiciário, o Ministério Público e a Advocacia na Constituição de 1988. A Emenda 45/2004. 
7 - A organização judiciária constitucional: estrutura e conflitos. Súmula vinculante. Súmula impeditiva de recursos. Distribuição de competência entre os vários ramos da justiça brasileira. A Emenda Constitucional 45/2004: papel da jurisdição federal na reforma; o crescimento da competência da Justiça do Trabalho. Organização e funções do STF e dos Tribunais Superiores. Mecanismos de hierarquia recursal e administrativa. 
8. Provas ilícitas: provas ilícitas - o papel da verdade no processo; provas ilícitas - mecanismos processuais de controle. Ponderação e balanceamento de princípios processuais e gerais do direito. 
9. Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia. Papel institucional do Ministério Público. Papel institucional da Defensoria Pública. A advocacia no sistema de justiça do Brasil. Interesses privados e processo - limites e alternativas. 
10 - Interesse público e processo. Ética e processo: deveres e dilemas da atuação profissional contemporânea. Ideologia e processo. 
11 - Controle das instituições judiciárias. Estado, Judiciário e participação popular. O CNJ - natureza, composição e atribuições. O CNMP - natureza, composição e atribuições. O Tribunal de Ética na Ordem dos Advogados do Brasil. O controle social sobre as instituições judiciárias. Independência e imparcialidade: conceitos revisitados. A responsabilidade do Estado, do Juiz, do Ministério Público, do Defensor Público e do Advogado por atos praticados no processo. O juiz é a criação do direito. Ideologia e processo. Justiça e direito alternativo. 
12 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Estrutura. Competência. Processo. Juizados Especiais Federais
 
 
 
Programa
1 - Poder Judiciário no Estado contemporâneo: funções e perspectivas. Bases históricas e teóricas de seu papel atual. A solução judicial dos conflitos - características e perspectiva comparativa. Os dilemas e desafios da prestação jurisdicional no Brasil. Direito Processual Civil Comparado: o sistema europeu continental e o sistema norte-americano. Modelos processuais e modelos jurisdicionais. Diferenças e identidades básicas. O Adversary System - diferenças e convergências com o sistema brasileiro. Papel do Judiciário no Estado e na sociedade norte-americana. Papel do Judiciário no Estado e na sociedade no modelo continental europeu. 
2 - A crise do Poder Judiciário brasileiro. Diagnóstico do Poder Judiciário. Diagnóstico do Ministério Público. Diagnóstico da Advocacia. Crises de poder e crises de eficiência. Análise e crítica da estrutura judicial no Brasil. Reformas e perspectivas de reforma. Reforma judicial e reforma processual - soluções e problemas. 
3 - Poder Judiciário: separação e coordenação de poderes. Análise comparativa institucional. A judicialização da política - significados e perspectivas. Judiciário, processo e as políticas públicas. O problema do efeito carona (free-riding). O problema de quem controla os controladores (Martin Shapiro). Modelos de processos individuais e coletivos. 
4 - Constituição e processo: garantias. Princípios e garantias processuais - entendimento e papeis. A relação de mão-dupla entre processo e constituição. Releituras críticas: devido processo legal e a forma no processo; inafastabilidade da tutela jurisdicional. 6. Reformas judiciais e processuais. 
5 - As grandes reformas judiciais e processuais do Brasil. Do Código de Processo Civil de 1939 ao diploma de 1973. Das inovações do Código de Processo Civil de 1973 às suas reformas. O Novo Código de Processo Civil de 2015 – linhas fundamentais da nova codificação. 
6 - O Judiciário, o Ministério Público e a Advocacia na Constituição de 1988. A Emenda 45/2004. 
7 - A organização judiciária constitucional: estrutura e conflitos. Súmula vinculante. Súmula impeditiva de recursos. Distribuição de competência entre os vários ramos da justiça brasileira. A Emenda Constitucional 45/2004: papel da jurisdição federal na reforma; o crescimento da competência da Justiça do Trabalho. Organização e funções do STF e dos Tribunais Superiores. Mecanismos de hierarquia recursal e administrativa. 
8. Provas ilícitas: provas ilícitas - o papel da verdade no processo; provas ilícitas - mecanismos processuais de controle. Ponderação e balanceamento de princípios processuais e gerais do direito. 
9. Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia. Papel institucional do Ministério Público. Papel institucional da Defensoria Pública. A advocacia no sistema de justiça do Brasil. Interesses privados e processo - limites e alternativas. 
10 - Interesse público e processo. Ética e processo: deveres e dilemas da atuação profissional contemporânea. Ideologia e processo. 
11 - Controle das instituições judiciárias. Estado, Judiciário e participação popular. O CNJ - natureza, composição e atribuições. O CNMP - natureza, composição e atribuições. O Tribunal de Ética na Ordem dos Advogados do Brasil. O controle social sobre as instituições judiciárias. Independência e imparcialidade: conceitos revisitados. A responsabilidade do Estado, do Juiz, do Ministério Público, do Defensor Público e do Advogado por atos praticados no processo. O juiz é a criação do direito. Ideologia e processo. Justiça e direito alternativo. 
12 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Estrutura. Competência. Processo. Juizados Especiais Federais
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e práticas, além de seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos.
Norma de Recuperação
para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e frequência mínima de 70% será exigida uma prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0
 
Bibliografia
     
 ARANTES, Rogério Bastos. Ministério Público e a política no Brasil. São Paulo: EDUSP/FAPESP/Sumaré, 2002.

ÁVILA, Humberto Bergman. “Neoconstitucionalismo”: entre a “Ciência do Direito” e o “Direito da Ciência. Revista Brasileira de Direito Público (RBDP), Belo Horizonte, Fórum, ano 6, n. 23, out-dez.2008, p. 9-30.

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Temas de Direito Processual - Oitava série. São Paulo: Saraiva, 2004.

BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 2ª edição. São Paulo: Saraiva, 2006.
____. Em algum lugar do passado: segurança jurídica, direito intertemporal e o novo Código Civil. In: Rocha, Carmen Lúcia Atunes (coord.). Constituição e segurança jurídica: dirieto adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Estudos em homenagem a José Paulo Sepúlveda Pertence. 2. Ed., Belo Horizonte, Fórum, 2009.

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do processo e técnica processual. São Paulo: Malheiros, 2006. 

CAPPELLETTI, Mauro e GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 2002.

CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Porto Alegre: Fabris, 1999.

CHASE, Oscar G; HERSHKOFF, Helen; SILBERMAN, Linda; TANIGUCHI, Yasuhei; VARANO, Vincenzo; ZUCKERMAN, Adrian. Civil litigation in comparative context. St. Paul (MN): Thomson West, 2007.

COMPARATO, Fábio Konder. O poder Judiciário no regime democrático. Revista Estudos Avançados da USP, vol. 18, n. 51 (maio/agosto 2004), p. 151/159.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Relatório “Justiça em números”. Disponível em : [http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pj-justica-em-numeros].

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 5ª edição. São Paulo: Malheiros, 1996.

__________. A nova era do Processo Civil. São Paulo: Malheiros, 2004.

__________. A reforma da reforma. 6ª edição. São Paulo: Malheiros, 2003.

DUXBURY, Neil. The Nature and Authority of Precedent. Cam-bridge (UK): Cambridge University Press, 2008.

EISENBERG, Melvin Aron. The nature of the common law. Cambridge (MA)/London (UK): Harvard University Press, 1991.

ESKRIDGE JUNIOR, William N. Pluralism and distrust: how courts can support democracy by lowering the stakes of politics. Yale Law Journal, vol. 114 (april 2005), n. 6, p. 1279/1328.

FALCÃO, Joaquim de Arruda. Justiça social e justiça legal: conflitos de propriedade no Recife. In FALCÃO, Joaquim de Arruda (org.). Conflito de direito de propriedade - Invasões urbanas, Rio de Janeiro: Forense, 1984. p. 79/101.

FARIA, José Eduardo. Justiça e conflito: os juízes em face dos novos movimentos sociais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991.

_____. O sistema brasileiro de Justiça: experiência recente e futuros desafios. Revista Estudos Avançados da USP, vol. 18, n. 51 (maio/agosto 2004), p. 103/125.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. O Judiciário Frente à Divisão dos Poderes: Um Princípio em Decadência? Revista da USP, n. 21 (março/maio de 1994), p. 12/21.

FISS, Owen. Um novo processo civil: estudos norte-americanos sobre jurisdição, constituição e sociedade. São Paulo: RT, 2004.

FOCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: Nau, 1999, p. 53/78.

GALANTER, Marc. Introduction: compared to what? Assessing the quality of dispute resolution. Denver University Law Review, vol. 66, n. 3, 1989, p. xi/xiv.

GERHARDT, Michael J. The Power of Precedent. Oxford: Ox-ford University Press, 2008.

GRAU, Eros Roberto. Crítica da "separação dos poderes": as funções estatais, os regulamentos e a legalidade no direito brasileiro, as leis-medida. In O direito posto e o direito pressuposto. São Paulo: Malheiros, 1996, p. 165/177.

GUERRA FILHO, Willis Santiago. Teoria processual da constituição. São Paulo: Celso Bastos, 2002. 

HAZARD, Geoffrey C. e TARUFFO, Michele. American civil procedure: an introduction. New Haven: Yale University, 1993. 

HOFFMAN, Paulo. Razoável duração do processo. São Paulo: Quartier Latin, 2006.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. A Herança Colonial - sua desagregação. In História geral da civilização brasileira (Sérgio B. de Hollanda, org.). São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1972, p. 9/39. 

KIDDER, Robert L. e MIYAZAWA, Setsou. Long term strategies in Japanese environmental litigation. Law & Social Inquiry, vol. 18, n. 4 (1993), p. 605/628.

KOERNER, Andrei. Prática judicial na sociedade escravista. Habeas-corpus, prática judicial e controle social no Brasil (1841-1920). São Paulo: IBCCrim, 1999, p. 46/51.

LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História - Lições introdutórias. São Paulo: Max Limonad, 2000.

_______. Uma introdução histórica e social política do Processo. In WOLKMER, Antonio Carlos (org.). Fundamentos de História do Direito, Belo Horizonte: Del Rey, 1996. p. 247/278.

________. Crise da norma jurídica e reforma do judiciário. In FARIA, José Eduardo de Oliveira (org.). Direitos humanos, direitos sociais e justiça. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 68/93. 

_______. Justiça e poder judiciário ou a virtude confronta a instituição. Revista da USP, vol. 21 (março-maio/1994), p. 23-33.

MARINONI, Luiz Guilherme. “Aproximação crítica entre as jurisdições de civil law e de common law e a necessidade de respeito aos precedentes no Brasil”. Revista Forense, vol. 401, jan.-fev. 2009, p. 259-302.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Controle concentrado de constitucionalidade: comentários à Lei n. 9.868, de 10.11.1999. São Paulo: Saraiva, 2001.

MALEM, Jorge; OROZCO, Jesús; VÁZQUEZ, Rodolfo (org.). La función judicial - Ética y democracia. Barcelona: Gedisa, 2003.

MESQUITA, José Ignácio Botellho de. Teses, estudos e pareceres de processo civil. São Paulo: RT, 2005, vols. 01 e 02.

MORO, Sérgio Fernando. Jurisdição constitucional como democracia. São Paulo: RT, 2004. 

NELSON, William E. Marbury v. Madison - the origins and legacy of judicial revew. Lawrence: University Press of Kansas, 2000.

OST, François. Jupiter, Hercules y Hermes: tres modelos de juez. Doxa, n. 14 (1993), p. 169/194 (em separata)

RAMOS, Elival da Silva. Perspectivas de evolução do controle de constitucionalidade no Brasil. São Paulo: USP (tese apresentada ao Concurso de Titularidade do Departamento do Direito do Estado), 2005.

RIGAUX, François. A lei dos juízes. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

SADEK, Maria Tereza (org.). Reforma do Judiciário. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2001.
______. Judiciário: mudanças e reformas. Revista Estudos Avançados da USP, vol. 18, n. 51 (maio/agosto 2004), p. 79/101.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. Porto: Afrontamento, 1995.

SALLES, Carlos Alberto de. Execução judicial em matéria ambiental. São Paulo: RT, 1998.

________. Entre a razão e a utopia: a formação histórica do Ministério Público. In VIGLIAR, José Marcelo de Menezes e MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. Ministério Público II - Democracia. São Paulo: Atlas, 1999, p. 13/43.

SHAPIRO. Martin. Who guard the guardians? Judicial control of administration. Athens (Georgia): University of Georgia, 1992.

STONE, Geoffrey R., SEIDMAN, Louis M., SUNSTEIN, Cass e TUSHNET, Mark V. Constitutional law. Boston : Little Brown and Company, 1996, p. 37/46.

VIANNA, Luiz Werneck (org.). A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte e Rio de Janeiro: UFMG e IUPEJ/FAPERJ, 2002.

VIANNA, Luiz Werneck, CARVALHO, Maria Alice Rezende de, MELO, Manuel Palacios Cunha e BURGOS, Marcelo Baumann. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.

VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremo Tribunal Federal: jurisprudencia política. 2ª edição. São Paulo: Malheiros, 2002,._____. Que reforma. Revista Estudos Avançados da USP, vol. 18, n. 51 (maio/agosto 2004), p. 195/207.

 

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