Propiciar ao aluno um estudo crítico da disciplina legal e do funcionamento das instituições judiciárias no Brasil.
1 - Poder Judiciário no Estado contemporâneo: funções e perspectivas. Bases históricas e teóricas de seu papel atual. A solução judicial dos conflitos - características e perspectiva comparativa. Os dilemas e desafios da prestação jurisdicional no Brasil. Direito Processual Civil Comparado: o sistema europeu continental e o sistema norte-americano. Modelos processuais e modelos jurisdicionais. Diferenças e identidades básicas. O Adversary System - diferenças e convergências com o sistema brasileiro. Papel do Judiciário no Estado e na sociedade norte-americana. Papel do Judiciário no Estado e na sociedade no modelo continental europeu. 2 - A crise do Poder Judiciário brasileiro. Diagnóstico do Poder Judiciário. Diagnóstico do Ministério Público. Diagnóstico da Advocacia. Crises de poder e crises de eficiência. Análise e crítica da estrutura judicial no Brasil. Reformas e perspectivas de reforma. Reforma judicial e reforma processual - soluções e problemas. 3 - Poder Judiciário: separação e coordenação de poderes. Análise comparativa institucional. A judicialização da política - significados e perspectivas. Judiciário, processo e as políticas públicas. O problema do efeito carona (free-riding). O problema de quem controla os controladores (Martin Shapiro). Modelos de processos individuais e coletivos. 4 - Constituição e processo: garantias. Princípios e garantias processuais - entendimento e papeis. A relação de mão-dupla entre processo e constituição. Releituras críticas: devido processo legal e a forma no processo; inafastabilidade da tutela jurisdicional. 6. Reformas judiciais e processuais. 5 - As grandes reformas judiciais e processuais do Brasil. Do Código de Processo Civil de 1939 ao diploma de 1973. Das inovações do Código de Processo Civil de 1973 às suas reformas. O Novo Código de Processo Civil de 2015 – linhas fundamentais da nova codificação. 6 - O Judiciário, o Ministério Público e a Advocacia na Constituição de 1988. A Emenda 45/2004. 7 - A organização judiciária constitucional: estrutura e conflitos. Súmula vinculante. Súmula impeditiva de recursos. Distribuição de competência entre os vários ramos da justiça brasileira. A Emenda Constitucional 45/2004: papel da jurisdição federal na reforma; o crescimento da competência da Justiça do Trabalho. Organização e funções do STF e dos Tribunais Superiores. Mecanismos de hierarquia recursal e administrativa. 8. Provas ilícitas: provas ilícitas - o papel da verdade no processo; provas ilícitas - mecanismos processuais de controle. Ponderação e balanceamento de princípios processuais e gerais do direito. 9. Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia. Papel institucional do Ministério Público. Papel institucional da Defensoria Pública. A advocacia no sistema de justiça do Brasil. Interesses privados e processo - limites e alternativas. 10 - Interesse público e processo. Ética e processo: deveres e dilemas da atuação profissional contemporânea. Ideologia e processo. 11 - Controle das instituições judiciárias. Estado, Judiciário e participação popular. O CNJ - natureza, composição e atribuições. O CNMP - natureza, composição e atribuições. O Tribunal de Ética na Ordem dos Advogados do Brasil. O controle social sobre as instituições judiciárias. Independência e imparcialidade: conceitos revisitados. A responsabilidade do Estado, do Juiz, do Ministério Público, do Defensor Público e do Advogado por atos praticados no processo. O juiz é a criação do direito. Ideologia e processo. Justiça e direito alternativo. 12 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Estrutura. Competência. Processo. Juizados Especiais Federais
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