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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Processual
 
Disciplina: DPC0445 - Direito Processual Penal - Medidas Cautelares Reais
Criminal Procedure

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2018 Desativação:

Objetivos
Nas últimas décadas, em especial a partir de uma maior ampliação do chamado direito processual econômico, passou a se preocupar como os efeitos civis da sentença penal, de dever de reparar o dano, de perda do produto do crime, e de perda dos instrumentos do crime. Para isso, é preciso que o aluno seja capaz de lidar, no direito processual penal com a doutrina, com a legislação, com a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos;02. Treinar o aluno, habilitando-o a colocar em prática os conhecimentos e a técnica adquiridos, tornando-o capaz de servir ao ordenamento jurídico-processual, com vista a aspectos não somente punitivos, mas também patrimoniais decorrentes do processo penal.;03. Habilitar o aluno para as profissões que requisitam o diploma de bacharel, tais como: a Magistratura, o Ministério Público, a Advocacia, etc.;04. Colocar o aluno em contato com a realidade forense e atividades afins através de estágios, visitas a estabelecimentos policiais e penais, pesquisa de doutrina e jurisprudência; outras pesquisas.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
1027332 - Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró
 
Programa Resumido
1. Tutela cautelar no processo penal; 
2. Medidas cautelares patrimoniais: 
2.1 Do sequestro de bens imóveis; 
2.2 Do sequestro de bens móveis;  
2.3 Do sequestro previsto no Decreto-Lei n. 3.240/41;
2.4 Da especialização e registro da hipoteca legal; 
2.5 Do arresto prévio à hipoteca legal; 
2.6 Do arresto subsidiário dos bens móveis.
2.7 Do sequestro subsidiário de bens.
3. Alienação antecipada de bens
4. Projeto de Código de Processo Penal: medidas cautelares patrimoniais
5. Cooperação jurídica internacional em medidas cautelares patrimoniais
 
 
 
Programa
1. Tutela cautelar no processo penal; 
2. Medidas cautelares patrimoniais: 
2.1 Do sequestro de bens imóveis; 
2.2 Do sequestro de bens móveis;  
2.3 Do sequestro previsto no Decreto-Lei n. 3.240/41;
2.4 Da especialização e registro da hipoteca legal; 
2.5 Do arresto prévio à hipoteca legal; 
2.6 Do arresto subsidiário dos bens móveis.
2.7 Do sequestro subsidiário de bens.
3. Alienação antecipada de bens
4. Projeto de Código de Processo Penal: medidas cautelares patrimoniais
5. Cooperação jurídica internacional em medidas cautelares patrimoniais
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e práticas, além de seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos.
Norma de Recuperação
para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e frequência mínima de 70% será exigida uma prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0
 
Bibliografia
     
19. Bibliografia Básica: 
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência (tentativa de sistematização). São Paulo: Malheiros, 1998.
CÂMARA LEAL, Antonio Luiz da. Comentários ao Código de Processo Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1942, v. I.
ESSADO, Tiago Cintra. A perda de bens e o novo paradigma para o processo penal brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015.
ESPÍNOLA FILHO, E.. Código de processo penal brasileiro anotado. 6. ed. R. de Janeiro: Borsoi, 1965, v. II.
FRANCO, Ary de Azevedo. Código de processo penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1956. v. 1.
GIMENES, Marta Cristina Cury Saad. As medidas assecuratórias do código de processo penal como forma de tutela cautelar destinada à reparação do dano causado pelo delito. Tese de Doutorado: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo: São Paulo, 2007.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
JESUS, Damásio E. de. Código de Processo Penal Anotado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. v. II.
MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1965. v.  IV.
MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis, Medidas Assecuratórias, In: FRANCO, Alberto Silva; STOCO, Rui (Coords.). Código de Processo Penal e sua interpretação jurisprudencial: doutrina e jurisprudência. 2 ed. São Paulo, 2005, v. 2.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 8. ed. São Paulo: RT, 2009.
OLIVEIRA, Eugênio Pacceli de. Curso de Processo Penal. 10 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
OLIVEIRA, Rafael Serra, Impugnação da medida cautelar de sequestro por meio dos embargos de terceiro no processo penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, n. 117, p. 241-262, nov./dez. 2015.
PITOMBO, Sérgio Marco de Moraes. Do seqüestro no processo penal brasileiro. São Paulo: Bushatsky, 1973.
POLASTRI, Marcellus Lima. A tutela cautelar no processo penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
RAMOS, João Gualberto Garcez. A tutela de urgência no processo penal brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.
ROSA, Borges da. Comentários ao Código de Processo Penal. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1982.
FERNANDES, Antônio Scarance; ZILLI, Marcos Alexandre (org). Direito processual penal internacional. São Paulo: RT. 2013. 
SCARANCE FERNANDES, Antonio. O papel da vítima no processo criminal. São Paulo: Malheiros, 1996.
SOUZA, Carolina Yumi de. Cooperação jurídica internacional em matéria penal: considerações práticas. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: ano 16, n. 71, mar/abr 2008. 
______. A defesa na cooperação jurídica internacional – reflexões preliminares. In Boletim IBCCRIM. São Paulo : IBCCRIM, ano 18, n. 214, p. 14-15, set., 2010 
______. Cooperação jurídica internacional: medidas assecuratórias e devido processo legal: uma análise da lei aplicável e da dupla-incriminação. Em: VILARDI, Celso, PEREIRA, Flávia Rahal Bresser, DIAS NETO, Theodomiro. Crimes financeiros e correlatos. São Paulo: Saraiva – FGV, 2011, p. 229-275. 
TORNAGHI, Hélio Bastos. Curso de processo penal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1991. v. 1.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v 4. 
TUCCI, Rogério Lauria et al. Sistematização das medidas cautelares processuais penais. Revista do Advogado, São Paulo, n. 78, p. 111-122, set. 2004.
TUCCI, Rogério Lauria. Processo e procedimentos penais, Revista dos Tribunais, n. 749, p. 496-497, mar. 1998. 
_____. Sequestro prévio e sequestro no CPC: distinção, Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 5, p. 137-147, jan./mar. 1994.

 

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