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Faculdade de Direito
 
Direito Processual
 
Disciplina: DPC0511 - Direito Processual Civil (Procedimentos Especiais I: Procedimentos Especiais no Código de Processo Civil)
Civil Procedure (Special proceedings in the Civil Procedure Code)

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2013 Desativação:

Objetivos
O ensino de Direito Processual Civil e Penal visa: 1. Instruir o aluno no sentido de torná-lo capaz de lidar com a doutrina, com a legislação, com a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos; 2. Treinar o aluno, habilitando-o a colocar em prática os conhecimentos e a técnica adquiridos, tornando-o capaz de servir ao ordenamento jurídico-processual, na defesa da ordem e da paz social; 3. Habilitar o aluno para as profissões que requisitam o diploma de bacharel, tais como: a Magistratura, o Ministério Público, a Advocacia, etc.; 4. Colocar o aluno em contato com a realidade forense e atividades afins através de estágios, visitas a estabelecimentos policiais e penais, realização de júris simulados, pesquisa de doutrina e jurisprudência; outras pesquisas.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
2085614 - Jose Roberto dos Santos Bedaque
 
Programa Resumido
Procedimento comum (ordinário e sumário) e especial.  Critério legislativo para a composição do livro IV do CPC.  Ações e incidentes de competência originária dos Tribunais. Regimentos Internos, especialmente do STF e STJ. A uniformização de jurisprudência e a aplicação das súmulas vinculantes do STF. O controle de constitucionalidade: direto/abstrato e suas modalidades; o controle  difuso/incidental e sua concepção contemporânea no STF. Mandado de injunção. Ação rescisória. Conflito de competência - positivo e negativo. Conflito de atribuições.
 
 
 
Programa
1 – Teoria geral dos procedimentos especiais;
2 – Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa do CPC e de algumas leis extravagantes em matéria civil;
2.1. Ação de consignação em pagamento;
2.2. Ações possessórias;
2.3. Ações de prestação de contas;
2.4. Ação de nunciação de obra nova;
2.5. Ação de usucapião de terras particulares (ordinária e extraordinária);
2.6. Ações de usucapião especial (urbana e rural);
2.7. Ação de divisão e demarcação de terras particulares;
2.8. Ação monitória;
2.9. Embargos de terceiro;
2.10. Incidentes processuais no Livro "Procedimentos Especiais" do CPC:
2.10.1. Habilitação;
2.10.2. Restauração de autos.
3 – Teoria geral da jurisdição voluntária.
4 – Procedimento “comum” de jurisdição voluntária (arts. 1103 ao 1112, CPC).
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e práticas, além de seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e freqüência mínima de 70% será exigida prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
AMADEO, Rodolfo da Costa Manso Real. Embargos de terceiro: legitimidade passiva. São Paulo: Atlas, 2006.

CRUZ E TUCCI, José Rogério. Ação monitória, 3a ed. rev. atual. e ampl., São Paulo: RT.

FABRÍCIO, Adroaldo Furtado. Comentários ao Código de Processo Civil, v.8, t.3, 8.. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2001.

FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias.Liminares nas ações possessórias, 2 ed., São Paulo, RT, 1995.

GAJARDONI, Fernando da Fonseca . Flexiblização procedimental: um novo enfoque para o estudo do procedimento em matéria processual. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

GRECO, Leonardo. Jurisdição voluntária moderna. São Paulo: Dialética, 2003.

MARCATO, Antonio Carlos. Ação de consignação em pagamento. 6. ed. rev. São Paulo: Malheiros, 2001.
––––––. Procedimentos especiais. São Paulo: Malheiros, 13 Ed., São Paulo: Atlas, 2007.
––––––. O processo monitório brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1998.

MARQUES, José Frederico. Ensaio sobre a jurisdição voluntária. 2ª ed., Campinas: Millenium, 2000.

PINTO, Nelson Luiz. Ação de usucapião, 2 ed., São Paulo: RT, 1991.

SCARPINELLA BUENO, Cassio. Curso sistematizado de direito processual civil, v.3, 3ª ed., São Paulo: Saraiva, 2010.

TALAMINI, Eduardo. Ação monitória, 2 ed., São Paulo; RT, 2005.
 

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