O ensino de Direito Processual Civil e Penal visa: 01.	Instruir o aluno no sentido de torná-lo capaz de lidar com a doutrina, com a legislação, com a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos;02.	Treinar o aluno, habilitando-o a colocar em prática os conhecimentos e a técnica adquiridos, tornando-o capaz de servir ao ordenamento jurídico-processual, na defesa da ordem e da paz social;03.	Habilitar o aluno para as profissões que requisitam o diploma de bacharel, tais como: a Magistratura, o Ministério Público, a Advocacia, etc.;04.	Colocar o aluno em contato com a realidade forense e atividades afins através de estágios, visitas a estabelecimentos policiais e penais, realização de júris simulados, pesquisa de doutrina e jurisprudência; outras pesquisas.

A disciplina analisa os procedimentos incidentais, as questões prejudiciais e a execução penal, temas essenciais para um estudo completo do processo penal.

1.	Procedimentos incidentais: exceções e outros incidentes.2.	Questões prejudiciais.3.	Execução penal: Penitenciária, jurisdicionalização, individualização, parte geral (exame criminológico, trabalho, deveres, direitos e disciplina, órgãos de execução, estabelecimentos penais) e parte especial (aspectos processuais da execução das penas privadas de liberdade, multa, penas restritivas de direito e medida de segurança, unificação de penas, remição de penas, incidentes, procedimento e recurso).