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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Processual
 
Disciplina: DPC0524 - Poder Público em Juízo
The government as litigator in civil procedure

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2018 Desativação:

Objetivos
O objetivo do curso é ministrar ao aluno conhecimento teórico e prático para o processo civil que envolve o “Poder Público” em suas diversas esferas. 
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
2085614 - Jose Roberto dos Santos Bedaque
 
Programa Resumido
1. O Poder Público em juízo: 
1.1. Prerrogativas e privilégios do Poder Público em juízo
1.2. Limites ao controle judicial dos atos do Poder Público;
2. Instrumentos de tutela do particular em face do Poder Público
2.1. Mandado de segurança individual
2.2. Mandado de segurança coletivo
2.3. Mandado de injunção
2.4. Habeas corpus
2.5. Habeas data
2.6. Reclamação constitucional.
3. Instrumentos de tutela do erário público, da moralidade e da probidade administrativa
3.1. Ação popular
3.2. Ação de improbidade administrativa
4. Controle concentrado de constitucionalidade – ADI, ADC, ADIO, ADPF
5. Aspectos processuais da desapropriação (direta e indireta)
6. Contencioso tributário: administrativo e judicial
 
 
 
Programa
1. O Poder Público em juízo: 
1.1. Prerrogativas e privilégios do Poder Público em juízo
1.2. Limites ao controle judicial dos atos do Poder Público;
2. Instrumentos de tutela do particular em face do Poder Público
2.1. Mandado de segurança individual
2.2. Mandado de segurança coletivo
2.3. Mandado de injunção
2.4. Habeas corpus
2.5. Habeas data
2.6. Reclamação constitucional.
3. Instrumentos de tutela do erário público, da moralidade e da probidade administrativa
3.1. Ação popular
3.2. Ação de improbidade administrativa
4. Controle concentrado de constitucionalidade – ADI, ADC, ADIO, ADPF
5. Aspectos processuais da desapropriação (direta e indireta)
6. Contencioso tributário: administrativo e judicial
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e práticas, além de seminários
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos.
Norma de Recuperação
para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e frequência mínima de 70% será exigida uma prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0
 
Bibliografia
     
ALMEIDA, Gregório Assagra de, Manual das ações constitucionais, Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

ARRUDA ALVIM, Eduardo. Mandado de segurança no direito tributário. São Paulo: RT, 1998.

BARBI, Celso Agrícola. Do mandado de segurança 10ª Ed., Rio de Janeiro, Forense, 2002.

BUZAID, Alfredo. Do mandado de segurança . São Paulo: Saraiva, 1989.
––––––. Considerações sobre o mandado de segurança coletivo, São Paulo: Saraiva, 1992.

BOTALLO, Eduardo Domingos. Curso de processo administrativo tributário, 2 ed., São Paulo: Malheiros, 2009.

CAMPOS, Marcelo. Direito processual tributário - a dinâmica da interpretação, São Paulo: RT, 2008.

DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro. Reclamação constitucional no direito brasileiro. Porto Alegre, Sérgio Antônio Fabris Editor, 2000.

DIDIER JR., Fredier (org). Ações constitucionais, 2 ed., Salvador: Jurispodium, 2007.

FERRAZ, Sergio. Mandado de segurança, São Paulo: Malheiros, 2006.

FIGUEIREDO, Marcelo, O mandado de injunção e a inconstitucionalidade por omissão. São Paulo, RT, 1991.
––––––. Probidade administrativa, 4 ed., São Paulo: Melhoramentos, 2000, 

GOMES JUNIOR, Luiz Manoel et alii, Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009
––––––. et. al. Ação popular - aspectos relevantes e controvertidos, São Paulo: RCS, 2006.

HARADA, Kiyoshi. Desapropriação, 4 ed., São Paulo: Atlas, 2002.

LEONEL, Ricardo de Barros. Reclamação constitucional, Tese (Livre Docência), Universidade de São Paulo, 2011.

LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Garantia do tratamento paritário das partes. In: CRUZ E TUCCI, José Rogério (Coord.). Garantias constitucionais do processo civil. 1. ed. 2.ª tiragem. São Paulo: RT, 1999. p. 91-131.
––––––. et. al. (coord.), Tutela coletiva, São Paulo: Atlas, 2005.
_____."Aspectos polêmicos da nova Lei do Mandado de Segurança: Lei n. 12.016/09", in Interesse público, Revista Bimestral de Direito Público, Belo Horizonte, Forum, 2010.
_____. “Efeitos da sentença na ação de improbidade e o princípio da proporcionalidade”, in Temas de Improbidade Administrativa. São Paulo 2010, editora Lúmen Júris, coordenação: Flávio Cheim Jorge, Marcelo Abelha Rodrigues e Eduardo Arruda Alvim.
_____. “Litisconsórcio necessário e eficácia da sentença na Lei de Improbidade Administrativa”, in Improbidade administrativa: questões polêmicas e atuais, São Paulo, Malheiros, 2001.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação popular, 5 ed., São Paulo: RT, 2003.

MARTINS JUNIOR, Walace Paiva. Improbidade administrativa, São Paulo: Saraiva, 2001. 

MEIRELLES, Hely Lopes; WALD, Arnoldo e MENDES, Gilmar Ferreira. Mandado de segurança e ações constitucionais, 32 ed., São Paulo: Saraiva, 2009.

MORATO, Leonardo Lins. Reclamação e sua aplicação para o respeito da súmula vinculante. São Paulo, RT, 2007.

NEVES, Celso. "Legitimação ordinária dos sindicatos", em Revista LTr: Legislação do trabalho e previdência social, São Paulo, vol. 53, n.º 8, (agosto 1989).
____. "Legitimação processual e a nova Constituição", Em Revista do Processo, vol. 14, n.º 56 (out/dez/1989).

NUNES, José de Castro. Mandado de Segurança e outros meios de defesa contra atos do Poder Público. 6. Ed., Rio de Janeiro, Forense, 1961.

PALU, Oswaldo Luiz. Controle dos atos de governo pela jurisdição. São Paulo: RT, 2004.

PAZZAGLINI FILHO, Marino. Lei de improbidade administrativa comentada, 5ª ed., São Paulo: Atlas, 2011.

PISTILLI, Ana de Lourdes Coutinho Silva. Mandado de segurança e coisa julgada. São Paulo, Atlas, 2006.

RODRIGUES, Marcelo Abelha. Suspensão de Segurança. 2. Ed., São Paulo, RT, 2005.

SCARPINELLA BUENO, Cassio. Curso sistematizado de direito processual civil, 3 ed., São Paulo: Saraiva, 2014, v.2, t.3. 
––––––. et. al. (coord.) Direito processual público, São Paulo: Malheiros, 2000. 
––––––. Mandado de segurança, 5ª ed., São Paulo, Saraiva, 2009;
––––––. A nova lei do mandado de segurança, São Paulo: Saraiva, 2009
––––––. O poder público em juízo, 4 ed., São Paulo: Saraiva, 2008. 

SEABRA FAGUNDES. O controle dos atos administrativos pelo poder judiciário, 7 ed., Rio de Janeiro, Forense, 2005.

RODRIGUES, Marcelo Abelha, Suspensão de segurança, 2 ED., São Paulo: RT, 2005.

SICA, Heitor Vitor Mendonça; COSTA, Eduardo José Fonseca da. Legislação extravagante, Salvador: Juspodium, 2015.

SILVA, José Affonso. Ação popular constitucional, 2 ed, São Paulo: Malheiros, 2007.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. O Mandato de Segurança - Segundo a Lei 12016, de 07 de Agosto de 2009. Rio de Janeiro, Forense, 2009.

ZAVASCKI, Teori Albino. Processo coletivo. São Paulo: RT, 2006.

 

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