Fornecer ao aluno a compreensão dos mecanismos processuais básicos de defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em juízo.
1 - Três ondas do processo civil. Segunda onda e a judiciabilidade dos interesses difusos. 2 - Trinômio Ação - Jurisdição - Processo nos planos individual e coletivo. 3 - Pressupostos e finalidades da tutela processual coletiva. 4 - Microssistema processual coletivo: fundamentos constitucionais e interação com o CPC. 5 - Interesses transindividuais no direito brasileiro e sua evolução legislativa. 6 - Interesses essencialmente coletivos: difusos e coletivos em sentido estrito. 7 - Interesses episodicamente coletivos: individuais homogêneos. 8 - Inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta. 9 - Ação civil pública: objeto, legitimação, pedido, sentença, coisa julgada. 10 - Concomitância de ações coletivas, entre si e em face de ações de ações individuais. 11 - Liqüidação e execução nas ações coletivas. O fluid recovery. 12 - Mandado de segurança coletivo: legitimação, objeto e coisa julgada.
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