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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Processual
 
Disciplina: DPC0526 - Procedimentos Especiais no Âmbito Civil e Empresarial II: Legislação Extravagante
Special proceedings in civil and corporate law II

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2018 Desativação:

Objetivos
Examinar do ponto de vista teórico e prático os procedimentos especiais em matéria civil previstos em legislação extravagante
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
2085614 - Jose Roberto dos Santos Bedaque
 
Programa Resumido
1. Procedimentos especiais da Lei de Locação de Imóveis Urbanos
1.1. Ação de despejo 
1.2. Ação de consignação em pagamento de aluguéis e encargos
1.3. Ação revisional de aluguéis
1.4. Ação renovatória da locação
1.5. Aspectos processuais das locações em shopping centers
2. Procedimentos judiciais relativos a bens alienados fiduciariamente.
3. Ações de usucapião especial (urbana e rural)
4. Disposições processuais na lei de registros públicos 
5. Disposições processuais no CDC
6. Disposições processuais no ECA
7. Disposições processuais na Lei Maria da Penha
8. Disposições processuais no Marco Civil da Internet
9. Ações de família na legislação extravagante 
9.1. Ação de alimentos
9.2. União estável
9.3. Investigação e negação de paternidade.
10. Contencioso no direito societário
10.1. Normas processuais do Código Civil e Lei nº 6.404/76
10.2. Contencioso no direito societário: Introdução
10.3. Dissolução de sociedades empresárias
10.4. Exclusão de sócio
10.5. Impugnações de decisões assembleares.
11. Aspectos processuais da recuperação judicial e falência.
 
 
 
Programa
1. Procedimentos especiais da Lei de Locação de Imóveis Urbanos
1.1. Ação de despejo 
1.2. Ação de consignação em pagamento de aluguéis e encargos
1.3. Ação revisional de aluguéis
1.4. Ação renovatória da locação
1.5. Aspectos processuais das locações em shopping centers
2. Procedimentos judiciais relativos a bens alienados fiduciariamente.
3. Ações de usucapião especial (urbana e rural)
4. Disposições processuais na lei de registros públicos 
5. Disposições processuais no CDC
6. Disposições processuais no ECA
7. Disposições processuais na Lei Maria da Penha
8. Disposições processuais no Marco Civil da Internet
9. Ações de família na legislação extravagante 
9.1. Ação de alimentos
9.2. União estável
9.3. Investigação e negação de paternidade.
10. Contencioso no direito societário
10.1. Normas processuais do Código Civil e Lei nº 6.404/76
10.2. Contencioso no direito societário: Introdução
10.3. Dissolução de sociedades empresárias
10.4. Exclusão de sócio
10.5. Impugnações de decisões assembleares.
11. Aspectos processuais da recuperação judicial e falência.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas e práticas, além de seminários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em cada disciplina em função de seu aproveitamento verificado em provas e trabalhos.
Norma de Recuperação
para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e frequência mínima de 70% será exigida uma prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0
 
Bibliografia
     
BARROS, Francisco Carlos Rocha de. Comentários à lei do inquilinato, 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1997.

BUZAID, Alfredo. Da ação renovatória, São Paulo: Saraiva, 1988. 

CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 4 ed., São Paulo: RT, 2002.

COVELO, Sergio Carlos. Ação de alimentos, São Paulo: Eud, 1994. 

DIDIER JR., Fredie e FARIAS, Cristiano Chaves de (coord.). Procedimentos especiais cíveis, legislação extravagante, São Paulo: RT, 2002.

FABRÍCIO, Adroaldo Furtado. Comentários ao Código de Processo Civil, v.8, t.3, 8.. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2001.

FIGUEIRA JUNIOR, Joel Dias. Ação de busca e apreensão em propriedade fiduciária, São Paulo: RT, 2005. 

LAZZARINI, Alexandre Alves. A causa petendi nas ações de separação judicial e de dissolução da união estável. São Paulo, RT, 1999.

LOBO, Jorge. Direito Concursal. Rio de Janeiro: Forense, 1996.

LUCON, Paulo Henrique dos Santos. “Análise crítica da liquidação e execução da tutela coletiva”, in Tutela Coletiva (20 anos da Lei da Ação Civil Pública e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, 15 anos do Código de Defesa do Consumidor, São Paulo, Atlas, 2006, coordenador Paulo Henrique dos Santos Lucon. 
_____; “Apontamentos sobre relações entre algumas demandas societárias sob a égide do Novo Código de Processo Civil”, in Processo societário - II, São Paulo: Quartier Latin, 2015, coordenares Flávio Luiz Yarshell e Guilherme Setoguti Pereira.
_____; “Conflitos societários: breves apontamentos”, in Acontece nas melhores famílias – Repensando a empresa familiar, organizadores: Marcelo Melo e Paulo Lucena de Menezes, São Paulo, Saraiva, 2008. 
_____; “Dissolução parcial de sociedades anônimas fechadas”, in Processo societário, São Paulo: Quartier Latin, 2012, coordenares Flávio Luiz Yarshell e Guilherme Setoguti Pereira.
_____; “Dissolução parcial e apuração de haveres”, in Temas essenciais de direito empresarial: estudos em homenagem a Modesto Carvalhosa, São Paulo, Saraiva, 2012, organizador Fernando Kuyeven.

MARCATO, Antonio Carlos. Procedimentos especiais. São Paulo: Malheiros, 13 Ed., São Paulo: Atlas, 2007.

MEDINA, José Miguel Garcia; ARAÚJO, Fabio Caldas de; GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Procedimentos cautelares e especiais. São Paulo: RT, 2009.

SANTOS, Gildo dos. Locação e despejo. 6 ed., São Paulo: RT, 2010.

SICA, Heitor Vitor Mendonça. Questões polêmicas e atuais acerca da fiança locatícia, In. A penhora do bem de família do fiador da locação, em co-autoria com José Rogério Cruz e Tucci, Clito Fornaciari Jr. e Genacéia da Silva Alberton, 1ª ed., 2ª tir., São Paulo: RT: 2003, p. 23-56.

SICA, Heitor Vitor Mendonça; COSTA, Eduardo José Fonseca da. Legislação extravagante, Salvador: Juspodium, 2015.

SILVA, João Paulo da Silva. Processo societário, Brasília, Gazeta Jurídica, 2014.

TOLEDO, Paulo Fernando Campos Sallles de e ABRÃO, Carlos Henrique (coord.). Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. São Paulo: Saraiva, 2005.

YARSHELL, Flávio Luiz; SETOGUTI, Guilherme J. Pereira. Processo societário. São Paulo: Quartier Latin, 2012.
_____; Processo societário II São Paulo: Quartier Latin, 2015.
 

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