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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia
 
Disciplina: DPM0217 - Criminologia Crítica I
Critical Criminology I

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2018 Desativação:

Objetivos
Superada a apresentação diacrônica da Criminologia a partir de sua narrativa tradicional e o conteúdo básico das teorias etiológicas individuais e sociais, fundadas na ideologia do consenso, o objetivo é a apresentar as teorias criminológicas do conflito, que anunciam a emergência da Criminologia Crítica como campo preferencial de estudo, sem negar a pertinência e permanência das propostas microcriminológicas e teorias de médio alcance, naquilo que lhes é específico. O programa parte, portanto, da crise de método e objeto da Criminologia, fenômeno que se desenvolve do final da década de 70 até o tempo presente, em três etapas. Primeiro, compreender a crítica à economia política da pena, isto é, a relação entre o modo de produção da vida social e as formas de punição e controle social como fundamento da teoria social do crime. Segundo, atualizar essa crítica, que tem origem na primeira quadra do século XX, à luz da ruptura determinada pela incorporação do labelling approach à teoria crítica, com o desenvolvimento das estratégias políticas de resistência ativa aos processos de criminalização, incluindo-se aí o movimento abolicionista. Terceiro, analisar a crítica atualizada à economia política da pena à realidade latino-americana, em geral, e brasileira, em especial, para construção de uma Criminologia atenta às particularidades das sociedades inscritas no sistema capitalista global de modo dependente e subdesenvolvido.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
8875370 - Mauricio Stegemann Dieter
1814542 - Sergio Salomão Shecaira
 
Programa Resumido
TEORIA DO LABELLING APPROACH — CRIMINOLOGIA RADICAL E CRÍTICA — NASCIMENTO DE UM SABER CRÍTICO CRIMINOLÓGICO — ABOLICIONISMO PENAL — PUNIÇÃO E ESTRUTURA SOCIAL — DO CÁRCERE AO ENCARCERAMENTO EM MASSA — DA RESSOCIALIZAÇÃO À NEUTRALIZAÇÃO —PRÁTICAS RESTAURATIVAS E ABOLICIONISMO
 
 
 
Programa
1. Introdução à Criminologia Crítica e Radical no curso de um Programa de Criminologia para graduação na Faculdade de Direito.
2. Do positivismo ao abolicionismo, passando pelo labelling. A Nova Criminologia.
3. Punição e Estrutura social: a crítica à economia política da pena. Criminologia Radical
4. Prisão: instrumentalidade e especificidade
5. O cárcere no Brasil e na América Latina: da instituição total à dinâmica informal.
6. Nova Penologia: da ressocialização à incapacitação seletiva
7. Pós-fordismo e encarceramento em massa
8. Estado Penal e hipercriminalização
9. O pensamento abolicionista e as práticas restaurativas
10. A Criminologia dos Condenados (“Convict Criminology”)
11. Origem e desenvolvimento da instituição policial. História da polícia brasileira. Alienação, letalidade, militarização e a resposta corporativista.
12. Promotores criminais e Ministério Público. Os juízes e o Judiciário nacional. Burocracia e naturalização da violência do sistema de justiça criminal.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas expositivas (“Forlesung”, “Lecture”).
Critério
Uma única prova semestral e dissertativa, ao final da disciplina. Eventualmente, na composição da nota final, podem ser incluídos trabalhos e seminários realizados pelos estudantes.
Norma de Recuperação
Para alunos que obtiveram média final compreendida entre 3,0 e 4,9 e frequência mínima de 70% será exigida uma prova escrita cuja média para aprovação deverá ser igual ou superior a 5,0, em exame relativo a todo o conteúdo ministrado no semestre.
 
Bibliografia
     
Bibliografia Básica:
BARATTA, Alessandro. Derechos Humanos: entre violencia estructural y violencia penal. In: Criminología y Sistema Penal (Compilación in Memoriam). Montevideo: B de F, 2004, p. 334-356.
BATISTA, Vera Malaguti. Introdução Crítica à Criminologia Brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
CIRINO DOS SANTOS, Juarez. A Criminologia da Repressão: uma crítica ao positivismo em criminologia. Rio de Janeiro: Forense, 1979.
CIRINO DOS SANTOS, Juarez. A Criminologia Radical. 2. ed. Curitiba: ICPC/Lumen Juris, 2006.
COHEN, Stanley. Visions of Social Control: Crime, Punishment and Classification. Cambridge: Polity Press, 1985.
COHEN, Stanley. States of Denial: knowing about atrocities and suffering. Blackwell: Polity, 2016.
DIETER, Mauricio Stegemann. Política Criminal Atuarial: A Criminologia do Fim da História. Rio de Janeiro: Revan, 2013, p. 17-273.
MATTHEWS, Roger. Doing Time: An Introduction to the Sociology of Imprisonment. 2. Ed. Houndmills: Palgrave Macmillan, 2009.
MATHIESEN, Thomas. The Politics of Abolition. Revisited. Londres: Routledge, 2015.
TAYLOR, Ian; WALTON, Paul e YOUNG, Jock. The New Criminology: for a social theory of deviance. Londres: Routledge, 2013.
TAYLOR, Ian; WALTON, Paul e YOUNG, Jock (Orgs.). Critical Criminology. Londres: Routledge, 2012.
YOUNG, Jock. A Sociedade Excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
ZAFFARONI, Eugenio et alli. Criminología y Crítica y Control Social: el poder punitivo del Estado. Rosario: Juris, 1993.

Bibliografia auxiliar
AGUIRRE, Carlos. Cárcere e Sociedade na América Latina:1800-1940. In: MAIA, Clarissa Nunes et al. (Orgs.). História das Prisões no Brasil. Vol. 1. Rio de Janeiro: Rocco, 2009,  p. 35-77 (42 p.).
DIETER, Maurício Stegemann. Sistema econômico e tutela penal do escravo no Brasil Imperial. In: Discursos Sediciosos: Crime, Direito e Sociedade, número 19-20. Instituto Carioca de Criminologia. Rio de Janeiro: Revan, 2012.
FEELEY, Malcolm M e SIMON, Jonathan. The New Penology: Notes on the Emerging Strategy of Correections and its Implications. In: MELOSSI, Dario (Org.). The Sociology of Punishment. Aldershot (Inglaterra): Darthmouth Publishing Company, 1998, p. 457-482 (25 p.).
GREENE, Judith A. Entrepreneurial Corrections: Incarceration as a Business Opportunity. In: MAUER, Marc e CHESNEY-LIND, Meda. Invisible Punihsment: The Collateral Consequences of Mass Imprisonment. Nova Iorque: The New Press, 2002, p. 95-113 (18 p.)
JACOBS, David. Inequality and Police Strenght: conflict theory and coercive control in metropolitan areas. In: LYNCH, Michael B. e STRETESKY, Paul B. (Orgs.). Radical and Marxist Theories of Crime. Aldershot (Inglaterra): Ashgate, 2011, p. 467-479 (12 p.).
JANKOVIC, Ivan. Labor Market and Imprisonment. In: MELOSSI, Dario (Org.). The Sociology of Punishment. Aldershot (Inglaterra): Darthmouth Publishing Company, 1998, p. 319-333 (14 p.).
MARX, Karl. O Capital: Crítica da Economia Política. Livro I: o processo de produção o capital. Capítulo 24 (“A assim chamada acumulação primitiva”). Trad. Rubens Enderle. São Paulo: Boitempo, 2013, p.785-833 (48 p.).
REIMAN, Jeffrey e LEIGHTON, Paul. The Rich get Richer and the Poor get Prison: Ideology, Class, and Criminal Justice. Capítulo 3 (“...And the Poor get Prison”). 9. ed. Boston (EUA): Allyn & Bacon, 2010, p. 110-171 (61 p.).
SOZZO, Máximo. “Tradutore Traditore”: Traducción, importación cultural e Historia del presente de la Criminología en América Latina. In: Cuadernos de Doctrina e Jurisprudencia Penal. Buenos Aires: Ad-Hoc e Villela Editor, Año VII, n. 13, 2001, p. 354 - 431.
TAKAGI, Paul. The Walnut Street Jail: a penal reform to centralize the Powers fo the State. In: GREENBERG, David F. Crime and Capitalism: Readings in Marxist Criminology. Philadelphia: Temple University Press, 1993, p. 533-545 (12 p.).
WALDO, Gordon P. e PATERNOSTER, Raymond. Tinkering with the Machinery of death: the failure of a social experiment. In: BLOMBERG, Thomas G. e COHEN, Stanley. Punishment and Social Control. 2. ed. rev. e ampl. New Brunswick (EUA): Transactions Publishers,  2011, p. 311-362 (51 p.)
ZEDNER, Lucia. Wayward Sisters: the prison for women. In: MORRIS, Norval e ROTHMAN, David J. (Orgs.). The Oxford History of the Prison: the practice of Punishment in Western Society. Nova Iorque: Oxford University Press, 1998, p. 295-324 (29 p.).
 

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