O presente curso objetiva estabelecer uma reflexão crítica sobre os diversos pontos de intersecção entre o marcador social de gênero e o direito penal. A partir de uma crítica feminista ao sistema penal, serão analisados o alcance e os limites de atuação do direito penal em questões que envolvem a discriminação de gênero.
1. O código penal brasileiro sob uma perspectiva histórica e de gênero; 2. Criminologia Feminista e a criminalização da mulher; 3. Criminologia Feminista e os processos de vitimização da mulher; 4. O direito penal e o combate às discriminações de gênero; 5. Criminologia crítica versus criminologia feminista; 6. Instrumentos legais de proteção à mulher: críticas e perspectivas; 7. Lei Maria da Penha; 8. Métodos alternativos de solução de conflitos e violência de gênero; 9. Feminicídio; 10. Prostituição; 11. Infanticídio; 12. Aborto e violência obstétrica; 13. Prisões femininas e execução penal; 14. Política criminal e feminismo.
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