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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia
 
Disciplina: DPM0421 - Direito Penal III (Parte Especial)
Criminal Law III (Special Part)

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2018 Desativação:

Objetivos
O curso visa a consolidar os conhecimentos dogmáticos, especialmente no âmbito da teoria do delito, por meio de sua utilização para a compreensão e interpretação dos tipos penais da parte especial do Código Penal relativos aos crimes contra a administração pública.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
2213895 - Helena Regina Lobo da Costa
1091679 - Janaina Conceição Paschoal
977431 - Luciano Anderson de Souza
1904692 - Renato de Mello Jorge Silveira
 
Programa Resumido
01.Dos crimes contra a administração pública - noções gerais: dos crimes contra a administração praticados por funcionário; 02.Peculato; 03.Peculato mediante erro de outrem; 04.Inserção de dados falsos em sistema de informações, Emprego irregular de verbas ou rendas públicas, Concussão, excesso de exação; 05.Corrupção passiva, Facilitação de contrabando ou descaminho, Prevaricação; 06.Funcionário público; 07.Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral: Usurpação de função pública, Resistência, desobediência, desacato; 08.Tráfico de influência, Corrupção ativa, Contrabando ou descaminho; 09.Sonegação de contribuição previdenciária; 10.Dos crimes praticados contra a administração pública estrangeira: corrupção ativa em transação comercial internacional, tráfico de influência em transação comercial internacional, Funcionário público estrangeiro; 11.Dos crimes contra a administração da justiça: denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime ou contravenção, autoacusação falsa12.Falso testemunho ou falsa perícia; 13.Coação no curso do processo, exercício arbitrário das próprias razões, fraude processual; 14.Favorecimento pessoal, favorecimento real; 15.Fuga de pessoa presa, evasão mediante violência, arrebatamento de preso, motim de presos; 16.Patrocínio infiel, patrocínio simultâneo, exploração de prestígio; 17.Dos crimes contra as finanças públicas: contratação de operação de crédito, inscrição de despesas não empenhadas, assunção de obrigação no último ano de mandato; 18.Ordenação de despesa não autorizada, prestação de garantia graciosa, não cancelamento de restos a pagar; 19.Aumento de despesa, oferta pública ou colocação de títulos no mercado.
 
 
 
Programa
01.Dos crimes contra a administração pública - noções gerais: dos crimes contra a administração praticados por funcionário; 
02.Peculato; 
03.Peculato mediante erro de outrem; 
04.Inserção de dados falsos em sistema de informações, Emprego irregular de verbas ou rendas públicas, Concussão, excesso de exação; 
05.Corrupção passiva, Facilitação de contrabando ou descaminho, Prevaricação; 
06.Funcionário público; 
07.Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral: Usurpação de função pública, Resistência, desobediência, desacato; 
08.Tráfico de influência, Corrupção ativa, Contrabando ou descaminho; 
09.Sonegação de contribuição previdenciária; 
10.Dos crimes praticados contra a administração pública estrangeira: corrupção ativa em transação comercial internacional, tráfico de influência em transação comercial internacional, Funcionário público estrangeiro; 
11.Dos crimes contra a administração da justiça: denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime ou contravenção, autoacusação falsa;
12.Falso testemunho ou falsa perícia; 
13.Coação no curso do processo, exercício arbitrário das próprias razões, fraude processual; 
14.Favorecimento pessoal, favorecimento real; 
15.Fuga de pessoa presa, evasão mediante violência, arrebatamento de preso, motim de presos; 
16.Patrocínio infiel, patrocínio simultâneo, exploração de prestígio; 
17.Dos crimes contra as finanças públicas: contratação de operação de crédito, inscrição de despesas não empenhadas, assunção de obrigação no último ano de mandato; 
18.Ordenação de despesa não autorizada, prestação de garantia graciosa, não cancelamento de restos a pagar; 
19.Aumento de despesa, oferta pública ou colocação de títulos no mercado.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas, seminários, monitorias, discussões em grupo e exibição de documentários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em função de seu aproveitamento verificado em provas, exercícios práticos, trabalhos, apresentação de seminários, atividades na plataforma moodle e participação em sala de aula, a critério do professor ministrante.
Norma de Recuperação
Realização de prova, cujo conteúdo corresponde a toda a matéria ensinada no semestre, para alunos que obtiveram média final entre 3,0 e 4,9, além de frequência mínima de 70%. Para aprovação, o aluno deve obter nota igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2012, vol. 5; CAMARGO, Antônio Luís Chaves . Imputação objetiva e direito penal brasileiro. São Paulo: Cultural Paulista, 2001; COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Código Penal Comentado. São Paulo: DPJ Editora, 2007; FRANCO, Alberto Silva. Código Penal e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: RT, 2001; FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos. São Paulo: RT, 2005; HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1958, vol. 9; MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal, vol. III. São Paulo: Atlas, 2012; NORONHA, Edgard Magalhães. Direito Penal, v. 4. São Paulo: Saraiva, 2010; PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015; REALE JÚNIOR, Miguel. Instituições de direito penal - parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 2003; REALE JÚNIOR, Miguel (Coord.). Direito penal: jurisprudência em debate. GZ: Rio de Janeiro, 2012; SOUZA, Luciano Anderson de. Corrupção: novos desafios jurídico-penais em torno de um antigo grave problema. In: PASCHOAL, Janaina Conceição; SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. (Org.). Livro homenagem a Miguel Reale Júnior. Rio de Janeiro: GZ, 2014, v. 1, p. 341-360
 

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