Aproximar os alunos dos princípios que informam a Bioética e capacitá-los a solucionar conflitos penais em conformidade com referidos princípios, em especial aquele referente à autonomia individual. Almeja-se, ainda, analisar o universo de questões que compõem o que pode ser reconhecido como disciplina específica do Direito, a tutela jurisdicional da Saúde e suas especificidades. Além de aprimorar a capacidade de análise crítica dos avanços tecnológicos nas ciências da saúde que, aperfeiçoam a capacidade diagnóstica dos profissionais sem, no entanto, proporcionar o mesmo conforto em relação à cura das moléstias ou às questões éticas que se apresentam. O contraste dessas realidades pode configurar-se como fonte geradora de complexos conflitos e instabilidade social. A pesquisa em saúde, a inovação tecnológica e a biotecnologia moderna ensejam questões éticas que também são discutidas nas modalidades de aulas expositivas, palestras e seminários.
TRATA-SE DE DISCIPLINA MULTIDISCIPLINAR, POR AGREGAR CONHECIMENTOS DA ÁREA JURÍDICA E DA ÁREA MÉDICA. O INTUITO É APROXIMAR OS ALUNOS DE DIREITO DA LINGUAGEM E DOS PRINCÍPIOS INERENTES À BIOÉTICA, COM O FIM DE CAPACITÁ-LOS A ENFRENTAR E SOLUCIONAR OS CONFLITOS JURÍDICOS CRESCENTES, NESTE SEARA. POR UM BOM TEMPO, ESSES CONFLITOS FICARAM CIRCUNSCRITOS ÀS ESFERAS CÍVEL E ADMINISTRATIVA. NO ENTANTO, MAIS RECENTEMENTE, TAIS CONFLITOS TORNARAM-SE FREQUENTES TAMBÉM NO ÂMBITO PENAL, NO BRASIL E NO MUNDO. ALÉM DESSA CAPACITAÇÃO, BUSCA-SE CONFERIR AOS FUTUROS PROFISSIONAIS DO DIREITO INSTRUMENTOS PARA DELIMITAR QUANDO UM CONFLITO DE NATUREZA MÉDICA DEVE (E QUANDO NÃO DEVE) SER ALCANÇADO PELO DIREITO PENAL, QUE É A MAIS FORTE ARMA ESTATAL. ALÉM DOS TEMAS TEÓRICOS, HAVERÁ A DISCUSSÃO DE CASOS CONCRETOS DIRECIONADOS À ANÁLISE DO ATO MÉDICO INSERIDO EM AMBIENTE SISTÊMICO DE FALHAS NAS POLÍTICAS DE SAÚDE, NA MÁ GESTÃO DOS RECURSOS DE INVESTIMENTOS COMO TAMBÉM ASPECTOS RELACIONADOS À FORMAÇÃO PROFISSIONAL PRECÁRIA DOS MÉDICOS E OUTROS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, SUA AUTONOMIA E INTERFERÊNCIAS DOS OPERADORES DE SAÚDE. DISCUTE AINDA, TEMAS FUNDAMENTAIS DO CÓDIGO DE ÉTICA E DO CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL NOS CONSELHOS DE MEDICINA, DAS PROVAS NOS PROCESSOS E SUA VALORAÇÃO.
Pesquisas com animais; Pesquisas com embriões; Pesquisas com seres humanos; Aborto; Eutanásia; Transplantes; Planejamento familiar; Drogas; Biotecnologia; Princípios inerentes à Bioética Complexa; Busca da perfeição e suas implicações éticas; Clonagem humana; Sexualidade e implicações penais; Direito à informação e consequências penais; Crimes ativos e omissivos atribuídos aos médicos; Ato médico; Erro médico; Atos cumulativos; Processo Disciplinar; SUS e Medicina Sumplementar; Evidências em Medicina; Provas em Direito Médico, Prontuário médico; Formação médica.
Bibliografia referente às aulas da Professora Janaina Conceição Paschoal ALVES, Cristiane Avancini. “Diretivas antecipadas de vontade e testamento vital: uma interface nacional e internacional”. In: Bioética, cuidado e humanização: das origens à contemporaneidade. V. I. São Paulo: Centro Universitário São Camilo; Loyola; Centro de Estudos. 137-159. CANCIO MELIÁ, Manuel. “Consentimiento en el tratameiento médico y autonomia, algunas reflexiones desde la perspectiva española”, Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 20, v. 96, maio/junho 2012, p. 53- 73. COSTA, José de Faria. “Em redor da noção de acto médico”. In: COSTA, José de Faria; KINDHAUSER, Urs (Coord.). O sentido e o conteúdo do bem jurídico vida humana. Coimbra: Coimbra, 2013. p. 199-220. COSTA, Judith Martins; MOLLER, Letícia Ludwig (Coord.). Bioética e Responsabilidade. Juruá. 2003. CRUZ, Luiz Carlos Lodi. 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