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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia
 
Disciplina: DPM0526 - Direito Penal Econômico
White-Collar Crime

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2018 Desativação:

Objetivos
Elucidar os limites da proteção penal econômica à luz da legislação penal econômica brasileira tendo em vista a teoria do bem jurídico, a fim de que sejam identificadas condutas dotadas de relevância penal. Instruir o discente para que esteja apto a lidar com a doutrina e jurisprudência relativas ao tema. Busca-se, ainda, habilitar o discente à prática forense, tendo em vista a correta e proporcional distribuição da justiça penal, sob a ótica dos princípios elencados na Constituição Federal.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
72220 - David Teixeira de Azevedo
2213895 - Helena Regina Lobo da Costa
1532364 - Pierpaolo Cruz Bottini
1904692 - Renato de Mello Jorge Silveira
 
Programa Resumido
Introdução à Legislação Penal Econômica. Panorama atual do Direito Penal Econômico.  Direito Penal Econômico e Direito Administrativo Sancionador.  Crimes Econômicos em espécie: introdução. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Crimes contra a Ordem Tributária. Crimes Previdenciários. Lavagem de Dinheiro. Crimes contra as relações de consumo. Crimes falimentares.
 
 
 
Programa
01. Introdução à Legislação Penal Econômica. 
02. Panorama atual do Direito Penal Econômico.  
03. Direito Penal Econômico e Direito Administrativo Sancionador.  
04. Crimes Econômicos em espécie: introdução. 
05. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. 
06. Crimes contra a Ordem Tributária. 
07. Crimes Previdenciários. 
08. Lavagem de Dinheiro. 
09. Crimes contra as relações de consumo. 
10. Crimes falimentares.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas, seminários, monitorias, discussões em grupo e exibição de documentários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em função de seu aproveitamento verificado em provas, exercícios práticos, trabalhos, apresentação de seminários, atividades na plataforma moodle e participação em sala de aula, a critério do professor ministrante.
Norma de Recuperação
Realização de prova, cujo conteúdo corresponde a toda a matéria ensinada no semestre, para alunos que obtiveram média final entre 3,0 e 4,9, além de frequência mínima de 70%. Para aprovação, o aluno deve obter nota igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
CASTELO, Dora Bussab; MATTA, Natália Fernandes A. da. Manual dos Crimes Contra as Relações de Consumo. São Paulo: Imprensa Oficial, 1999. DERZI, Misabel de Abreu Machado. Direito Tributário, Direito Penal e Tipo. 1. ed. São Paulo: RT, 1988.FREITAS, Gilberto Passos de; FREITAS, Vladimir Passos de. Crimes Previdenciários. São Paulo: RT, 2001. PIMENTEL, Manoel Pedro. Direito Penal Econômico. São Paulo: RT, 1973. PODVAL, Roberto (Org.). Temas de Direito Penal Econômico. São Paulo: RT, 2000. PRADO, Luís Régis. Direito Penal Econômico. São Paulo: RT, 2004. RAMALHO, Maria Fátima Vaquero. Direito à Liberdade de Imprensa. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999. REALE JÚNIOR, Miguel. O crime de gestão Fraudulenta. In: José de Faria Costa; Marco Antonio Marques da Silva. (Org.). Direito Penal Especial, Processo Penal e Direitos Fundamentais: Visão Luso-Brasileira. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2006, v. , p. 47-56. SILVA, Juary. Elementos de Direito Penal Tributário. São Paulo: Saraiva, 1998. SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Direito penal econômico como direito penal de perigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. SILVEIRA, Renato de Mello Jorge; SAAD-DINIZ, Eduardo. Compliance, direito penal e lei anticorrupção. São Paulo: Saraiva, 2015. SOUZA, Luciano Anderson de. Direito penal econômico: fundamentos, limites e alternativas. São Paulo: Quartier Latin, 2012. SOUZA, Luciano Anderson de. Expansão do direito penal e globalização. São Paulo: Quartier Latin, 2007. TIEDMANN, Klaus. Poder Econômico y Delito. Barcelona: Ariel, 1985. TZIRULNIK, Luiz. Direito Falimentar. São Paulo: RT, 2002.
 

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