Elucidar os limites da proteção penal econômica à luz da legislação penal econômica brasileira tendo em vista a teoria do bem jurídico, a fim de que sejam identificadas condutas dotadas de relevância penal. Instruir o discente para que esteja apto a lidar com a doutrina e jurisprudência relativas ao tema. Busca-se, ainda, habilitar o discente à prática forense, tendo em vista a correta e proporcional distribuição da justiça penal, sob a ótica dos princípios elencados na Constituição Federal.
Introdução à Legislação Penal Econômica. Panorama atual do Direito Penal Econômico. Direito Penal Econômico e Direito Administrativo Sancionador. Crimes Econômicos em espécie: introdução. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Crimes contra a Ordem Tributária. Crimes Previdenciários. Lavagem de Dinheiro. Crimes contra as relações de consumo. Crimes falimentares.
01. Introdução à Legislação Penal Econômica. 02. Panorama atual do Direito Penal Econômico. 03. Direito Penal Econômico e Direito Administrativo Sancionador. 04. Crimes Econômicos em espécie: introdução. 05. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. 06. Crimes contra a Ordem Tributária. 07. Crimes Previdenciários. 08. Lavagem de Dinheiro. 09. Crimes contra as relações de consumo. 10. Crimes falimentares.
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