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Júpiter - Sistema de Gestão Acadêmica da Pró-Reitoria de Graduação


Faculdade de Direito
 
Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia
 
Disciplina: DPM0528 - Temas Fundamentais do Direito Penal II
Fundamental Themes of Criminal Law II

Créditos Aula: 2
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 30 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/2019 Desativação:

Objetivos
Estudo da Parte Geral do Direito Penal, de acordo com a metodologia crítica. Estudo mais aprofundado do Direito Penal comparado, em especial, no desenvolvimento da dogmática atual na Alemanha e Espanha e seus efeitos para o Direito Penal Brasileiro. Levar o estudante à reflexão sobre os problemas da criminalidade atual, numa tentativa de superar o positivismo jurídico, que não mais responde às necessidades de enfrentar a criminalidade moderna. Visão geral da dogmática penal analisada como sistema aberto, numa tentativa de encontrar caminhos, no direito penal brasileiro, para a superação das teorias clássicas. Análise da legislação brasileira e uma forma de aplica-la na denominada sociedade de risco, ou da comunicação ou sociedade complexa.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
647082 - Ana Elisa Liberatore Silva Bechara
72220 - David Teixeira de Azevedo
1361392 - Mariângela Gama de Magalhães Gomes
1814542 - Sergio Salomão Shecaira
 
Programa Resumido
1. A culpabilidade. Teorias. Exclusão. o Código Penal Brasileiro. 2. Imputabilidade e responsabilidade no Código penal brasileiro. 3. Relação de causalidade - teorias - a imputação objetiva: conceito e noções genéricas o crime qualificado pelo resultado. 4. o erro de tipo e o erro sobre a ilicitude do fato. A descriminante putativa. 5. Concurso de pessoas. Autoria mediata e o crime organizado. 6. As teorias da pena e o código penal brasileiro. 7. Individualização das penas e princípio da culpabilidade no código penal brasileiro. 8. Unidade e pluralidade de crimes. O conflito aparente de normas: soluções.
 
 
 
Programa
1. A culpabilidade. Teorias. Exclusão. o Código Penal Brasileiro. 2. Imputabilidade e responsabilidade no Código penal brasileiro. 3. Relação de causalidade - teorias - a imputação objetiva: conceito e noções genéricas o crime qualificado pelo resultado. 4. o erro de tipo e o erro sobre a ilicitude do fato. A descriminante putativa. 5. Concurso de pessoas. Autoria mediata e o crime organizado. 6. As teorias da pena e o código penal brasileiro. 7. Individualização das penas e princípio da culpabilidade no código penal brasileiro. 8. Unidade e pluralidade de crimes. O conflito aparente de normas: soluções.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Aulas teóricas, seminários, monitorias, discussões em grupo e exibição de documentários.
Critério
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em função de seu aproveitamento verificado em provas, exercícios práticos, trabalhos, apresentação de seminários, atividades na plataforma moodle e participação em sala de aula, a critério do professor ministrante.
Norma de Recuperação
Realização de prova, cujo conteúdo corresponde a toda a matéria ensinada no semestre, para alunos que obtiveram média final entre 3,0 e 4,9, além de frequência mínima de 70%. Para aprovação, o aluno deve obter nota igual ou superior a 5,0.
 
Bibliografia
     
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