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Júpiter - Sistema de Graduação

Faculdade de Direito
 
Direito Penal
 
Disciplina: DPN0211 - Teoria Geral do Direito Penal I
General Theory of Criminal Law I

Créditos Aula: 4
Créditos Trabalho: 0
Carga Horária Total: 60 h
Tipo: Semestral
Ativação: 01/01/1974 Desativação: 11/03/2014

Objetivos
a) Área de Direito Penal:
Visa oferecer ao corpo discente:
01. Instruir o aluno no sentido de torná-lo capaz de lidar com a doutrina e com a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos.
02. Treinar o aluno, habilitando-o a colocar em prática os conhecimentos e as técnicas adquiridas, tornando-o capaz de servir ao ordenamento jurídico penal, na defesa da ordem e da paz social.
03. Habilitar o aluno para as profissões que requisitam o diploma de bacharel, tais como a Magistratura, o Ministério Público, a Advocacia, etc.
04. Colocar o aluno em contato com a realidade forense e atividades afins através de estágios, visitas a estabelecimentos sociais e penais, realização de juris-simulados, pesquisas de doutrina e jurisprudência.
05. Outras pesquisas.
b) Área de Medicina Forense:
Visa oferecer ao corpo discente:
01. Dar aos futuros advogados conhecimentos indispensáveis para o entendimento perfeito das questões médicas, contidas nos textos legais.
02. Possibilitar-lhes condições para solicitar, por meio de quesitos, as informações médico-legais necessárias.
03. Entender os documentos médico-legais e saber criticá-los
04. Observar, em demonstrações práticas ou projeções de "slides", fenômenos que não podem ser compreendidos apenas por exposições teóricas.
05. Elaboração de trabalhos e pesquisas para adestrar-lhes a crítica e a valorização dos temas equacionados.
 
 
 
Docente(s) Responsável(eis)
2143487 - Marcelo Fortes Barbosa
1814542 - Sergio Salomão Shecaira
 
Programa Resumido
01. Conceito de Direito Penal.
02. As Ciências Penais e Ciências auxiliares do Direito Penal.
03. As escolas penais.
04. História do Direito Penal Brasileiro.
05. Da aplicação da Lei Penal - Fontes do Direito Penal - Tempo do Crime - Lugar do Crime.
06. Interpretação da norma penal - Elementos normativos e subjetivos do tipo.
07. Do fato punível - Conceito jurídico do crime - Conceito formal e material.
08. Conceito de ação - Crime doloso - Dolo eventual - Teorias.
09. Tipicidade - Conceito e evolução - Conduta e resultado.
10. Culpabilidade - Conceito e evolução - Teorias.
11. Ilicitude - Conceito - Causas de justificação.
12. Erro sobre elemento do tipo - Erro sobre a ilicitude no Código Penal de 1984 - Erro nas eximentes putativas fáticas.
13. Imputabilidade - Causas de exclusão ou diminuição.
14. Causas legais e supra legais de exclusão da culpabilidade.
15. condições objetivas de punibilidade e excusas absolutórias.
16. Tipos omissos próprio e impróprios - Teor
 
 
 
Programa
01. Conceito de Direito Penal.
02. As Ciências Penais e Ciências auxiliares do Direito Penal.
03. As escolas penais.
04. História do Direito Penal Brasileiro.
05. Da aplicação da Lei Penal - Fontes do Direito Penal - Tempo do Crime - Lugar do Crime.
06. Interpretação da norma penal - Elementos normativos e subjetivos do tipo.
07. Do fato punível - Conceito jurídico do crime - Conceito formal e material.
08. Conceito de ação - Crime doloso - Dolo eventual - Teorias.
09. Tipicidade - Conceito e evolução - Conduta e resultado.
10. Culpabilidade - Conceito e evolução - Teorias.
11. Ilicitude - Conceito - Causas de justificação.
12. Erro sobre elemento do tipo - Erro sobre a ilicitude no Código Penal de 1984 - Erro nas eximentes putativas fáticas.
13. Imputabilidade - Causas de exclusão ou diminuição.
14. Causas legais e supra legais de exclusão da culpabilidade.
15. condições objetivas de punibilidade e excusas absolutórias.
16. Tipos omissos próprio e impróprios - Teorias.
17. Crime consumado e atentado - Desistência, Arrependimento, Crime Impossível, Tentativa no crime complexo.
18. Concurso de Pessoas e circunstâncias incomunicáveis.
 
 
 
Avaliação
     
Método
Devem ser compatíveis com as atividades exigidas dos alunos, conforme inciso 1º do artigo 65 do Regimento Interno da USP.
Critério
De acordo com o Artigo 81 do Regimento Interno da USP.
Norma de Recuperação
Normas de recuperação ( critérios de aprovação e épocas de realização das provas ou trabalhos)
 
Bibliografia
     
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